Execução Fiscal 0005953-52.2006.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/02/2006

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

18ª - Brasília

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MARIA JOSE PEREIRA DE LIMA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato ordinatório

22/01/2026, 13:48

Ato ordinatório

14/01/2026, 14:22

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

02/09/2025, 10:08

Definitivo

21/07/2022, 23:01

Documento (Certidão)

21/07/2022, 22:57

Decurso de Prazo

02/06/2022, 08:03

Decurso de Prazo

02/06/2022, 00:30

Publicação

11/05/2022, 01:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/05/2022, 01:45

Petição (Parecer)

10/05/2022, 13:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: M & H ELETRONICA LTDA, MARIA JOSE PEREIRA DE LIMA O Exmo(a). Sr(a) Juiz(a) da 18ª Vara SJDF proferiu a sentença de extinção nos autos em epígrafe: " (...) Intimada para se manifestar, a exequente reconheceu a ocorrência da prescrição intercorrente. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL 18ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL INTIMAÇÃO (DJE) PROCESSO(S) Nº (S): 0005953-52.2006.4.01.3400 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Diante do exposto, EXTINGO A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 924, V, do Código de Processo Civil. Exequente isenta de custas (art. 4º, inciso I, da Lei nº 9.289/1996) (...). " Secretaria da 18ª Vara SJDF (assinatura digital) SEDE DO JUÍZO SEPN 510, BLOCO C, 5º ANDAR, EDIFÍCIO SEDE III - CEP:70750523 - BRASÍLIA - DF FONE: (61) 3521-3637 - E-MAIL: [email protected]

10/05/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/05/2022, 12:12

Expedição de documento (Outros documentos)

09/05/2022, 11:22

Petição (Petição (outras))

19/04/2022, 14:36

Documento (Certidão)

12/04/2022, 14:41

Todas as movimentações(106)

Ato ordinatório

22/01/2026, 13:48

Ato ordinatório

14/01/2026, 14:22

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

02/09/2025, 10:08

Definitivo

21/07/2022, 23:01

Documento (Certidão)

21/07/2022, 22:57

Documentos

•10/05/2022, 00:00

Decurso de Prazo

02/06/2022, 08:03

Decurso de Prazo

02/06/2022, 00:30

Publicação

11/05/2022, 01:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/05/2022, 01:45

Petição (Parecer)

10/05/2022, 13:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: M & H ELETRONICA LTDA, MARIA JOSE PEREIRA DE LIMA O Exmo(a). Sr(a) Juiz(a) da 18ª Vara SJDF proferiu a sentença de extinção nos autos em epígrafe: " (...) Intimada para se manifestar, a exequente reconheceu a ocorrência da prescrição intercorrente. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL 18ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL INTIMAÇÃO (DJE) PROCESSO(S) Nº (S): 0005953-52.2006.4.01.3400 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Diante do exposto, EXTINGO A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 924, V, do Código de Processo Civil. Exequente isenta de custas (art. 4º, inciso I, da Lei nº 9.289/1996) (...). " Secretaria da 18ª Vara SJDF (assinatura digital) SEDE DO JUÍZO SEPN 510, BLOCO C, 5º ANDAR, EDIFÍCIO SEDE III - CEP:70750523 - BRASÍLIA - DF FONE: (61) 3521-3637 - E-MAIL: [email protected]

10/05/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/05/2022, 12:12

Expedição de documento (Outros documentos)

09/05/2022, 11:22

Petição (Petição (outras))

19/04/2022, 14:36

Documento (Certidão)

12/04/2022, 14:41

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

12/04/2022, 14:41

Conclusão (para julgamento)

17/03/2022, 17:38

Decurso de Prazo

17/03/2022, 01:25

Petição (Petição (outras))

22/02/2022, 09:35

Expedição de documento (Outros documentos)

15/02/2022, 15:20

Ato ordinatório

27/01/2022, 18:47

Decurso de Prazo

30/09/2021, 08:08

Decurso de Prazo

24/09/2021, 00:52

Decurso de Prazo

24/09/2021, 00:52

Publicação

09/08/2021, 00:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/08/2021, 06:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005953-52.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: M & H ELETRONICA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA JOSE PEREIRA DE LIMA M & H ELETRONICA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

06/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005953-52.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: M & H ELETRONICA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA JOSE PEREIRA DE LIMA M & H ELETRONICA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

06/08/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/08/2021, 17:57

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

05/08/2021, 15:37

Ato ordinatório

02/08/2021, 15:20

Provisório

13/07/2015, 14:46

Documento (Outros documentos)

13/06/2015, 22:21

Recebimento

10/03/2015, 08:06

Recebimento

10/03/2015, 08:04

Entrega em carga/vista

20/02/2015, 13:09

Intimação

20/01/2015, 17:05

Mero expediente

20/01/2015, 16:54

Conclusão (para despacho)

19/01/2015, 13:08

Recebimento

18/09/2013, 14:16

Recebimento

18/09/2013, 13:58

Entrega em carga/vista

02/08/2013, 12:19

Intimação

31/07/2013, 11:26

deferimento

02/07/2013, 14:16

Conclusão (para decisão)

24/06/2013, 11:08

Recebimento

02/04/2012, 14:39

Recebimento

02/04/2012, 14:34

Recebimento

02/04/2012, 14:29

Entrega em carga/vista

23/03/2012, 13:33

Intimação

07/12/2011, 15:33

Mero expediente

07/12/2011, 15:08

Conclusão (para despacho)

05/12/2011, 18:16

Recebimento

18/10/2010, 20:28

Recebimento

03/09/2010, 18:26

Entrega em carga/vista

30/07/2010, 14:01

Intimação

08/07/2010, 15:32

Recebimento

05/07/2010, 14:14

Citação

28/05/2010, 12:26

Citação

20/05/2010, 13:21

Citação

07/10/2009, 10:52

Mero expediente

07/10/2009, 10:48

Conclusão (para despacho)

02/10/2009, 15:20

Recebimento

28/01/2009, 14:24

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

28/01/2009, 14:24

Recebimento

22/01/2009, 17:45

Remessa (outros motivos)

13/10/2008, 11:39

Ato ordinatório

13/10/2008, 11:38

Recebimento

13/10/2008, 11:38

Remessa (outros motivos)

09/09/2008, 09:40

Ato ordinatório

09/09/2008, 09:39

Recebimento

02/06/2008, 16:10

Remessa (outros motivos)

10/04/2008, 10:39

Ato ordinatório

10/04/2008, 10:01

Recebimento

31/03/2008, 15:06

Remessa (outros motivos)

28/02/2008, 11:25

Ato ordinatório

28/02/2008, 11:23

Recebimento

04/12/2007, 17:36

Recebimento

08/10/2007, 13:10

Entrega em carga/vista

20/09/2007, 11:42

Ato ordinatório

14/09/2007, 08:35

Recebimento

13/09/2007, 08:35

Mandado (não entregue ao destinatário)

13/09/2007, 08:34

Mandado

17/07/2007, 16:06

Expedição de documento (Mandado)

20/06/2007, 11:30

Citação

04/06/2007, 12:02

Substituição/Sucessão da Parte

28/05/2007, 13:58

Recebimento

28/05/2007, 13:55

Substituição/Sucessão da Parte

25/05/2007, 15:32

Substituição/Sucessão da Parte

06/03/2007, 14:46

Recebimento

01/02/2007, 14:48

Entrega em carga/vista

19/01/2007, 11:03

Ato ordinatório

11/12/2006, 13:07

Outras Decisões

05/12/2006, 13:35

Conclusão (para decisão)

06/11/2006, 08:26

Recebimento

15/08/2006, 10:43

Recebimento

08/08/2006, 17:03

Entrega em carga/vista

30/05/2006, 15:35

Recebimento

26/05/2006, 17:42

Mandado (não entregue ao destinatário)

26/05/2006, 12:38

Mandado

04/04/2006, 17:46

Expedição de documento (Mandado)

03/04/2006, 14:04

Citação

07/03/2006, 13:30

Mero expediente

07/03/2006, 13:30

Conclusão (para despacho)

02/03/2006, 17:58

Recebimento

02/03/2006, 14:28

Distribuição (competência exclusiva)

20/02/2006, 14:59

Intimação - Usuário do Sistema

•06/08/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•06/08/2021, 00:00