Execução Fiscal 0000725-23.2012.4.01.3906 - TRF1 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/11/2024

Valor da Causa

R$ 40.016,00

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DALMAD DALMASO MADEIRAS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

10/11/2024, 08:25

Juntada de informação

16/01/2023, 14:26

Arquivado Definitivamente

15/12/2022, 08:30

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/11/2022 23:59.

22/11/2022, 02:09

Juntada de Certidão

14/11/2022, 12:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/10/2022, 17:56

Juntada de certidão de oficial de justiça

25/10/2022, 17:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/10/2022, 09:04

Expedição de Mandado.

19/10/2022, 20:08

Juntada de documentos diversos

14/10/2022, 15:10

Juntada de informação

27/09/2022, 10:59

Processo devolvido à Secretaria

19/09/2022, 15:20

Outras Decisões

19/09/2022, 15:20

Conclusos para decisão

13/09/2022, 11:09

Juntada de Certidão

13/09/2022, 11:08

Todas as movimentações(102)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

10/11/2024, 08:25

Juntada de informação

16/01/2023, 14:26

Arquivado Definitivamente

15/12/2022, 08:30

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/11/2022 23:59.

22/11/2022, 02:09

Juntada de Certidão

Documentos

Decisão

•19/09/2022, 15:20

Despacho

•18/05/2022, 19:06

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legal

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14/11/2022, 12:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/10/2022, 17:56

Juntada de certidão de oficial de justiça

25/10/2022, 17:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/10/2022, 09:04

Expedição de Mandado.

19/10/2022, 20:08

Juntada de documentos diversos

14/10/2022, 15:10

Juntada de informação

27/09/2022, 10:59

Processo devolvido à Secretaria

19/09/2022, 15:20

Outras Decisões

19/09/2022, 15:20

Conclusos para decisão

13/09/2022, 11:09

Juntada de Certidão

13/09/2022, 11:08

Juntada de Certidão

21/07/2022, 12:34

Processo devolvido à Secretaria

18/05/2022, 19:06

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2022, 19:06

Conclusos para despacho

19/01/2022, 13:38

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 02:25

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 15:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/07/2021, 15:16

Juntada de diligência

07/07/2021, 15:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/06/2021, 10:54

Expedição de Mandado.

23/06/2021, 12:33

Decorrido prazo de DALMAD DALMASO MADEIRAS LTDA - EPP em 29/03/2021 23:59.

31/03/2021, 08:09

Decorrido prazo de DALMAD DALMASO MADEIRAS LTDA - EPP em 29/03/2021 23:59.

31/03/2021, 00:34

Decorrido prazo de DALMAD DALMASO MADEIRAS LTDA - EPP em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 12:24

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.

04/03/2021, 13:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 13:14

Juntada de manifestação

10/02/2021, 10:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000725-23.2012.4.01.3906. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paragominas-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paragominas-PA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DALMAD DALMASO MADEIRAS LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DALMAD DALMASO MADEIRAS LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PARAGOMINAS, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000725-23.2012.4.01.3906. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paragominas-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paragominas-PA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DALMAD DALMASO MADEIRAS LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DALMAD DALMASO MADEIRAS LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PARAGOMINAS, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 15:38

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 15:38

Juntada de certidão de processo migrado

08/02/2021, 15:38

Juntada de volume

08/02/2021, 15:37

Juntada de capa

08/02/2021, 15:37

MIGRACAO PJe ORDENADA

22/01/2021, 11:30

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

03/12/2020, 09:41

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO EXTINTA EXECUCAO

30/11/2020, 08:45

CONCLUSOS PARA SENTENCA

24/11/2020, 12:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/11/2020, 12:18

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

14/08/2015, 09:18

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

13/08/2015, 11:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/06/2015, 17:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/03/2015, 10:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/02/2015, 14:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PRAZO PARA DEVOLUÇÃO 30 DIAS CONTADO A PARTIR DA DATA DO RECEBIMENTO.

04/02/2015, 14:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/02/2015, 10:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/01/2015, 18:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/10/2014, 14:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICOES JUNTADAS Nº 8128 E 8191.

21/10/2014, 14:53

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

06/10/2014, 15:20

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - OFICIO

01/10/2014, 13:57

OFICIO DISTRIBUIDO

16/09/2014, 07:37

OFICIO REMETIDO CENTRAL - N. 3843/2014

09/09/2014, 14:25

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO N° 3843/2014-SECVA-PGN AO BANCO DO BRASIL

03/09/2014, 14:53

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

14/08/2014, 11:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DE ORDEM DO MM. JUIZ FEDERAL DESTA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PARAGOMINAS, NOS TERMOS DA PORTARIA N. 001/2012-GABJU/JF/PGN, DE 23/03/2012, C/C O ART. 93, XIV DA CF, CUMPRA-SE A PARTE FINAL DO DESPACHO DE FL.110, EXPEDINDO-SE COMPETENTE OFÍCIO.

13/08/2014, 08:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/07/2014, 13:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

22/07/2014, 10:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DE ORDEM DO MM. JUIZ FEDERAL DESTA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PARAGOMINAS, NOS TERMOS DA PORTARIA N. 001/2012-GABJU/JF/PGN, DE 23/03/2012, C/C O ART. 93, XIV DA CF, CUMPRA-SE CORRETAMENTE O DESPACHO DE FL.110, EXPEDINDO-SE COMPETENTE MANDADO.

18/07/2014, 16:30

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

13/06/2014, 16:15

OFICIO EXPEDIDO - Nº 1949/2014 - À CEF

12/05/2014, 09:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

26/03/2014, 13:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Considerando o transcurso do prazo sem comprovação do cumprimento do despacho de fl. 106, determino a intimação, por oficial de justiça, do Gerente-Geral da Agência da Caixa Econômica Federal em Paragominas/PA para, no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias, apresentar dados da conta vinculada a presente execução fiscal, bem como o ID da transferência para fins de efetivação da transferência do valor bloqueado via Bacenjud, sob pena de multa diária a ser fixada. O Oficial de Justiça deverá identificar o gerente com nome completo, identidade, CPF e matrícula. Com a manifestação, cumpra-se o despacho de fl. 106 no que tange a expedição de oficio ao Banco do Brasil. Cumpra-se com urgência.

25/03/2014, 13:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/03/2014, 15:17

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

07/03/2014, 14:22

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

04/02/2014, 17:04

OFICIO EXPEDIDO

13/01/2014, 18:06

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

04/12/2013, 14:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Tendo em vista a informação prestada pelo Banco do Brasil à fl., determino a expedição de ofício à Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 10 (dez) dias, crie uma conta vinculada à presente ação de Execução Fiscal, bem como informe o ID da transferência para fins de transferência de um valor bloqueado via Bacenjud nestes autos. Imediatamente, após informado pela CEF o número da conta e o ID da transferência, oficie-se ao Banco do Brasil, em caráter de urgência, para que se proceda à transferência do valor bloqueado, nestes autos, pelo Dr. Luiz Otávio Oliveira Moreira, Juiz de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Paragominas, para Caixa Econômica Federal, agência 3192 - Paragominas-PA, no prazo de 15 (quinze) dias. Instrua o ofício com cópias do detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores realizadas nestes autos, assim como os dados fornecidos pela Caixa Econômica Federal. Cumpra-se com urgência.

03/12/2013, 14:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/11/2013, 13:31

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

18/09/2013, 09:36

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

31/07/2013, 10:48

OFICIO EXPEDIDO - Nº 2898/2013 - AO BANCO DO BRASIL

16/07/2013, 16:28

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

16/07/2013, 16:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Tendo em vista a resposta do ofício encaminhado ao Banco Central do Brasil às fls. 92/95, na qual informa que o Banco Central do Brasil não detém competência para transferência de valores neste caso dos autos e considerando que o sistema BacenJud não autoriza a transferência de valores por bloqueio realizado por outro Juízo, determino que: 1. Oficie o Banco do Brasil para que se proceda à transferência do valor bloqueado pelo Dr. Luiz Otávio Oliveira Moreira, Juiz de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Paragominas, para Caixa Econômica Federal, agência 3192 - Paragominas-PA, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovando-se nos autos. Remeta a secretaria, juntamente com o ofício, cópias do detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores realizada nestes autos. 2. Após, transferido o valor, intime-se a parte exequente para manifestar o interesse no prosseguimento do feito, bem como para ficar desde já ciente de que sua inércia importará na suspensão do processo nos termos do art. 40 da LEF.

16/07/2013, 16:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/07/2013, 12:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/06/2013, 17:13

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

14/06/2013, 16:51

OFICIO EXPEDIDO - SOLICITA PROVIDÊNCIAS JUNTO AO BANCO CENTRAL

13/05/2013, 13:37

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

13/03/2013, 14:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Considerando que o sistema BacenJud não autoriza a transferência de valores por bloqueio realizado por outro Juízo, determino que oficie o Banco Central do Brasil para que este proceda à transferência do valor bloqueado pelo Dr. Luiz Otávio Oliveira Moreira, Juiz de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Paragominas, para Caixa Econômica Federal, agência 3192 - Paragominas-PA, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovando-se nos autos. Remeta a secretaria, juntamente com o ofício, cópias do detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores realizada nestes autos. Após, transferido o valor, intime-se a parte exequente para manifestar o interesse no prosseguimento do feito, bem como para ficar desde já ciente de que sua inércia importará na suspensão do processo nos termos do art. 40 da LEF.

13/03/2013, 14:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/02/2013, 17:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/02/2013, 14:37

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

04/02/2013, 09:27

OFICIO EXPEDIDO - Nº 0048/2013

09/01/2013, 16:41

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

31/10/2012, 11:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Considerando que esta magistrada não possui acesso ao banco de dados do BacenJud, no que se refere às ordens expedidas pelo Juiz de Direito, Luiz Otávio Oliveira Moreira, oficie-se ao respectivo magistrado, solicitando informações acerca da transferência do valor bloqueado de R$771,75 (setecentos e setenta e um reais e setenta e cinco reais) em 14/02/2011, para conta judicial, a fim de que possa ser formalizada a penhora.

29/10/2012, 18:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/08/2012, 13:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/08/2012, 08:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/07/2012, 09:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA DOS AUTOS À FAZENDA NACIONAL PARA MANIFESTAÇÃO

04/07/2012, 12:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/07/2012, 11:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE a parte exequente para, querendo, manifestar-se, no prazo de 10 (dez) dias, acerca da possibilidade de aplicação, in causa, do art. 14, da Lei n.º 11.941, de 27/05/2009 e/ou do disposto no art. 2º da Portaria MF nº 75, de 22/03/12, requerendo o que entender pertinente. Em não sendo o caso, manifeste-se acerca do interesse no prosseguimento do feito, indicando desde logo as diretrizes da execução.

04/07/2012, 11:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/07/2012, 18:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/05/2012, 10:23

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

22/05/2012, 10:23

INICIAL AUTUADA

22/05/2012, 10:23

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

23/04/2012, 13:46