Execução Fiscal 1006204-64.2021.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

Execução Fiscal 1006204-64.2021.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

Definitivo

14/07/2023, 10:17

Documento (Certidão)

06/07/2023, 20:51

Decurso de Prazo

19/05/2023, 00:38

Documento (Certidão)

28/03/2023, 18:23

Mero expediente

28/03/2023, 18:23

Conclusão (para despacho)

22/03/2023, 18:34

Documento (Certidão)

10/03/2023, 12:35

Documento (Certidão)

10/01/2023, 09:59

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

20/10/2022, 19:27

Documento (Certidão)

20/07/2022, 12:57

Decurso de Prazo

03/06/2022, 08:08

Decurso de Prazo

02/06/2022, 00:28

Publicação

11/05/2022, 01:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/05/2022, 01:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1006204-64.2021.4.01.3000. Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA 1ª VARA FEDERAL CÍVEL E CRIMINAL DA SJAC FONE: (68) 3214-2071 | 3214-2059 | 3214-2074 www.jfac.jus.br - e-mail – [email protected] CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO:ANM - Agência Nacional de Mineração POLO PASSIVO: ZORTTON COMERCIO E SERVICOS IMP. E EXP. LTDA - EPP SENTENÇA (Tipo 'B' - Res. CJF 535/2006) O ANM - Agência Nacional de Mineração promoveu execução contra ZORTTON COMERCIO E SERVICOS IMP. E EXP. LTDA - EPP, em função das Certidões da Dívida Ativa ns. 19.142296.2019, inscrita em 05/07/2019 e 19.136596.2018, inscrita em 09/11/2018. O Exequente requereu a extinção da presente ação, conforme petição ID 961513194. Assim, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, julgo EXTINTA a presente execução. Custas pelo executado, que deverão ser recolhidas no prazo de 15 (quinze) dias da intimação específica, nos termos do art. 16 da Lei nº 9.289/96. Após o trânsito em julgado, proceda-se ao levantamento da penhora, se houver. Observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos. Publique-se, registre-se e intimem-se. Rio Branco/AC, datado e assinado digitalmente. CAROLYNNE SOUZA DE MACÊDO OLIVEIRA Juíza Federal da 1ª Vara

10/05/2022, 00:00