Execução Fiscal 0003511-47.2009.4.01.3000 - TRF1

Execução Fiscal 0003511-47.2009.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Ato ordinatório

04/01/2024, 11:06

Definitivo

12/09/2022, 12:45

Documento (Certidão)

12/09/2022, 12:23

Documento (Certidão)

12/09/2022, 10:58

Decurso de Prazo

12/07/2022, 02:03

Decurso de Prazo

02/06/2022, 00:28

Publicação

11/05/2022, 02:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/05/2022, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0003511-47.2009.4.01.3000. Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA 1ª VARA FEDERAL CÍVEL E CRIMINAL DA SJAC FONE: (68) 3214-2071 | 3214-2059 | 3214-2074 www.jfac.jus.br - e-mail – [email protected] CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF POLO PASSIVO: LAMAZON - LAMINADOS AMAZONIA LTDA - ME SENTENÇA (Tipo 'B' - Res. CJF 535/2006) A CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF promoveu execução contra LAMAZON - LAMINADOS AMAZONIA LTDA - ME, em função da Certidão da Dívida Ativa n. FGAC200800028, inscrita em 25/06/2009. Intimada a exequente a se manifestar quanto à prescrição intercorrente, peticionou anuindo (ID 800734568). No caso, houve a suspensão do feito nos termos do artigo 40 da LEF a partir de 13/4/2010 (data de ciência da não localização de bens e/ou do executado, ID 653107015 - pg. dig. 26), com o transcurso do respectivo prazo ânuo e posteriormente, decurso do prazo de cinco anos sem qualquer diligência positiva nos autos ou outro marco interruptivo do curso prescricional – já considerada a contagem da prescrição quinquenal apenas a partir da data da decisão no RE 522.897 do STF, em 13/11/2014, por se tratar de execução de débito perante o FGTS. Assim, PRONUNCIO a prescrição intercorrente do crédito exequendo, nos termos do art. 40, § 4º, da Lei n. 6.830/80, declarando extinta a execução. Proceda-se ao levantamento de penhora(s) e restrição(ões), se houver. Sem custas. Observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos. Publique-se, registre-se e intimem-se. Rio Branco/AC, datado e assinado digitalmente. CAROLYNNE SOUZA DE MACÊDO OLIVEIRA Juíza Federal Titular da 1ª Vara

10/05/2022, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

09/05/2022, 14:27

Documento (Certidão)

09/05/2022, 14:27

Expedição de documento (Outros documentos)

09/05/2022, 14:27

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

09/05/2022, 14:27

Conclusão (para julgamento)

18/01/2022, 12:51

Decurso de Prazo

27/11/2021, 13:48

Documentos

Sentença Tipo B

•10/05/2022, 00:00

—

Ato ordinatório

Definitivo

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Processo devolvido à Secretaria

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

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