Execução Fiscal 0004764-26.2017.4.01.3603 - TRF1

Execução Fiscal 0004764-26.2017.4.01.3603 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Petição (Apelação)

02/07/2026, 15:25

Processo devolvido à Secretaria

22/06/2026, 11:58

Documento (Certidão)

22/06/2026, 11:58

Acolhimento em Parte de Embargos de Declaração

22/06/2026, 11:58

Conclusão (para decisão)

30/01/2026, 12:58

Petição (Embargos de declaração)

16/01/2026, 12:03

Processo devolvido à Secretaria

16/12/2025, 13:57

Documento (Certidão)

16/12/2025, 13:57

Ausência das condições da ação

16/12/2025, 13:57

Conclusão (para julgamento)

16/12/2025, 11:56

Petição (Petição (outras))

03/11/2025, 16:32

Publicação

26/06/2025, 02:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/06/2025, 02:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0004764-26.2017.4.01.3603. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REG DOS REPRES COMERCIAIS DO ESTADO DE MT REPRESENTANTES POLO ATIVO: FABIOLA LAURA COSTA - MT15928/O POLO PASSIVO: C. A. MEINERZ - ME DILIGÊNCIA A Resolução N. 547 de 2024 do CNJ estabelece: “Art. 1º [...] § 1º Deverão ser extintas as execuções fiscais de valor inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais) quando do ajuizamento, em que não haja movimentação útil há mais de um ano sem citação do executado ou, ainda que citado, não tenham sido localizados bens penhoráveis. [...] § 5º A Fazenda Pública poderá requerer nos autos a não aplicação, por até 90 (noventa) dias, do § 1º deste artigo, caso demonstre que, dentro desse prazo, poderá localizar bens do devedor”. INTIME-SE Exequente para, em 90 dias, indicar bens úteis para satisfazer esta execução, sob pena de extinção. Caso entenda pela não aplicação da Resolução, manifestar-se sobre possível prescrição intercorrente no processo. Cumprida ou não a determinação, voltem conclusos. Cuiabá, data da assinatura eletrônica. Assinatura Digital PEDRO FRANCISCO DA SILVA Juiz Federal

25/06/2025, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

24/06/2025, 16:25

Documentos

Despacho

•25/06/2025, 00:00

—

Petição (Apelação)

Processo devolvido à Secretaria

Documento (Certidão)

Acolhimento em Parte de Embargos de Declaração

Conclusão (para decisão)

Petição (Embargos de declaração)

Processo devolvido à Secretaria

Documento (Certidão)

Ausência das condições da ação

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Processo devolvido à Secretaria

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