Execução Fiscal 0001302-56.2006.4.01.3503 - TRF1

Execução Fiscal 0001302-56.2006.4.01.3503 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

08/11/2024, 15:39

Definitivo

07/06/2022, 12:11

Decurso de Prazo

02/06/2022, 00:28

Petição (Petição (outras))

11/05/2022, 16:56

Publicação

11/05/2022, 01:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/05/2022, 01:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001302-56.2006.4.01.3503. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: ELETRO UTIL ILUMINACAO LTDA - ME, JOSE ANTONIO RIBEIRO SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em desfavor de EXECUTADO: ELETRO UTIL ILUMINACAO LTDA - ME, JOSE ANTONIO RIBEIRO, visando compeli-lo(a) ao pagamento de débito inscrito em dívida ativa. O feito tramitou normalmente, até que o(a) exequente requereu a sua extinção, sob a alegação de que seu crédito foi satisfeito. Pois bem, a finalidade do processo de execução por quantia certa seja fiscal ou não, é, via da força coercitiva do Estado-Juiz, compelir o executado a saldar seu débito, sob pena de serem excutidos do seu patrimônio bens suficientes para o cumprimento da obrigação. Na hipótese dos autos, a parte executada cumpriu a obrigação, não havendo mais razão para o prosseguimento deste executivo. Ante ao exposto, EXTINGO a presente execução, com supedâneo nos artigos 924, II, e 925, ambos do novo Código de Processo Civil. Custas pela parte executada, porém deixo de cobrá-las, pois irrisórias e, com certeza, as despesas com a cobrança suplantam os benefícios almejados. Inexistem bens penhorados nos autos. Transitada em julgado, arquivem-se, com baixa na distribuição. Desnecessária a intimação da União, pois a dispensou. Rio Verde/GO, [data da assinatura]. Juiz Federal PAULO AUGUSTO MOREIRA LIMA Intimação - Subseção Judiciária de Rio Verde-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Rio Verde-GO Trata-se de execução fiscal proposta pelo(a) em desfavor de

10/05/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/05/2022, 14:05

Expedida/Certificada

09/05/2022, 14:04

Processo devolvido à Secretaria

30/03/2022, 15:37

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

30/03/2022, 15:37

Conclusão (para julgamento)

23/03/2022, 12:32

Petição (Petição (outras))

04/02/2022, 10:22

Petição (Petição (outras))

02/02/2022, 14:30

Documento (Certidão)

31/01/2022, 14:22

Documentos

Intimação

•10/05/2022, 00:00

—

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

Definitivo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedida/Certificada

Processo devolvido à Secretaria

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

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