Execução Fiscal 0000338-61.2015.4.01.3822 - TRF1 | JusConsulta

Execução Fiscal 0000338-61.2015.4.01.3822 - TRF1 | JusConsulta

Baixa Definitiva

01/09/2022, 20:45

Remessa

20/08/2022, 00:00

Definitivo

08/08/2022, 17:09

Documento (Certidão)

08/08/2022, 17:09

Decurso de Prazo

28/07/2022, 00:35

Documento (Certidão)

05/07/2022, 17:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000338-61.2015.4.01.3822. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ponte Nova-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ponte Nova-MG SENTENÇA 1. Tendo em vista a certidão de id 1066806260 e o disposto no inciso I do artigo 17 do Acordo de Cooperação Técnica 3/2022, firmado entre a Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado de Minas e a Vara Federal de Ponte Nova, julgo extinta a execução com fulcro no art. 924, III, do Código de Processo Civil. 2. Passada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. P.R.I. Ponte Nova, 24 de junho de 2022. Jacques de Queiroz Ferreira Juiz Federal

05/07/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/07/2022, 13:35

Expedição de documento (Outros documentos)

04/07/2022, 13:35

Processo devolvido à Secretaria

24/06/2022, 17:24

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

24/06/2022, 17:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000338-61.2015.4.01.3822. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ponte Nova-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ponte Nova-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:LUIS CARLOS GONCALVES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUIS CARLOS GONCALVES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PONTE NOVA, 9 de maio de 2022. (assinado eletronicamente)

10/05/2022, 00:00

Conclusão (para julgamento)

09/05/2022, 15:11

Documento (Certidão)

09/05/2022, 15:11

Expedição de documento (Outros documentos)

09/05/2022, 14:05