Execução Fiscal 0000240-49.2018.4.01.3603 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/02/2018

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

04ª - Cuiabá

Partes do Processo

PAULO MELO ROMEIRO - ME

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusão (para despacho)

02/06/2026, 12:40

Decurso de Prazo

25/07/2025, 00:13

Expedição de documento (Outros documentos)

02/06/2025, 17:30

Processo devolvido à Secretaria

02/06/2025, 14:49

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

02/06/2025, 14:49

Conclusão (para julgamento)

29/05/2025, 12:58

Petição (Petição (outras))

02/04/2025, 12:12

Processo devolvido à Secretaria

14/02/2025, 19:09

Documento (Certidão)

14/02/2025, 19:09

Mero expediente

14/02/2025, 19:09

Conclusão (para despacho)

14/02/2025, 00:41

Processo devolvido à Secretaria

11/11/2024, 17:05

Conclusão

11/11/2024, 17:05

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

10/11/2024, 11:36

Conclusão (para despacho)

22/05/2024, 19:12

Todas as movimentações(114)

Conclusão (para despacho)

02/06/2026, 12:40

Decurso de Prazo

25/07/2025, 00:13

Expedição de documento (Outros documentos)

02/06/2025, 17:30

Processo devolvido à Secretaria

02/06/2025, 14:49

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

02/06/2025, 14:49

Documentos

•10/05/2022, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•08/02/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•08/02/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•08/02/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•08/02/2021, 00:00

Conclusão (para julgamento)

29/05/2025, 12:58

Petição (Petição (outras))

02/04/2025, 12:12

Processo devolvido à Secretaria

14/02/2025, 19:09

Documento (Certidão)

14/02/2025, 19:09

Mero expediente

14/02/2025, 19:09

Conclusão (para despacho)

14/02/2025, 00:41

Processo devolvido à Secretaria

11/11/2024, 17:05

Conclusão

11/11/2024, 17:05

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

10/11/2024, 11:36

Conclusão (para despacho)

22/05/2024, 19:12

Decurso de Prazo

12/04/2024, 00:52

Decurso de Prazo

12/04/2024, 00:51

Decurso de Prazo

12/04/2024, 00:50

Processo devolvido à Secretaria

08/03/2024, 15:15

Documento (Certidão)

08/03/2024, 15:15

Mero expediente

08/03/2024, 15:15

Documento (Outros documentos)

08/03/2024, 11:22

Conclusão (para despacho)

29/08/2023, 14:28

Decurso de Prazo

16/08/2023, 16:22

Petição (Petição (outras))

20/07/2023, 15:33

Expedição de documento (Outros documentos)

14/07/2023, 13:47

Documento (Certidão)

14/07/2023, 13:46

Petição (Petição (outras))

30/06/2023, 17:14

Documento (Certidão)

28/06/2023, 18:23

Processo devolvido à Secretaria

28/06/2023, 16:56

Documento (Certidão)

28/06/2023, 16:56

Expedida/Certificada

28/06/2023, 16:56

Mero expediente

28/06/2023, 16:56

Documento (Outros documentos)

28/06/2023, 10:49

Conclusão (para decisão)

31/05/2023, 16:53

Documento (Outros documentos)

31/05/2023, 16:52

Petição (Petição (outras))

30/05/2023, 16:07

Processo devolvido à Secretaria

09/05/2023, 18:50

Decisão Interlocutória de Mérito

09/05/2023, 18:50

Conclusão (para decisão)

10/01/2023, 19:13

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

10/01/2023, 19:12

Petição (Petição (outras))

21/11/2022, 11:03

Por decisão judicial

17/11/2022, 13:56

Processo devolvido à Secretaria

14/10/2022, 16:51

Documento (Certidão)

14/10/2022, 16:51

Mero expediente

14/10/2022, 16:51

Conclusão (para despacho)

27/09/2022, 18:18

Decurso de Prazo

21/09/2022, 00:51

Expedição de documento (Outros documentos)

25/07/2022, 18:01

Decurso de Prazo

02/07/2022, 11:46

Decurso de Prazo

02/07/2022, 11:37

Publicação

11/05/2022, 01:31

Documento (Certidão)

10/05/2022, 17:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/05/2022, 02:55

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 0000240-49.2018.4.01.3603. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: PAULO MELO ROMEIRO - ME - CNPJ: 07.986.386/0001-00, PAULO MELO ROMEIRO - CPF: 825.063.961-87 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 (trinta) dias FINALIDADE: CITAÇÃO do(s) EXECUTADO: PAULO MELO ROMEIRO - ME - CNPJ: 07.986.386/0001-00, PAULO MELO ROMEIRO - CPF: 825.063.961-87, para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar(em) o débito no valor de R$ 3.889,32 (três mil, oitocentos e oitenta e nove reais e trinta e dois centavos), e acréscimos que houver até a data da quitação, inclusive honorários e custas, ou garantir a execução supra, sob pena de serem penhorados ou arrestados tantos bens quantos bastem à total satisfação do débito e DEMAIS ATOS até o final da execução. NATUREZA DA DÍVIDA: CDA nº: 050/14 e 018/15 Sinop/MT, 4 de maio de 2022. (assinado eletronicamente) MARCEL QUEIROZ LINHARES Juiz Federal Titular da 2ª Vara Citação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 2ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Sinop CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

10/05/2022, 00:00

Expedição de documento (Edital)

09/05/2022, 14:44

Processo devolvido à Secretaria

06/04/2022, 16:12

Mero expediente

06/04/2022, 16:12

Conclusão (para despacho)

03/02/2022, 11:42

Petição (Petição (outras))

26/01/2022, 10:57

Expedição de documento (Outros documentos)

10/11/2021, 15:04

Documento (Certidão)

10/11/2021, 15:02

Documento (Certidão)

03/09/2021, 11:38

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

23/06/2021, 17:02

Documento (Outros documentos)

23/06/2021, 12:46

Documento (Certidão)

25/05/2021, 15:58

Expedição de documento (Outros documentos)

25/05/2021, 15:57

Mero expediente

25/05/2021, 15:57

Conclusão (para despacho)

30/04/2021, 12:37

Decurso de Prazo

07/04/2021, 09:35

Decurso de Prazo

07/04/2021, 03:58

Decurso de Prazo

27/03/2021, 02:58

Decurso de Prazo

27/03/2021, 02:54

Decurso de Prazo

27/03/2021, 02:39

Decurso de Prazo

27/03/2021, 02:39

Publicação

03/03/2021, 19:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/03/2021, 19:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000240-49.2018.4.01.3603. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MATO GROSSO e outros POLO PASSIVO: PAULO MELO ROMEIRO - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PAULO MELO ROMEIRO - ME PAULO MELO ROMEIRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SINOP, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000240-49.2018.4.01.3603. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MATO GROSSO e outros POLO PASSIVO: PAULO MELO ROMEIRO - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PAULO MELO ROMEIRO - ME PAULO MELO ROMEIRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SINOP, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000240-49.2018.4.01.3603. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MATO GROSSO e outros POLO PASSIVO: PAULO MELO ROMEIRO - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PAULO MELO ROMEIRO - ME PAULO MELO ROMEIRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SINOP, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000240-49.2018.4.01.3603. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MATO GROSSO e outros POLO PASSIVO: PAULO MELO ROMEIRO - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PAULO MELO ROMEIRO - ME PAULO MELO ROMEIRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SINOP, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Petição (Petição (outras))

07/02/2021, 12:05

Expedição de documento (Outros documentos)

05/02/2021, 08:28

Expedição de documento (Outros documentos)

05/02/2021, 08:28

Documento (Certidão)

05/02/2021, 08:27

Documento (Outros documentos)

05/02/2021, 08:27

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

21/12/2020, 13:41

Ato ordinatório

15/12/2020, 07:36

Documento (Outros documentos)

20/08/2020, 12:24

Recebimento

22/06/2020, 11:48

Entrega em carga/vista

30/01/2020, 17:33

Citação

15/01/2020, 14:52

Citação

28/11/2019, 16:54

Mero expediente

30/07/2019, 14:33

Conclusão (para despacho)

10/07/2019, 14:16

Documento (Outros documentos)

10/07/2019, 14:16

Recebimento

16/05/2019, 18:00

Entrega em carga/vista

25/04/2019, 17:13

Recebimento

22/04/2019, 08:31

Remessa (outros motivos)

16/04/2019, 14:42

Remessa (outros motivos)

12/04/2019, 16:36

Mero expediente

25/01/2019, 17:35

Conclusão (para despacho)

14/11/2018, 17:01

Documento (Outros documentos)

13/11/2018, 15:09

Recebimento

28/09/2018, 14:57

Entrega em carga/vista

12/09/2018, 14:14

Citação

11/09/2018, 15:57

Citação

06/07/2018, 11:08

Mero expediente

11/05/2018, 08:39

Conclusão (para despacho)

11/05/2018, 08:39

Recebimento

21/02/2018, 17:16

Remessa (outros motivos)

21/02/2018, 14:24

Protocolo de Petição

21/02/2018, 14:24

Distribuição (competência exclusiva)

16/02/2018, 12:21