Execução Fiscal 0001330-93.2017.4.01.3808 - TRF1 | JusConsulta

Execução Fiscal 0001330-93.2017.4.01.3808 - TRF1 | JusConsulta

Baixa Definitiva

07/09/2022, 11:26

Remessa

20/08/2022, 00:00

Decurso de Prazo

10/06/2022, 02:30

Decurso de Prazo

02/06/2022, 00:27

Publicação

11/05/2022, 01:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0001330-93.2017.4.01.3808. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA QUARTA REGIAO EXECUTADO: POLLYANA TALITA FLORES SENTENÇA Sentença Tipo A - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Lavras-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Lavras-MG SENTENÇA TIPO "A" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal movida pelo CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA QUARTA REGIÃO contra POLLYANA TALITA FLORES. Conforme comprovante de id id 329489379, p. 64/66, foi realizada penhora on line em ativos financeiros da executada, por meio do sistema SisbaJud, sendo bloqueado o valor integral da dívida exequenda apresentada pelo exequente no id 329489379, p. 53/54. Pelo exposto, comprovada a quitação do débito sob cobrança, declaro extinta a execução, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Condeno a executada em honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da dívida quitada. Considerando o valor irrisório das custas judiciais remanescentes e o disposto na Portaria MF n. 75, de 22/03/2012, que autoriza a não inscrição em Dívida Ativa da União de débito consolidado em montante igual ou inferior R$1.000,00, determino que, após o trânsito em julgado, sejam os presentes autos remetidos ao arquivo, com baixa na distribuição. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Registro efetuado eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. Lavras, (data infra). (sentença assinada digitalmente) DANIEL CASTELO BRANCO RAMOS Juiz Federal

10/05/2022, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

09/05/2022, 11:53

Documento (Certidão)

09/05/2022, 11:53

Expedição de documento (Outros documentos)

09/05/2022, 11:53

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

09/05/2022, 11:53

Conclusão (para julgamento)

05/05/2022, 17:38

Decurso de Prazo

04/05/2022, 08:04

Processo devolvido à Secretaria

07/04/2022, 14:08

Documento (Certidão)

07/04/2022, 14:08

Mero expediente

07/04/2022, 14:08