Execução Fiscal 0009243-81.2016.4.01.3802 - TRF1 | JusConsulta

Execução Fiscal 0009243-81.2016.4.01.3802 - TRF1 | JusConsulta

Baixa Definitiva

25/08/2022, 12:12

Remessa

20/08/2022, 00:00

Definitivo

12/07/2022, 13:57

Documento (Certidão)

12/07/2022, 13:57

Documento (Outros documentos)

12/07/2022, 10:01

Remessa (outros motivos)

11/07/2022, 15:48

Ato ordinatório

11/07/2022, 15:48

Documento (Certidão)

11/07/2022, 15:47

Decurso de Prazo

09/07/2022, 01:14

Decurso de Prazo

02/06/2022, 00:28

Publicação

11/05/2022, 02:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/05/2022, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0009243-81.2016.4.01.3802. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 4 REGIAO REPRESENTANTES POLO ATIVO: LEONARDO COSTA BANDEIRA - MG70056, LUCAS TADEU SALDANHA REZENDE - MG148003 e GUSTAVO OLIVEIRA CHALFUN - MG81424 POLO PASSIVO:CENTRO ESPECIALIZADO EM REABILITACAO DE IBIA E CONSULTORIOS S/C LTDA SENTENÇA Classificada como TIPO "B" para os fins do Provimento COGER/TRF nº 129, de 08/04/2016 Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 4 REGIÃO, em face de CENTRO ESPECIALIZADO EM REABILITACAO DE IBIA E CONSULTORIOS S/C LTDA, objetivando a satisfação dos créditos discriminados na certidão de dívida ativa que instrui a petição inicial. Não houve citação válida da pessoa jurídica executada. Manifestação do exequente requerendo a extinção do feito em face da quitação do débito e apresentando comprovante da baixa das anuidades no sistema (ID 932621651, fls. 38/39). Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 924, II c/c art. 925, ambos do Código de Processo Civil. Custas finais pela parte exequente, eis que não houve estabilização da demanda. Sem condenação em honorários advocatícios, sob o mesmo fundamento acima exposto. Desconstituam-se eventuais constrições efetuadas nos autos. Com o trânsito em julgado, se nada for requerido pelas partes, deverá a Secretaria do Juízo observar o disposto no art. 1º da Portaria 7770124, de 08/03/19, publicada em 14/03/19, arquivando-se os autos, com as respectivas baixas. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Uberaba-MG, data infra. Assinado digitalmente CLÁUDIA APARECIDA SALGE Juíza Federal

10/05/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/05/2022, 14:28

Expedição de documento (Outros documentos)

09/05/2022, 14:28