Execução Fiscal 0003180-89.2014.4.01.3000 - TRF1

Execução Fiscal 0003180-89.2014.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Ato ordinatório

04/01/2024, 09:05

Definitivo

04/08/2022, 08:10

Documento (Certidão)

03/08/2022, 10:51

Decurso de Prazo

02/06/2022, 00:31

Publicação

11/05/2022, 02:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/05/2022, 02:01

Petição (Petição (outras))

10/05/2022, 07:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0003180-89.2014.4.01.3000. Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA 1ª VARA FEDERAL CÍVEL E CRIMINAL DA SJAC FONE: (68) 3214-2071 | 3214-2059 | 3214-2074 www.jfac.jus.br - e-mail – [email protected] CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: AFABE ADVOCACIA S/S LTDA. SENTENÇA (Tipo 'B' - Res. CJF 535/2006) A UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) promoveu execução contra AFABE ADVOCACIA S/S LTDA., em função da Certidão da Dívida Ativa n. 44.093.246-7 e 44.093.247-5, inscrita em 01/03/2014. Intimada a exequente a se manifestar quanto à prescrição intercorrente, peticionou anuindo (ID 788578465). No caso, houve a suspensão do feito nos termos do artigo 40 da LEF a partir de 26/1/2015 (data de ciência da diligência infrutífera, ID 613735850 - pg. dig. 40), com o transcurso do respectivo prazo ânuo e posteriormente, decurso do prazo de cinco anos sem qualquer diligência positiva nos autos ou outro marco interruptivo do curso prescricional. Assim, PRONUNCIO a prescrição intercorrente do crédito exequendo, nos termos do art. 40, § 4º, da Lei n. 6.830/80, declarando extinta a execução. Proceda-se ao levantamento de penhora(s) e restrição(ões), se houver. Sem custas. Observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos. Publique-se, registre-se e intimem-se. Rio Branco/AC, datado e assinado digitalmente. CAROLYNNE SOUZA DE MACÊDO OLIVEIRA Juíza Federal Titular da 1ª Vara

10/05/2022, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

09/05/2022, 14:28

Documento (Certidão)

09/05/2022, 14:28

Expedição de documento (Outros documentos)

09/05/2022, 14:28

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

09/05/2022, 14:28

Conclusão (para julgamento)

17/01/2022, 17:20

Petição (Petição (outras))

29/10/2021, 14:25

Processo devolvido à Secretaria

25/10/2021, 15:58

Documentos

Sentença Tipo B

•10/05/2022, 00:00

—

Ato ordinatório

Definitivo

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Processo devolvido à Secretaria

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Processo devolvido à Secretaria

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