Execução de Título Extrajudicial 0005687-76.1994.4.01.3500 - TRF1

Execução de Título Extrajudicial 0005687-76.1994.4.01.3500 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005687-76.1994.4.01.3500. Intimação - Seção Judiciária de Goiás 12ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: EMPRESA GESTORA DE ATIVOS S.A. - EMGEA REPRESENTANTES POLO ATIVO: LEANDRO ALBERTO RAMOS - SP294128 e PAULO ROBERTO ROQUE ANTONIO KHOURI - DF10671 POLO PASSIVO:CARMO DE SANTANA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: BONIVAL TALVANE FRAZAO - GO6337 Destinatários: EMPRESA GESTORA DE ATIVOS S.A. - EMGEA PAULO ROBERTO ROQUE ANTONIO KHOURI - (OAB: DF10671) LEANDRO ALBERTO RAMOS - (OAB: SP294128) FINALIDADE: manifestar em relação à juntada do ofício, requerendo o que entender de direito. ID do último ato proferido nos autos: OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. GOIÂNIA, 22 de julho de 2026. (assinado digitalmente) 12ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

23/07/2026, 00:00

Documento (Ofício)

12/03/2026, 08:44

Decurso de Prazo

11/03/2026, 00:34

Decurso de Prazo

06/03/2026, 00:25

Decurso de Prazo

06/03/2026, 00:25

Decurso de Prazo

06/03/2026, 00:25

Publicação

13/02/2026, 02:26

Documento (Certidão)

12/02/2026, 14:59

Expedição de documento (Outros documentos)

12/02/2026, 14:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0005687-76.1994.4.01.3500. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 12ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: EMPRESA GESTORA DE ATIVOS S.A. - EMGEA REPRESENTANTES POLO ATIVO: CHARLES FERNANDO VIEIRA DA SILVA - MG96415 POLO PASSIVO: CARMO DE SANTANA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: BONIVAL TALVANE FRAZAO – GO6337 DECISÃO Cuida-se de sucessivas manifestações da arrematante, Ápice Participações e Empreendimentos LTDA. Como razão de sua pretensão, aduziu a parte interessada, em síntese, os seguintes fatos e fundamentos jurídicos: a) a existência de óbice ao registro da carta de arrematação já expedida, uma vez que o Cartório da 1ª Circunscrição de Registro de Imóveis de Goiânia-GO exige ordem judicial específica para o cancelamento da penhora constante no R.4 das matrículas nº 82.463 e 82.464; b) a dificuldade na identificação dos atuais ocupantes do imóvel e a consequente necessidade de expedição de mandado de imissão na posse com cláusulas de desocupação forçada e reforço policial, ante a resistência verificada. Decido. A análise das pretensões formuladas pela arrematante deve assegurar que a alienação judicial, uma vez aperfeiçoada com a expedição da carta, produza seus efeitos práticos e jurídicos de forma plena. Diante do exposto, expeça-se Ofício/Mandado ao Cartório de Registro de Imóveis da 1ª Circunscrição de Goiânia/GO determinando o cancelamento imediato da penhora constante no R.4 das matrículas nº 82.463 e 82.464, a fim de viabilizar o registro da propriedade em nome da arrematante. Proceda-se à intimação com novo prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação voluntária dos atuais ocupantes, devendo a diligência do oficial de justiça identificar se se trata das mesmas pessoas já referidas em diligência anterior. Na eventualidade da não desocupação no novo prazo assinalado, voltem-me os autos conclusos para analisar medidas como a presença de chaveiro profissional para abrir as portas e o emprego de força policial em diligência de imissão na posse. Intimem-se. Cumpra-se com urgência. Goiânia, data e assinatura eletrônicas. Carlos Augusto Tôrres Nobre Juiz Federal

09/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0005687-76.1994.4.01.3500. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 12ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: EMPRESA GESTORA DE ATIVOS S.A. - EMGEA REPRESENTANTES POLO ATIVO: CHARLES FERNANDO VIEIRA DA SILVA - MG96415 POLO PASSIVO: CARMO DE SANTANA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: BONIVAL TALVANE FRAZAO – GO6337 DECISÃO Cuida-se de sucessivas manifestações da arrematante, Ápice Participações e Empreendimentos LTDA. Como razão de sua pretensão, aduziu a parte interessada, em síntese, os seguintes fatos e fundamentos jurídicos: a) a existência de óbice ao registro da carta de arrematação já expedida, uma vez que o Cartório da 1ª Circunscrição de Registro de Imóveis de Goiânia-GO exige ordem judicial específica para o cancelamento da penhora constante no R.4 das matrículas nº 82.463 e 82.464; b) a dificuldade na identificação dos atuais ocupantes do imóvel e a consequente necessidade de expedição de mandado de imissão na posse com cláusulas de desocupação forçada e reforço policial, ante a resistência verificada. Decido. A análise das pretensões formuladas pela arrematante deve assegurar que a alienação judicial, uma vez aperfeiçoada com a expedição da carta, produza seus efeitos práticos e jurídicos de forma plena. Diante do exposto, expeça-se Ofício/Mandado ao Cartório de Registro de Imóveis da 1ª Circunscrição de Goiânia/GO determinando o cancelamento imediato da penhora constante no R.4 das matrículas nº 82.463 e 82.464, a fim de viabilizar o registro da propriedade em nome da arrematante. Proceda-se à intimação com novo prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação voluntária dos atuais ocupantes, devendo a diligência do oficial de justiça identificar se se trata das mesmas pessoas já referidas em diligência anterior. Na eventualidade da não desocupação no novo prazo assinalado, voltem-me os autos conclusos para analisar medidas como a presença de chaveiro profissional para abrir as portas e o emprego de força policial em diligência de imissão na posse. Intimem-se. Cumpra-se com urgência. Goiânia, data e assinatura eletrônicas. Carlos Augusto Tôrres Nobre Juiz Federal

09/02/2026, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

06/02/2026, 16:47

Documento (Certidão)

06/02/2026, 16:47

Expedição de documento (Outros documentos)

06/02/2026, 16:47

Expedição de documento (Outros documentos)

06/02/2026, 16:47

Documentos

Intimação

•23/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0005687-76.1994.4.01.3500. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 12ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: EMPRESA GESTORA DE ATIVOS S.A. - EMGEA REPRESENTANTES POLO ATIVO: CHARLES FERNANDO VIEIRA DA SILVA - MG96415 POLO PASSIVO: CARMO DE SANTANA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: BONIVAL TALVANE FRAZAO – GO6337 DECISÃO Cuida-se de sucessivas manifestações da arrematante, Ápice Participações e Empreendimentos LTDA. Como razão de sua pretensão, aduziu a parte interessada, em síntese, os seguintes fatos e fundamentos jurídicos: a) a existência de óbice ao registro da carta de arrematação já expedida, uma vez que o Cartório da 1ª Circunscrição de Registro de Imóveis de Goiânia-GO exige ordem judicial específica para o cancelamento da penhora constante no R.4 das matrículas nº 82.463 e 82.464; b) a dificuldade na identificação dos atuais ocupantes do imóvel e a consequente necessidade de expedição de mandado de imissão na posse com cláusulas de desocupação forçada e reforço policial, ante a resistência verificada. Decido. A análise das pretensões formuladas pela arrematante deve assegurar que a alienação judicial, uma vez aperfeiçoada com a expedição da carta, produza seus efeitos práticos e jurídicos de forma plena. Diante do exposto, expeça-se Ofício/Mandado ao Cartório de Registro de Imóveis da 1ª Circunscrição de Goiânia/GO determinando o cancelamento imediato da penhora constante no R.4 das matrículas nº 82.463 e 82.464, a fim de viabilizar o registro da propriedade em nome da arrematante. Proceda-se à intimação com novo prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação voluntária dos atuais ocupantes, devendo a diligência do oficial de justiça identificar se se trata das mesmas pessoas já referidas em diligência anterior. Na eventualidade da não desocupação no novo prazo assinalado, voltem-me os autos conclusos para analisar medidas como a presença de chaveiro profissional para abrir as portas e o emprego de força policial em diligência de imissão na posse. Intimem-se. Cumpra-se com urgência. Goiânia, data e assinatura eletrônicas. Carlos Augusto Tôrres Nobre Juiz Federal

09/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: EMPRESA GESTORA DE ATIVOS S.A. - EMGEA INVENTARIANTE: VIRGINIA THOME SANTANA SOUZA EXECUTADO: NATALIA DELTA DE SANTANA, ESPOLIO DE CARMO DE SANTANA D E C I S Ã O I - O arrematante informa na petição ID 2179947241 que a Prefeitura de Goiânia exige a apresentação da carta de arrematação para expedição da guia de recolhimento do ITBI. No entanto, nos termos do art. 901, § 2º, do CPC, a carta de arrematação pressupõe a prévia comprovação de pagamento do imposto de transmissão do bem. Assim sendo, oficie-se à Prefeitura Municipal de Goiânia para encaminhar a este juízo as guias de recolhimento do ITBI. Prazo de 48h. Expeça-se mandado a ser cumprido em plantão diário. Apresentadas as guias pela Prefeitura, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado de Goiás 12ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO PROCESSO Nº 0005687-76.1994.4.01.3500 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se o arrematante para comprovar o recolhimento da exação. Após a juntada, pelo arrematante, da documentação comprobatória de quitação das guias, cumpra-se, com prioridade, o determinado no item I da decisão ID 2175512805. II – As dívidas tributárias e condominiais relativas ao imóvel arrematado referentes ao período anterior à arrematação (21.11.2024) recairão sobre o produto da alienação dos bens (art. 130, parágrafo único, do CTN), cumprindo também ao arrematante apresentar, no mesmo prazo de 30 (trinta) dias, as guias atualizadas para pagamento de eventuais impostos e taxas de condomínio em aberto até a data da arrematação. Apresentadas as guias, oficie-se a CEF para liquidá-las valendo-se de parcela do valor depositado em juízo referente ao pagamento pela arrematação do bem. III – Intime-se ainda a parte executada para manifestação, conforme já determinado no provimento ID 2175512805. Intimem-se. Goiânia, data e assinatura eletrônicas. Carlos Augusto Tôrres Nobre Juiz Federal

24/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado de Goiás 12ª Vara Federal Rua 19, nº 244, 7º andar, Centro, Goiânia-GO. CEP 74030-090 - Fone: (62) 3226-1927 EDITAL DE LEILÃO O JUIZ FEDERAL DA DÉCIMA SEGUNDA VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS, Dr. CARLOS AUGUSTO TÔRRES NOBRE, NA FORMA DA LEI, FAZ SABER a todos os interessados que será(ão) levado(s) a leilão, no dia 21 de novembro de 2024, a partir das 14:30 horas, na modalidade ELETRÔNICA, através do site www.leiloesjudiciaisgo.com.br, nos termos do art. 882, §§ 1º e 2º do CPC, o(s) bem(ens) penhorado(s) na EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL nº 0005687-76.1994.4.01.3500 / Classe 12154, que a EMGEA – EMPRESA GESTORA DE ATIVOS S.A move em face de ESPÓLIO DE CARMO DE SANTANA –INVENTARIANTE VIRGÍNIA THOMÉ SANTANA SOUZA (CPF: 032.214.741-72) e NATÁLIA DELTA DE SANTANA (CPF: 426.859.231-87), a saber: 01 - um apartamento de nº 201, do bloco ‘D’, do Edifício PRIVÊ PARQUE DAS HORTÊNCIAS, situado na Rua T-36, Lotes 3/8, Qd. 147, Setor Bueno, nesta Capital, contendo: sala de estar com sacada, circulação, copa-cozinha, área de serviço, 01 quarto, banheiro privativo, banheiro social, com área total de 81,43 m², com limites e confrontações descritos na certidão do imóvel, edifício construído há mais de 25 anos (não vistoriado), objeto de matrícula nº 82.463, do Cartório de Registro de Imóveis da 1ª Circunscrição de Goiânia/GO e 02 – Box de garagem de nº 55, situado no subsolo do Edifício Privê Parque das Hortências, com área total de 17,04 m², situado na Rua T-36, no Setor Bueno, nesta Capital, objeto da matrícula nº 82.464, do CRI da 1ª Circunscrição de Goiânia/GO, avaliados, englobadamente, (apartamento e box de garagem) em R$ 224.251,52 (duzentos e vinte quatro mil, duzentos e cinquenta e um reais e cinquenta e dois centavos), depositados em poder de Carmo de Santana (fl. 67 – ID 1066338248). A arrematação far-se-á com dinheiro à vista, cabendo ao arrematante o pagamento da comissão do leiloeiro que for arbitrada pelo MM. Juiz, dos ônus porventura existentes sobre o(s) referido(s) bem (ns), assim como das despesas com remoção ou transferência. Se não alcançar lanço superior ao da avaliação, seguir-se-á no mesmo dia (21 de novembro), a partir das 15:30 h, através do site www.leiloesjudiciaisgo.com.br, a sua venda a quem mais der, exceto se configurado preço vil, assim considerado o que não alcançar 50 % da avaliação. Fica por este intimada a parte executada das designações supra, caso não seja localizada para intimação pessoal. O presente Edital será publicado na forma da lei e afixada uma via no placar deste Juízo Federal. Goiânia, data e assinatura eletrônicas. Carlos Augusto Tôrres Nobre Juiz Federal

23/10/2024, 00:00

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