Execução Fiscal 0020831-93.2017.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/05/2017

Valor da Causa

R$ 68.559,29

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JUNIA SOUTO & ADVOGADOS ASSOCIADOS - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de ofício enviando informações

21/05/2025, 12:28

Decorrido prazo de JUNIA SOUTO & ADVOGADOS ASSOCIADOS - ME em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 02:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

20/08/2024, 08:24

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2024, 08:24

Juntada de manifestação

19/08/2024, 19:22

Ato ordinatório praticado

19/08/2024, 06:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/08/2024, 06:21

Juntada de Certidão

19/08/2024, 06:21

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/08/2024, 16:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

07/08/2024, 20:52

Juntada de certidão

07/08/2024, 20:50

Processo devolvido à Secretaria

30/07/2024, 18:53

Juntada de Certidão

30/07/2024, 18:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/07/2024, 18:53

Proferidas outras decisões não especificadas

30/07/2024, 18:53

Todas as movimentações(73)

Juntada de ofício enviando informações

21/05/2025, 12:28

Decorrido prazo de JUNIA SOUTO & ADVOGADOS ASSOCIADOS - ME em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 02:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

20/08/2024, 08:24

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2024, 08:24

Juntada de manifestação

Documentos

Despacho

•20/08/2024, 08:24

Ato ordinatório

•19/08/2024, 06:21

19/08/2024, 19:22

Ato ordinatório praticado

19/08/2024, 06:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/08/2024, 06:21

Juntada de Certidão

19/08/2024, 06:21

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/08/2024, 16:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

07/08/2024, 20:52

Juntada de certidão

07/08/2024, 20:50

Processo devolvido à Secretaria

30/07/2024, 18:53

Juntada de Certidão

30/07/2024, 18:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/07/2024, 18:53

Proferidas outras decisões não especificadas

30/07/2024, 18:53

Juntada de petição intercorrente

30/07/2024, 10:27

Conclusos para decisão

29/07/2024, 17:30

Juntada de manifestação

29/07/2024, 15:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/07/2024, 08:41

Juntada de certidão de oficial de justiça

25/07/2024, 08:41

Juntada de certidão de oficial de justiça

25/07/2024, 08:41

Juntada de certidão de oficial de justiça

25/07/2024, 08:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/07/2024, 17:23

Expedição de Mandado.

24/07/2024, 17:05

Ato ordinatório praticado

24/07/2024, 15:59

Juntada de certidão

24/07/2024, 15:51

Juntada de impugnação

23/07/2024, 19:40

Processo devolvido à Secretaria

25/03/2024, 17:43

Determinado o bloqueio/penhora on line

25/03/2024, 17:43

Conclusos para decisão

20/03/2024, 13:01

Processo Desarquivado

20/03/2024, 13:01

Juntada de manifestação

15/02/2024, 13:53

Arquivado Provisoramente

20/05/2021, 09:07

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2021, 09:07

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 10:44

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 04:39

Decorrido prazo de JUNIA SOUTO & ADVOGADOS ASSOCIADOS - ME em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 23:41

Decorrido prazo de JUNIA SOUTO & ADVOGADOS ASSOCIADOS - ME em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 10:22

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.

04/03/2021, 12:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 12:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0020831-93.2017.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JUNIA SOUTO & ADVOGADOS ASSOCIADOS - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JUNIA SOUTO & ADVOGADOS ASSOCIADOS - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0020831-93.2017.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JUNIA SOUTO & ADVOGADOS ASSOCIADOS - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JUNIA SOUTO & ADVOGADOS ASSOCIADOS - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 15:36

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 15:36

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/12/2020, 11:42

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

13/01/2020, 17:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/01/2020, 17:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/01/2020, 14:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/01/2020, 14:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/11/2019, 15:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/11/2019, 09:51

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/10/2019, 18:12

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/10/2019, 10:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/10/2019, 09:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/10/2019, 09:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/08/2019, 08:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/07/2019, 08:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/07/2019, 08:47

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

05/10/2017, 10:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/10/2017, 10:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/10/2017, 16:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/10/2017, 16:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/09/2017, 08:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/09/2017, 18:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/09/2017, 18:03

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - em 01/08/2017

02/08/2017, 07:58

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/07/2017, 18:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/07/2017, 18:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/06/2017, 13:53

PROCESSO DIGITALIZADO

30/06/2017, 11:15

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

30/06/2017, 11:12

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

11/05/2017, 11:16

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

10/05/2017, 08:36

Decisão

•30/07/2024, 18:53

Decisão

•30/07/2024, 18:53

Ato ordinatório

•24/07/2024, 15:59

Decisão

•25/03/2024, 17:43

Despacho

•20/05/2021, 09:07

Ato ordinatório

•13/01/2020, 17:42

Certidão

•13/01/2020, 11:53

Petição intercorrente

•13/01/2020, 00:55

Decisão

•30/10/2019, 18:11

Certidão

•10/10/2019, 10:28

Ato ordinatório

•26/07/2019, 08:47

Ato ordinatório

•05/10/2017, 10:24

Ato ordinatório

•21/09/2017, 18:03

Todos os documentos(16)

Despacho

•20/08/2024, 08:24

Ato ordinatório

•19/08/2024, 06:21

Decisão

•30/07/2024, 18:53

Decisão

•30/07/2024, 18:53

Ato ordinatório

•24/07/2024, 15:59

Decisão

•25/03/2024, 17:43

Despacho

•20/05/2021, 09:07

Ato ordinatório

•13/01/2020, 17:42

Certidão

•13/01/2020, 11:53

Petição intercorrente

•13/01/2020, 00:55

Decisão

•30/10/2019, 18:11

Certidão

•10/10/2019, 10:28

Ato ordinatório

•26/07/2019, 08:47

Ato ordinatório

•05/10/2017, 10:24

Ato ordinatório

•21/09/2017, 18:03

Despacho

•06/07/2017, 18:41