Execução Fiscal 0000227-93.2017.4.01.3503 - TRF1

Execução Fiscal 0000227-93.2017.4.01.3503 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Provisório

12/01/2025, 00:16

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

09/11/2024, 13:02

Por decisão judicial

11/01/2024, 10:36

Documento (Certidão)

11/01/2024, 10:36

Decurso de Prazo

22/11/2023, 00:31

Decurso de Prazo

08/11/2023, 00:59

Publicação

27/10/2023, 00:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/10/2023, 00:07

Petição (Petição (outras))

26/10/2023, 19:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0000227-93.2017.4.01.3503. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:ROSILENE DE FATIMA DA SILVA & CIA LTDA - EPP DECISÃO Recebo os autos com pedido de suspensão processual. Compulsando o feito constato ausência de integralização da garantia do juízo. Assim defiro o pedido e declaro suspenso o processo, nos termos do artigo 40 da LEF e conforme precedente vinculante julgado no recurso especial repetitivo – Resp 1.340.553, 1ª Seção, Mauro Campbell Marques, Dje 16/10/2018. Advirto o exequente que a fluência do prazo da suspensão processual ora declarada, somente será afetada com a efetividade, de superveniente petição apresentada nos autos. Decorrido o prazo da suspensão, não havendo manifestação a ensejar decisão deste Juízo, ou com requerimento apenas de nova suspensão, fica determinado o arquivamento dos autos sem baixa na distribuição, independentemente de nova intimação do exequente, dando início assim, o curso do prazo de prescrição intercorrente. Atos necessários a cargo da Secretaria. Jataí/GO, data da assinatura eletrônica. assinado eletronicamente Rafael Branquinho Juiz Federal

26/10/2023, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

25/10/2023, 17:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/10/2023, 17:00

Outras Decisões

25/10/2023, 17:00

Conclusão (para despacho)

31/08/2023, 13:54

Petição (Petição (outras))

07/07/2023, 18:03

Documentos

Decisão

•26/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0000227-93.2017.4.01.3503. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:ROSILENE DE FATIMA DA SILVA & CIA LTDA - EPP Intimação: Rosilene de Fátima da Silva & Cia Ltda. (CNPJ: 07.711.063/0001-03)_executado / Cerâmica Nilda Endereço: Rod GO 164, complemento margem à esquerda, Zona Rural, Paranaíguara/GO, Cep.: 75.880-000 Valor do débito exequendo: R$ 199.780,03 em 27/10/2022 Juízo Deprecado: Vara das Fazendas Públicas da Comarca de Paranaiguara/GO DESPACHO – CARTA PRECATÓRIA Determino que o Sr. Oficial de Justiça, incumbido da medida proceda a CONSTATAÇÃO de exercício de atividade empresarial, verificando se a empresa continua desenvolvendo suas atividades. Caso exista outra empresa estabelecida no local, certificar seu nome, CNPJ e ramo de atividade. Estando em funcionamento proceder à PENHORA em bens do(a) executado(a), tantos quantos bastem até o limite do débito exequendo – dando preferência ao bem indicado pelo exequente – PÁ CARREGADEIRA ARTICULADA MARCA SDLG 936-L, ANO 2011 -, para garantia da execução na forma dos arts. 10 e 11 da LEF. NOMEAR depositário, EFETIVAR a avaliação procedendo-se à INTIMAÇÃO desta ao(à)(s) executado(a)(s). Recaindo a penhora sobre bens imóveis (se casado for o executado(a), intimar o cônjuge), ou bens móveis ou em ações, ou debêntures ou quota ou qualquer título, crédito ou direito societário nominativo, PROCEDER ao registro, mediante o consignado no art. 7º, IV, e art. 14 e respectivos incisos, da LEF. INTIMAR o depositário a não abrir mão do depósito, sem prévia autorização do Juízo. Em atenção ao princípio da menor onerosidade/gravosidade ao executado, fica o Sr. Oficial de Justiça autorizado a alterar a ordem de preferência legal patrimonial da parte executada, desde que justificado em certidão e respeitando o rol de bens impenhoráveis previstos no art. 833 e §§ do CPC. Advirta o Oficial de Justiça que não sendo encontrado o bem indicado à penhora, deverá intimar o(s) executado(s) para que indique imediatamente sua exata localização, sob pena de incorrer em multa em montante não superior a vinte por cento do valor atualizado do débito em execução, considerando atentatória à dignidade da justiça sua conduta omissiva, nos termos do art. 774 do CPC. Efetivada a penhora, deve a parte executada ser informada de que o prazo para oposição de embargos é de 30 (trinta) dias, contados da efetiva intimação da penhora, e não a da juntada aos autos do mandado cumprido; bem como a intimação pessoal da penhora ao executado torna dispensável a publicação de que trata o artigo 12 da LEF. Cumpra-se na forma da lei – cientificando ao(s) interessado(s) de que este Juízo funciona no Fórum da Justiça Federal de Jataí/GO, na Rua Nicolau Zaiden n. 1135, Qd. 45, Setor Vila Fátima, Jataí/GO, Cep.: 75.803-055, telefone: (64) 2102.2103- e-mail: [email protected] -, servindo a cópia deste despacho como carta precatória ao Juízo Distribuidor da Comarca de Paranaíguara/GO, ao qual deverá ser anexados os seguintes documentos: petição inicial/CDA id 374464442 fls. 2/22, citação id 37446442 fls. 75/76, atualização do débito exequendo id 1376507771, indicação de bem à penhora id 1376507770 e demais documentos necessários na espécie. Dê-se ciente a parte exequente para acompanhar a tramitação da deprecata diretamente naquele Juízo. Aguarde-se suspenso os autos até devolução da Carta Precatória ou manifestação das partes. Atos necessários a cargo da Secretaria. Jataí/GO, data da assinatura eletrônica. assinado eletronicamente Rafael Branquinho Juiz Federal

20/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: UNIÃO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL Executado: ROSILENE DE FÁTIMA DA SILVA & CIA LTDA. - EPP Terceiro(s): Nada consta Natureza da dívida: FGTS Valor(es) do(s) débito(s): R$ 191.782,02 em 30/12/2021, a ser corrigido na data do efetivo pagamento. Objeto do Leilão: 167.851 (cento e sessenta e sete mil e oitocentos e cinquenta e uma) telhas romanas novas de produção. Avaliação: R$ 234.991,40 (duzentos e trinta e quatro mil, novecentos e noventa e um reais e quarenta centavos) em 02/03/2022 Ônus: Não consta Recursos pendentes: Não há DEPOSITÁRIO: Márcio Silva da Cruz representante legal da empresa executada Cerâmica Nilda, com endereço na Rodovia GO 164, complemento margem à esquerda, zona rural, Paranaiguara/GO VALOR DE AVALIAÇÃO TOTAL: R$ 234.991,40 (duzentos e trinta e quatro mil, novecentos e noventa e um reais e quarenta centavos) em 02 de março de 2022. Valor do bem em segunda praça: R$ 117.495,70 (cento e dezessete mil, quatrocentos e noventa e cinco reais e setenta centavos). Dado e passado neste cidade de Jataí/GO, na data da assinatura eletrônica abaixo. Eu, Daniela Dias Silveira analista judiciário/área judiciária – mat. GO80163, o digitei. E eu, Ed Lúcio Kiyoshi Sotoma, Diretor de Secretaria, subscrevi. assinado eletronicamente RAFAEL BRANQUINHO Juiz Federal SSJ/Jataí Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO EDITAL LEILÃO PÚBLICO E INTIMAÇÃO (publicação gratuita, na forma da Lei n.º 6.830/80, art. 22) O DOUTOR RAFAEL BRANQUINHO, MM. JUIZ FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE JATAÍ, NA FORMA DA LEI Faz saber a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que, nos dias 02/06/2022 (primeiro leilão) e 13/06/2022 (segundo leilão), ambas às 14:00hs, respectivamente, na sede da Vecchi Leilões, na Avenida Presidente Vargas n. 266, sala 1003, Jardim Marconal, Rio Verde/GO e através do site www.vecchileiloes.com.br, através da Sra. Camila Correia Vecchi Aguiar, Leiloeira Oficial, registro na JUCEG n.º 057, será(ão) levado(s) a público pregão de venda e arrematação presencial e eletrônico o(s) bem(ns) abaixo descrito(s), de acordo com o previsto na Resolução 236, de 13 de julho de 2016, do Conselho Nacional de Justiça, ficando intimados do inteiro teor deste edital o(a)(s) executado(a)(s), seu cônjuge, se casado for e o(a)(s) terceiro(a)(s) – credor hipotecário, credor com penhora e coproprietários - que eventualmente não foram encontrados. Fica a parte executada e quem quer que esteja na posse ou detenção do(s) bem(ns) intimados, que deverão permitir o acesso à leiloeira, aos interessados, acompanhados ou não do Oficial de Justiça designado por esta Unidade Judiciária, a fim de que possam ser examinados, podendo fotografa-los, nos dias úteis, no horário de 8 às 18h, sob pena de desobediência e multa fixada em R$ 10.000,00 (dez mil reais) por recusa, ficando desde logo autorizado o uso de força policial, se necessário. Em caso de remição, pagamento ou parcelamento do débito no período de 10 (dez) dias úteis que antecederem ao Leilão Público, a parte executada deverá pagar 2% (dois por cento) do valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação ou à execução, ou que for menor, a título de ressarcimento das despesas da leiloeira, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais), sob pena da manutenção das datas designadas para leilão. No primeiro leilão, o preço da arrematação não poderá ser inferior ao da avaliação e, no segundo leilão, a arrematação se efetivará pelo maior lanço, nos termos do Código de Processo Civil, artigos 886, V e 891 - não podendo ser inferior a 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação. O(s) bem(ns) será(ão) vendido(s) no estado e condição(ões) em que se encontra(m), pressupondo prévia análise pelo(s) licitante(s), não cabendo, a respeito deles, quaisquer reclamações posteriores, quanto às qualidades intrínsecas ou extrínsecas. O arrematante de algum do(s) bem(ns) deverá comparecer no dia, hora e local acima discriminados (se presencial), ficando ciente de que o lanço vencedor deverá ser liquidado com dinheiro à vista (NCPC, art. 892), acrescido da comissão da leiloeira, à razão de 5% (cinco por cento) sobre o valor da venda e de custas judiciais de 0,5% (meio por cento) sobre o valor da arrematação (Lei n. 9.289/96). Havendo proposta de venda parcelada, deverá ser ouvida a Credora para, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifestar sobre as condições apresentadas pela leiloeira. Fica desde logo determinado que, independente da manifestação do exequente, havendo proposta de compra parcelada, o valor mínimo será o da avaliação, tanto no primeiro, quanto para o segundo leilão; e só será deferido proposta para pagamento do bem arrematado em no máximo 5 (cinco) parcelas mensais e sucessivas, devendo a primeira parcela ser depositada no prazo máximo de 2 (dois) dias a contas da arrematação, e as demais a cada 30 (trinta) dias, observando-se a parcela mínima de R$ 1.000,00 (um mil reais) e que a comissão da leiloeira deverá ser paga imediatamente, mas a carta/auto de arrematação e imissão na posse só serão providenciados após a última parcela liquidada. Neste caso de parcelamento, as guias mensais serão encaminhadas ao arrematante pela leiloeira, que informará nos autos o pagamento de cada parcela. No caso de interesse pela arrematação eletrônica, o interessado deverá cadastrar-se previamente, com antecedência mínima de 24 horas da realização do leilão, no sítio eletrônico www.vecchileiloes.com.br, confirmar o lanço e recolher a quantia respectiva na data designada para a realização do leilão, para fins de lavratura do termo próprio, sendo que, neste caso, havendo arrematação, o arrematante receberá (tanto no presencial, quanto pelo eletrônico) as guias de recolhimento correspondentes ao lanço ofertado, por e-mail (no caso de eletrônico), para o devido pagamento, pela leiloeira. Todas as informações necessárias para a participação dos licitantes na hasta pública, bem como quanto aos procedimentos e regras adotadas para sua validade, poderão ser adquiridas através da Central de Atendimento da Leiloeira, através do telefone: (62) 9 8214.6560, (62) 9 9971.9922, (62) 9 8120-6740, (62) 9 9635-9922. O presente edital também estará disponível, na íntegra, no sítio www.vecchileiloes.com.br. Será possível, ainda encaminhar e-mail com dúvidas à referida Central de Atendimento, através do e-mail [email protected]. Sendo inexitoso o leilão, fica autorizado à leiloeira a realizar a venda direta do(s) bem(ns) penhorado(s), no prazo de 60 (sessenta) dias, após a segunda data designada para a realização dos leilões. Autos: 227-93.2017.4.01.3507 Ação/Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

10/05/2022, 00:00

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