Execução Fiscal 0011698-10.2010.4.01.3000 - TRF1

Execução Fiscal 0011698-10.2010.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Ato ordinatório

23/01/2024, 14:16

Ato ordinatório

05/01/2024, 12:45

Definitivo

08/09/2022, 23:08

Documento (Certidão)

06/09/2022, 10:46

Documento (Certidão)

20/07/2022, 12:57

Decurso de Prazo

02/07/2022, 07:54

Decurso de Prazo

02/07/2022, 06:24

Decurso de Prazo

02/06/2022, 00:28

Publicação

11/05/2022, 01:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/05/2022, 01:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0011698-10.2010.4.01.3000. EXEQUENTES: INSTITUTO CHICO MENDES DE BIODIVERSIDADE-ICMBIO E INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADA: FERNANDO ALONSO S FREITAS - ME SENTENÇA (Tipo 'B' - Res. CJF 535/2006) O INSTITUTO CHICO MENDES DE BIODIVERSIDADE-ICMBIO e o INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA promoveram execução contra FERNANDO ALONSO S FREITAS - ME, em função da Certidão da Dívida Ativa n. 1219303, inscrita em 10/08/2010. Os Exequentes informaram não haver identificado causa interruptiva ou suspensiva da prescrição intercorrente, conforme petição de ID 746723949. No caso, houve a suspensão do feito nos termos do artigo 40 da LEF a partir de 15/4/2011 (data de citação por edital, ID 528419439 - pg. dig. 30/31), com o transcurso do respectivo prazo ânuo e posteriormente, decurso do prazo de cinco anos sem qualquer diligência positiva nos autos ou outro marco interruptivo do curso prescricional Assim, PRONUNCIO a prescrição intercorrente do crédito exequendo, nos termos do art. 40, §4º, da Lei n. 6.830/80, declarando extinta a execução. Sem custas e sem honorários advocatícios. Após o trânsito em julgado, proceda-se ao levantamento da penhora, se houver. Observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos. Publique-se, registre-se e intimem-se. Rio Branco/AC, datado e assinado digitalmente. CAROLYNNE SOUZA DE MACÊDO OLIVEIRA Juíza Federal Titular da 1ª Vara Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA 1ª VARA FEDERAL CÍVEL E CRIMINAL DA SJAC PABX: (68) 3214-2071 – Telefax (68) 3214-2059 www.jfac.jus.br - e-mail – [email protected] CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

10/05/2022, 00:00

Documento (Certidão)

09/05/2022, 14:19

Expedição de documento (Outros documentos)

09/05/2022, 14:19

Conclusão (para julgamento)

22/11/2021, 10:31

Petição (Petição (outras))

24/09/2021, 14:30

Documentos

Sentença Tipo B

•10/05/2022, 00:00

—

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Definitivo

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

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