Execução Fiscal 0016176-64.2006.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/05/2006

Valor da Causa

R$ 11.268,21

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOSE MARIA DA COSTA E CUNHA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/05/2022, 13:13

Juntada de Certidão

23/05/2022, 12:56

Juntada de petição intercorrente

15/12/2021, 16:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/12/2021, 12:02

Juntada de Certidão

10/12/2021, 12:02

Processo devolvido à Secretaria

10/12/2021, 12:02

Declarada decadência ou prescrição

10/12/2021, 12:02

Conclusos para julgamento

26/08/2021, 16:13

Juntada de manifestação

13/05/2021, 09:06

Ato ordinatório praticado

29/04/2021, 12:44

Expedição de Comunicação via sistema.

29/04/2021, 12:44

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 10:42

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 04:37

Decorrido prazo de JOSE MARIA DA COSTA E CUNHA em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 08:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 13:16

Todas as movimentações(126)

Arquivado Definitivamente

23/05/2022, 13:13

Juntada de Certidão

23/05/2022, 12:56

Juntada de petição intercorrente

15/12/2021, 16:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/12/2021, 12:02

Juntada de Certidão

10/12/2021, 12:02

Documentos

Sentença Tipo B

•10/12/2021, 12:02

Ato ordinatório

•29/04/2021, 12:44

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legal

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Processo devolvido à Secretaria

10/12/2021, 12:02

Declarada decadência ou prescrição

10/12/2021, 12:02

Conclusos para julgamento

26/08/2021, 16:13

Juntada de manifestação

13/05/2021, 09:06

Ato ordinatório praticado

29/04/2021, 12:44

Expedição de Comunicação via sistema.

29/04/2021, 12:44

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 10:42

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 04:37

Decorrido prazo de JOSE MARIA DA COSTA E CUNHA em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 08:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 13:16

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.

04/03/2021, 13:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016176-64.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE MARIA DA COSTA E CUNHA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE MARIA DA COSTA E CUNHA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016176-64.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE MARIA DA COSTA E CUNHA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE MARIA DA COSTA E CUNHA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 15:36

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 15:36

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/12/2020, 16:23

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

14/03/2014, 10:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/03/2014, 17:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/03/2014, 17:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

05/08/2013, 18:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/06/2013, 09:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/06/2013, 18:23

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/06/2013, 17:52

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/05/2013, 10:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/05/2013, 12:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/05/2013, 12:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

05/04/2013, 18:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/03/2013, 14:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/02/2013, 16:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/02/2013, 16:00

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

28/02/2013, 15:58

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

21/09/2012, 17:11

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

13/09/2012, 17:54

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

16/04/2012, 12:37

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/04/2012, 16:51

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/03/2012, 10:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/12/2011, 15:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/12/2011, 15:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

18/10/2011, 14:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/10/2011, 08:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/09/2011, 17:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROLATADO EM 21.09.2011

22/09/2011, 16:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/09/2011, 08:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/05/2011, 14:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/05/2011, 14:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

28/03/2011, 17:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/01/2011, 14:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/11/2010, 16:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROLATADO DIA 18.11.2010

22/11/2010, 12:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/11/2010, 17:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/09/2010, 15:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

14/06/2010, 10:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/05/2010, 14:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/04/2010, 14:29

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

25/01/2010, 13:43

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

25/01/2010, 13:42

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

15/09/2009, 10:36

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

07/08/2009, 10:35

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

07/08/2009, 10:35

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

15/07/2009, 15:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/07/2009, 15:40

DILIGENCIA CUMPRIDA - DESBLOQUEIO DE VALORES

15/07/2009, 15:40

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

15/07/2009, 15:38

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/07/2009, 15:35

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/07/2009, 16:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/07/2009, 10:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/07/2009, 10:37

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

29/05/2009, 16:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/05/2009, 16:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/05/2009, 18:44

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/04/2009, 18:43

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/03/2009, 13:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/09/2008, 18:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/08/2008, 09:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/08/2008, 13:51

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

08/08/2008, 11:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/08/2008, 11:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/08/2008, 11:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/08/2008, 11:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/08/2008, 11:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

30/06/2008, 17:14

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

02/06/2008, 17:33

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

15/05/2008, 17:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

15/05/2008, 17:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/05/2008, 17:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/05/2008, 17:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/01/2008, 14:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/12/2007, 17:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/12/2007, 11:30

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

12/12/2007, 17:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/12/2007, 17:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/12/2007, 17:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/12/2007, 14:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/09/2007, 11:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/07/2007, 11:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/07/2007, 11:50

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

18/07/2007, 18:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/07/2007, 18:29

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

18/07/2007, 18:28

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - DJ 31/05/2007

31/05/2007, 13:50

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

28/05/2007, 10:52

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

02/04/2007, 11:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/03/2007, 18:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/03/2007, 17:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/01/2007, 09:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/11/2006, 17:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/11/2006, 09:42

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

17/11/2006, 13:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/11/2006, 13:44

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/11/2006, 13:44

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/10/2006, 16:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/10/2006, 16:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/10/2006, 16:13

MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/10/2006, 15:46

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/08/2006, 11:40

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/08/2006, 18:09

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/06/2006, 17:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/06/2006, 17:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/06/2006, 10:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/06/2006, 15:30

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/05/2006, 15:24

Petição intercorrente

•12/03/2014, 17:35

Certidão

•12/03/2014, 17:25

Certidão

•27/06/2013, 17:49

Decisão

•27/06/2013, 17:47

Certidão

•23/05/2013, 10:56

Certidão

•13/04/2012, 16:50

Decisão

•13/04/2012, 16:49

Certidão

•30/03/2012, 10:20

Despacho

•22/09/2011, 16:10

Despacho

•22/11/2010, 00:29

Decisão

•25/01/2010, 13:42

Despacho

•25/01/2010, 13:42

Decisão

•25/01/2010, 13:42

Todos os documentos(20)

Sentença Tipo B

•10/12/2021, 12:02

Ato ordinatório

•29/04/2021, 12:44

Petição intercorrente

•12/03/2014, 17:35

Certidão

•12/03/2014, 17:25

Certidão

•27/06/2013, 17:49

Decisão

•27/06/2013, 17:47

Certidão

•23/05/2013, 10:56

Certidão

•13/04/2012, 16:50

Decisão

•13/04/2012, 16:49

Certidão

•30/03/2012, 10:20

Despacho

•22/09/2011, 16:10

Despacho

•22/11/2010, 00:29

Decisão

•25/01/2010, 13:42

Despacho

•25/01/2010, 13:42

Decisão

•25/01/2010, 13:42

Despacho

•25/01/2010, 13:42

Despacho

•25/01/2010, 13:42

Despacho

•25/01/2010, 13:42

Despacho

•25/01/2010, 13:42

Despacho

•25/01/2010, 13:42