Execução Fiscal 0001238-12.2007.4.01.3503 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalCessão de créditos não-tributáriosExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/08/2007

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única de Rio Verde

Partes do Processo

LUIZ GONZAGA VIEIRA LIMA

Reu

Advogados / Representantes

VIVALDO DE OLIVEIRA SIQUEIRA

OAB/GO 14027·CPF

·

Representa: Réu

THELMA CUNHA E SILVA

OAB/GO 8193·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

08/11/2024, 18:17

Petição (Petição (outras))

05/09/2024, 08:08

Definitivo

14/06/2023, 14:56

Documento (Outros documentos)

14/06/2023, 14:52

Documento (Certidão)

17/04/2023, 08:42

Expedição de documento (Outros documentos)

05/10/2022, 17:59

Decurso de Prazo

10/09/2022, 01:21

Publicação

18/08/2022, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Subseção Judiciária de Rio Verde-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Rio Verde-GO PROCESSO:·0001238-12.2007.4.01.3503 ATO ORDINATÓRIO (Praticado em conformidade com a Portaria 8594232 de 24 de julho de 2019) Intime-se a parte executada para, em 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento das custas judiciais finais no valor de R$ 1.944,98, através das GRU's constantes nos ID's 1253241279 e 1253241280, comprovando nos autos, sob pena de inscrição em dívida ativa. Rio Verde/GO, 16 de agosto de 2022. MELISSA HERIKO IKEDA Servidora

17/08/2022, 00:00

Documento (Certidão)

16/08/2022, 17:24

Expedição de documento (Outros documentos)

16/08/2022, 17:24

Expedição de documento (Outros documentos)

16/08/2022, 17:24

Remessa

04/08/2022, 13:10

Petição (Petição (outras))

04/08/2022, 13:09

Remessa (outros motivos)

07/06/2022, 12:16

Todas as movimentações(114)

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

08/11/2024, 18:17

Petição (Petição (outras))

05/09/2024, 08:08

Definitivo

14/06/2023, 14:56

Documento (Outros documentos)

14/06/2023, 14:52

Documento (Certidão)

17/04/2023, 08:42

Documentos

Ato ordinatório

•17/08/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/10/2022, 17:59

Decurso de Prazo

10/09/2022, 01:21

Publicação

18/08/2022, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Subseção Judiciária de Rio Verde-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Rio Verde-GO PROCESSO:·0001238-12.2007.4.01.3503 ATO ORDINATÓRIO (Praticado em conformidade com a Portaria 8594232 de 24 de julho de 2019) Intime-se a parte executada para, em 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento das custas judiciais finais no valor de R$ 1.944,98, através das GRU's constantes nos ID's 1253241279 e 1253241280, comprovando nos autos, sob pena de inscrição em dívida ativa. Rio Verde/GO, 16 de agosto de 2022. MELISSA HERIKO IKEDA Servidora

17/08/2022, 00:00

Documento (Certidão)

16/08/2022, 17:24

Expedição de documento (Outros documentos)

16/08/2022, 17:24

Expedição de documento (Outros documentos)

16/08/2022, 17:24

Remessa

04/08/2022, 13:10

Petição (Petição (outras))

04/08/2022, 13:09

Remessa (outros motivos)

07/06/2022, 12:16

Documento (Certidão)

07/06/2022, 12:15

Decurso de Prazo

02/06/2022, 00:31

Decurso de Prazo

02/06/2022, 00:31

Petição (Petição (outras))

11/05/2022, 08:08

Publicação

11/05/2022, 01:56

Publicação

11/05/2022, 01:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001238-12.2007.4.01.3503. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: LUIZ GONZAGA VIEIRA LIMA, VALERIANO FRANCISCO DA SILVA SENTENÇA Intimação - Subseção Judiciária de Rio Verde-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Rio Verde-GO Trata-se de execução fiscal proposta pelo(a) UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em desfavor de LUIZ GONZAGA VIEIRA LIMA, VALERIANO FRANCISCO DA SILVA, visando compeli-lo(a) ao pagamento de débito inscrito em dívida ativa. O feito tramitou normalmente, até que o(a) exequente requereu a sua extinção, sob a alegação de que seu crédito foi satisfeito. Pois bem, a finalidade do processo de execução por quantia certa seja fiscal ou não, é, via da força coercitiva do Estado-Juiz, compelir o executado a saldar seu débito, sob pena de serem excutidos do seu patrimônio bens suficientes para o cumprimento da obrigação. Na hipótese dos autos, a parte executada cumpriu a obrigação, não havendo mais razão para o prosseguimento deste executivo. Ante ao exposto, EXTINGO a presente execução, com supedâneo nos artigos 924, II, e 925, ambos do novo Código de Processo Civil. Custas pela parte executada. Inexistem bens penhorados nos autos. Transitada em julgado, remetam-se os autos à Contadoria para cálculo das custas judiciais finais. Após, intime-se a parte executada para pagá-las no prazo de 15 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Por fim e nada mais havendo, ao arquivo. Desnecessária a intimação da União, pois a dispensou. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Rio Verde/GO, [data da assinatura]. Juiz Federal PAULO AUGUSTO MOREIRA LIMA

10/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001238-12.2007.4.01.3503. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: LUIZ GONZAGA VIEIRA LIMA, VALERIANO FRANCISCO DA SILVA SENTENÇA Intimação - Subseção Judiciária de Rio Verde-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Rio Verde-GO Trata-se de execução fiscal proposta pelo(a) UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em desfavor de LUIZ GONZAGA VIEIRA LIMA, VALERIANO FRANCISCO DA SILVA, visando compeli-lo(a) ao pagamento de débito inscrito em dívida ativa. O feito tramitou normalmente, até que o(a) exequente requereu a sua extinção, sob a alegação de que seu crédito foi satisfeito. Pois bem, a finalidade do processo de execução por quantia certa seja fiscal ou não, é, via da força coercitiva do Estado-Juiz, compelir o executado a saldar seu débito, sob pena de serem excutidos do seu patrimônio bens suficientes para o cumprimento da obrigação. Na hipótese dos autos, a parte executada cumpriu a obrigação, não havendo mais razão para o prosseguimento deste executivo. Ante ao exposto, EXTINGO a presente execução, com supedâneo nos artigos 924, II, e 925, ambos do novo Código de Processo Civil. Custas pela parte executada. Inexistem bens penhorados nos autos. Transitada em julgado, remetam-se os autos à Contadoria para cálculo das custas judiciais finais. Após, intime-se a parte executada para pagá-las no prazo de 15 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Por fim e nada mais havendo, ao arquivo. Desnecessária a intimação da União, pois a dispensou. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Rio Verde/GO, [data da assinatura]. Juiz Federal PAULO AUGUSTO MOREIRA LIMA

10/05/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/05/2022, 13:48

Expedição de documento (Outros documentos)

09/05/2022, 13:48

Expedida/Certificada

09/05/2022, 13:48

Processo devolvido à Secretaria

30/03/2022, 15:36

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

30/03/2022, 15:36

Conclusão (para julgamento)

20/03/2022, 08:19

Petição (Petição (outras))

18/01/2022, 21:02

Documento (Certidão)

17/01/2022, 16:24

Ato ordinatório

17/01/2022, 16:24

Documento (Certidão)

07/12/2021, 11:46

Documento (Outros documentos)

07/12/2021, 11:46

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

16/11/2021, 22:37

Ato ordinatório

16/11/2021, 16:34

Convenção das Partes

06/10/2015, 12:04

Documento (Outros documentos)

21/09/2015, 09:24

Recebimento

21/09/2015, 09:22

Recebimento

21/09/2015, 09:22

Entrega em carga/vista

21/08/2015, 10:15

Intimação

31/07/2015, 13:40

Mero expediente

31/07/2015, 13:39

Conclusão (para despacho)

31/07/2015, 13:39

Convenção das Partes

23/01/2014, 11:42

Recebimento

17/01/2014, 10:22

Entrega em carga/vista

23/09/2013, 11:19

Intimação

02/09/2013, 14:30

Recebimento

02/09/2013, 14:30

Mero expediente

30/08/2013, 18:30

Conclusão (para despacho)

30/08/2013, 13:04

Recebimento

02/07/2013, 14:35

Entrega em carga/vista

07/06/2013, 13:54

Intimação

29/04/2013, 09:16

Recebimento

29/04/2013, 09:16

Documento (Outros documentos)

27/02/2013, 10:55

Recebimento

27/02/2013, 10:55

Por decisão judicial

06/03/2012, 09:47

Mero expediente

05/03/2012, 00:00

Conclusão (para despacho)

22/02/2012, 10:36

Recebimento

23/11/2011, 11:52

Entrega em carga/vista

14/09/2011, 11:34

Intimação

12/09/2011, 13:37

Mero expediente

12/09/2011, 13:37

Conclusão (para despacho)

08/09/2011, 11:34

Recebimento

12/07/2011, 14:57

Entrega em carga/vista

15/06/2011, 11:59

Intimação

07/06/2011, 11:28

Mero expediente

07/06/2011, 11:28

Conclusão (para despacho)

02/06/2011, 11:02

Recebimento

20/05/2011, 10:03

Recebimento

20/05/2011, 10:03

Recebimento

28/02/2011, 09:29

Entrega em carga/vista

01/12/2010, 11:53

Intimação

12/11/2010, 18:53

Mero expediente

11/11/2010, 18:53

Conclusão (para despacho)

04/11/2010, 16:57

Recebimento

06/10/2010, 08:46

Entrega em carga/vista

08/09/2010, 08:13

Recebimento

03/09/2010, 16:29

Intimação

26/08/2010, 11:45

Mero expediente

25/08/2010, 10:18

Conclusão (para despacho)

19/08/2010, 16:46

Recebimento

19/08/2010, 16:46

Recebimento

17/08/2010, 17:34

Entrega em carga/vista

04/02/2010, 14:27

Intimação

01/02/2010, 15:27

Recebimento

01/02/2010, 15:27

Publicação

13/11/2009, 15:39

Recebimento

13/11/2009, 15:16

Intimação

20/10/2009, 09:55

Intimação

23/09/2009, 17:45

Recebimento

23/09/2009, 15:46

Mero expediente

23/09/2009, 15:46

Conclusão (para despacho)

23/09/2009, 14:25

Ato ordinatório

29/07/2009, 10:40

Mero expediente

10/07/2009, 16:10

Conclusão (para despacho)

30/06/2009, 14:52

Recebimento

15/04/2009, 10:53

Entrega em carga/vista

24/07/2008, 15:24

Recebimento

21/07/2008, 13:25

Expedição de documento (Carta precatória)

15/05/2008, 16:14

Recebimento

15/05/2008, 16:02

Intimação

10/04/2008, 18:29

Mero expediente

18/02/2008, 10:27

Conclusão (para despacho)

14/02/2008, 13:20

Citação

17/12/2007, 15:20

Citação

17/12/2007, 15:19

Recebimento

04/12/2007, 16:59

Citação

12/11/2007, 16:09

Citação

14/09/2007, 14:58

Mero expediente

13/09/2007, 12:03

Conclusão (para despacho)

06/09/2007, 17:03

Distribuição (competência exclusiva)

01/08/2007, 11:03

Intimação

•10/05/2022, 00:00

•10/05/2022, 00:00