Execução Fiscal 0004810-25.2010.4.01.3000 - TRF1

Execução Fiscal 0004810-25.2010.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Ato ordinatório

19/01/2024, 15:12

Ato ordinatório

04/01/2024, 09:26

Definitivo

21/10/2022, 11:25

Documento (Certidão)

23/09/2022, 17:19

Documento (Certidão)

04/08/2022, 09:05

Decurso de Prazo

02/06/2022, 00:30

Petição (Petição (outras))

11/05/2022, 11:11

Publicação

11/05/2022, 02:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/05/2022, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0004810-25.2010.4.01.3000. Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA 1ª VARA FEDERAL CÍVEL E CRIMINAL DA SJAC FONE: (68) 3214-2071 | 3214-2059 | 3214-2074 www.jfac.jus.br - e-mail – [email protected] CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: PACIFIC INTERNATIONAL IND. E COM. DE EXP. DE MADEIRA LTDA - ME SENTENÇA (Tipo 'B' - Res. CJF 535/2006) O INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA promoveu execução contra PACIFIC INTERNATIONAL IND. E COM. DE EXP. DE MADEIRA LTDA - ME, em função da Certidão da Dívida Ativa n. 1659148, inscrita em 04/03/2009. Intimada a exequente a se manifestar quanto à prescrição intercorrente, peticionou anuindo (ID 798282577). No caso, houve a suspensão do feito nos termos do artigo 40 da LEF a partir de 24/2/2011 (citação por edital, ID 570101369 - pg. dig. 37), com o transcurso do respectivo prazo ânuo e posteriormente, decurso do prazo de cinco anos sem qualquer diligência positiva nos autos ou outro marco interruptivo do curso prescricional. Assim, PRONUNCIO a prescrição intercorrente do crédito exequendo, nos termos do art. 40, § 4º, da Lei n. 6.830/80, declarando extinta a execução. Proceda-se ao levantamento de penhora(s) e restrição(ões), se houver. Sem custas. Observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos. Publique-se, registre-se e intimem-se. Rio Branco/AC, datado e assinado digitalmente. CAROLYNNE SOUZA DE MACÊDO OLIVEIRA Juíza Federal Titular da 1ª Vara

10/05/2022, 00:00

Documento (Certidão)

09/05/2022, 14:26

Expedição de documento (Outros documentos)

09/05/2022, 14:26

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

09/05/2022, 14:26

Conclusão (para julgamento)

17/01/2022, 17:19

Decurso de Prazo

24/11/2021, 08:13

Documentos

Sentença Tipo B

•10/05/2022, 00:00

—

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Definitivo

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

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