Execução Fiscal 0004821-57.2006.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/02/2006

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

18ª - Brasília

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

R&M ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato ordinatório

04/12/2025, 14:33

Ato ordinatório

03/12/2025, 09:49

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

01/09/2025, 12:04

Definitivo

21/07/2022, 23:01

Documento (Certidão)

21/07/2022, 22:56

Decurso de Prazo

02/06/2022, 00:31

Petição (Petição (outras))

11/05/2022, 17:56

Publicação

11/05/2022, 01:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/05/2022, 01:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: LAERCIO RUBEN ALBUQUERQUE MARTINS, R&M ALIMENTOS LTDA O Exmo(a). Sr(a) Juiz(a) da 18ª Vara SJDF proferiu a sentença de extinção nos autos em epígrafe: " (...) Intimada para se manifestar, a exequente reconheceu a ocorrência da prescrição intercorrente. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL 18ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL INTIMAÇÃO (DJE) PROCESSO(S) Nº (S): 0004821-57.2006.4.01.3400 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Diante do exposto, EXTINGO A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 924, V, do Código de Processo Civil. Exequente isenta de custas (art. 4º, inciso I, da Lei nº 9.289/1996) (...). " Secretaria da 18ª Vara SJDF (assinatura digital) SEDE DO JUÍZO SEPN 510, BLOCO C, 5º ANDAR, EDIFÍCIO SEDE III - CEP:70750523 - BRASÍLIA - DF FONE: (61) 3521-3637 - E-MAIL: [email protected]

10/05/2022, 00:00

Expedida/Certificada

09/05/2022, 12:12

Expedição de documento (Outros documentos)

09/05/2022, 12:12

Expedição de documento (Outros documentos)

09/05/2022, 11:17

Processo devolvido à Secretaria

12/04/2022, 14:29

Documento (Certidão)

12/04/2022, 14:29

Todas as movimentações(108)

Ato ordinatório

04/12/2025, 14:33

Ato ordinatório

03/12/2025, 09:49

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

01/09/2025, 12:04

Definitivo

21/07/2022, 23:01

Documento (Certidão)

21/07/2022, 22:56

Documentos

•10/05/2022, 00:00

Decurso de Prazo

02/06/2022, 00:31

Petição (Petição (outras))

11/05/2022, 17:56

Publicação

11/05/2022, 01:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/05/2022, 01:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: LAERCIO RUBEN ALBUQUERQUE MARTINS, R&M ALIMENTOS LTDA O Exmo(a). Sr(a) Juiz(a) da 18ª Vara SJDF proferiu a sentença de extinção nos autos em epígrafe: " (...) Intimada para se manifestar, a exequente reconheceu a ocorrência da prescrição intercorrente. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL 18ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL INTIMAÇÃO (DJE) PROCESSO(S) Nº (S): 0004821-57.2006.4.01.3400 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Diante do exposto, EXTINGO A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 924, V, do Código de Processo Civil. Exequente isenta de custas (art. 4º, inciso I, da Lei nº 9.289/1996) (...). " Secretaria da 18ª Vara SJDF (assinatura digital) SEDE DO JUÍZO SEPN 510, BLOCO C, 5º ANDAR, EDIFÍCIO SEDE III - CEP:70750523 - BRASÍLIA - DF FONE: (61) 3521-3637 - E-MAIL: [email protected]

10/05/2022, 00:00

Expedida/Certificada

09/05/2022, 12:12

Expedição de documento (Outros documentos)

09/05/2022, 12:12

Expedição de documento (Outros documentos)

09/05/2022, 11:17

Processo devolvido à Secretaria

12/04/2022, 14:29

Documento (Certidão)

12/04/2022, 14:29

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

12/04/2022, 14:29

Conclusão (para julgamento)

17/03/2022, 17:37

Decurso de Prazo

17/03/2022, 01:25

Petição (Petição (outras))

22/02/2022, 11:29

Expedição de documento (Outros documentos)

15/02/2022, 15:20

Ato ordinatório

27/01/2022, 18:49

Decurso de Prazo

30/09/2021, 08:08

Decurso de Prazo

25/09/2021, 08:03

Decurso de Prazo

25/09/2021, 01:24

Publicação

10/08/2021, 03:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004821-57.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LAERCIO RUBEN ALBUQUERQUE MARTINS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): R&M ALIMENTOS LTDA LAERCIO RUBEN ALBUQUERQUE MARTINS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 6 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

09/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004821-57.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LAERCIO RUBEN ALBUQUERQUE MARTINS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): R&M ALIMENTOS LTDA LAERCIO RUBEN ALBUQUERQUE MARTINS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 6 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

09/08/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/08/2021, 11:07

Expedição de documento (Outros documentos)

06/08/2021, 11:07

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

05/08/2021, 15:55

Ato ordinatório

02/08/2021, 15:10

Provisório

28/04/2015, 14:48

Mero expediente

28/04/2015, 14:43

Conclusão (para despacho)

24/04/2015, 17:39

Recebimento

13/02/2015, 09:47

Recebimento

13/02/2015, 09:44

Entrega em carga/vista

16/01/2015, 07:58

Intimação

08/01/2015, 15:27

Mero expediente

08/01/2015, 15:19

Conclusão (para despacho)

28/11/2014, 17:19

Devolvidos os autos

23/08/2013, 13:45

Expedição de documento (Carta precatória)

05/06/2013, 16:49

Expedição de documento (Carta precatória)

21/03/2013, 11:54

Mero expediente

07/03/2013, 16:51

Conclusão (para despacho)

01/03/2013, 16:39

Recebimento

22/03/2012, 14:22

Recebimento

28/06/2011, 07:50

Recebimento

28/06/2011, 07:47

Entrega em carga/vista

24/06/2011, 10:32

Intimação

27/05/2011, 16:49

Mero expediente

27/05/2011, 16:43

Conclusão (para despacho)

26/05/2011, 13:43

Recebimento

20/05/2011, 18:08

Entrega em carga/vista

14/01/2011, 13:10

Intimação

13/12/2010, 16:49

Recebimento

09/12/2010, 11:10

Citação

09/12/2010, 09:28

Mandado

23/08/2010, 10:55

Citação

15/06/2009, 15:53

Substituição/Sucessão da Parte

12/05/2009, 17:54

Defensor Dativo

12/05/2009, 17:52

Mero expediente

05/05/2009, 14:45

Conclusão (para despacho)

30/04/2009, 15:50

Recebimento

21/01/2009, 21:31

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

21/01/2009, 21:31

Recebimento

21/01/2009, 17:08

Remessa (outros motivos)

13/10/2008, 09:26

Ato ordinatório

13/10/2008, 09:26

Recebimento

13/10/2008, 09:26

Remessa (outros motivos)

09/09/2008, 09:03

Ato ordinatório

09/09/2008, 09:03

Recebimento

02/06/2008, 17:01

Remessa (outros motivos)

10/04/2008, 12:01

Ato ordinatório

10/04/2008, 11:29

Recebimento

31/03/2008, 16:17

Remessa (outros motivos)

27/02/2008, 17:12

Ato ordinatório

27/02/2008, 17:12

Recebimento

29/11/2007, 13:14

Recebimento

18/10/2007, 14:12

Entrega em carga/vista

05/10/2007, 09:16

Ato ordinatório

28/09/2007, 10:44

Outras Decisões

25/09/2007, 16:23

Conclusão (para decisão)

20/09/2007, 12:34

Recebimento

23/08/2007, 16:06

Recebimento

08/06/2007, 09:55

Entrega em carga/vista

10/05/2007, 12:57

Ato ordinatório

02/05/2007, 12:27

Mero expediente

02/05/2007, 12:27

Conclusão (para despacho)

24/04/2007, 14:39

Citação

21/02/2007, 16:02

Citação

21/02/2007, 16:02

Citação

21/02/2007, 16:02

Citação

16/10/2006, 10:19

Mero expediente

11/10/2006, 19:17

Conclusão (para despacho)

09/10/2006, 15:12

Recebimento

02/10/2006, 13:15

Recebimento

12/09/2006, 14:38

Entrega em carga/vista

15/08/2006, 17:33

Ato ordinatório

04/08/2006, 16:05

Recebimento

04/08/2006, 14:54

Mandado (não entregue ao destinatário)

19/07/2006, 16:42

Mandado

25/04/2006, 13:10

Expedição de documento (Mandado)

07/04/2006, 13:48

Citação

08/03/2006, 09:40

Mero expediente

08/03/2006, 09:40

Conclusão (para despacho)

24/02/2006, 15:57

Recebimento

23/02/2006, 16:07

Distribuição (competência exclusiva)

13/02/2006, 15:26

Intimação - Usuário do Sistema

•09/08/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•09/08/2021, 00:00