Execução Fiscal 1003854-59.2020.4.01.3802 - TRF1

Execução Fiscal 1003854-59.2020.4.01.3802 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

30/08/2022, 07:48

Baixa Definitiva

30/08/2022, 07:48

Arquivado Definitivamente

08/04/2021, 12:31

Juntada de Certidão

08/04/2021, 12:31

Juntada de Cálculos judiciais

08/04/2021, 10:10

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG.

08/04/2021, 10:10

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) de 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG para Contadoria

06/04/2021, 16:41

Recebidos os Autos pela Contadoria

06/04/2021, 16:41

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

06/04/2021, 16:40

Decorrido prazo de AMADOR RIBEIRO DE ANDRADE em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 01:16

Publicado Intimação em 10/02/2021.

04/03/2021, 13:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 13:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 1003854-59.2020.4.01.3802. EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO EXECUTADO: AMADOR RIBEIRO DE ANDRADE SENTENÇA Sentença “Tipo B”, conforme Provimento COGER/TRF nº 129, de 08/04/2016. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em face de AMADOR RIBEIRO DE ANDRADE, objetivando a satisfação do crédito discriminado na certidão de dívida ativa que instrui a petição inicial. Não houve citação válida. Manifestação do exequente sob ID 303208867, informando que o executado procedeu à quitação do débito em via administrativa, razão pela qual requereu a extinção do feito. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 924, II c/c art. 925, ambos do Código de Processo Civil. Custas finais pelo exequente, eis que não houve estabilização da demanda, com a citação válida, observada a isenção prevista no art. 4º, I, da Lei 9.289/96. Sem condenação em honorários advocatícios, pelos mesmos motivos acima exarados. Com o trânsito em julgado, deverá a Secretaria do Juízo observar o disposto no art. 1º da Portaria 7770124, de 08/03/19, publicada em 14/03/19, arquivando-se os autos, com as respectivas baixas. Publique-se. Registre-se e intimem-se. Uberaba-MG, data infra. Assinado digitalmente CLÁUDIA APARECIDA SALGE Juíza Federal

09/02/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/02/2021, 15:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/02/2021, 15:37

Documentos

Sentença Tipo B

•29/10/2020, 15:59

Despacho

•02/07/2020, 18:52

—

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Juntada de Cálculos judiciais

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG.

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) de 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG para Contadoria

Recebidos os Autos pela Contadoria

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

Decorrido prazo de AMADOR RIBEIRO DE ANDRADE em 09/03/2021 23:59.

Publicado Intimação em 10/02/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

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