Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TRF11° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/04/2012
Valor da Causa
R$ 511.975,92
Orgao julgador
2ª Vara Federal Cível da SJRR
Partes do Processo
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
CNPJ 00.***.***.0001-41
Autor
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ 00.***.***.0416-89
Autor
MUNICIPIO DE CANTA RR
Terceiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTA
Terceiro
AGU
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
22/09/2022, 21:47
Juntada de manifestação
12/09/2022, 18:36
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/08/2022 23:59.
27/08/2022, 01:23
Juntada de Certidão
25/07/2022, 15:56
Ato ordinatório praticado
25/07/2022, 15:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/07/2022, 15:56
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
25/07/2022, 15:46
Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
17/05/2021, 12:48
Proferido despacho de mero expediente
17/05/2021, 12:48
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CANTA em 09/03/2021 23:59.
10/03/2021, 01:14
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.
28/02/2021, 02:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021
28/02/2021, 02:22
Juntada de manifestação
03/02/2021, 14:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0002836-68.2012.4.01.4200.
Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: MINISTERIO DA FAZENDA e outros POLO PASSIVO: MUNICIPIO DE CANTA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE CANTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 11 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)
12/01/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0002836-68.2012.4.01.4200.
Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: MINISTERIO DA FAZENDA e outros POLO PASSIVO: MUNICIPIO DE CANTA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE CANTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 11 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)