Execução Fiscal 0002022-91.2018.4.01.3603 - TRF1

Execução Fiscal 0002022-91.2018.4.01.3603 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

23/05/2026, 00:01

Expedição de documento (Outros documentos)

31/03/2026, 16:48

Decurso de Prazo

24/03/2026, 00:24

Petição (Petição (outras))

16/03/2026, 11:24

Publicação

11/03/2026, 14:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2026, 14:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0002022-91.2018.4.01.3603. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: AUTO POSTO IMPERATRIZ LTDA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: PEDRO HENRIQUE GONCALVES – MT11999/O SENTENÇA TIPO B I - RELATÓRIO Trata-se de Execução entre as partes nominadas. Em sua última petição, Exequente informa pagamento do débito e requer extinção do feito. II - FUNDAMENTAÇÃO O pagamento é a forma ordinária de extinção da obrigação e, via de consequência, da Execução, conforme preceitua o art. 924, inc. II, do CPC: “Art. 924. Extingue-se a execução quando: II - a obrigação for satisfeita;” III - DISPOSITIVO Posto isso, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 924, II, do CPC, fazendo-o por sentença para que surta seus jurídicos efeitos (art. 925 do CPC). Custas e honorários na forma da lei. Levante-se penhora, desonerando-se depositário do encargo legal, se houver. Ante falta de interesse recursal, antecipo o trânsito. Certifique-se, arquivando-se os autos. Intimem-se. Cuiabá, data da assinatura eletrônica. Assinatura eletrônica Juiz Federal

10/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/03/2026, 17:50

Expedida/Certificada

09/03/2026, 17:48

Documento (Certidão)

09/03/2026, 17:40

Documento (Certidão)

02/03/2026, 18:37

Expedição de documento (Outros documentos)

21/02/2026, 10:21

Processo devolvido à Secretaria

30/01/2026, 18:27

Documento (Certidão)

30/01/2026, 18:27

Expedida/Certificada

30/01/2026, 18:27

Documentos

Intimação

•10/03/2026, 00:00

—

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedida/Certificada

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Processo devolvido à Secretaria

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Expedida/Certificada

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