Execução Fiscal 1001395-65.2021.4.01.3603 - TRF1

Execução Fiscal 1001395-65.2021.4.01.3603 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

26/08/2025, 09:17

Trânsito em julgado

26/08/2025, 09:17

Petição (Petição (outras))

12/08/2025, 16:54

Expedição de documento (Outros documentos)

01/08/2025, 09:13

Petição (Petição (outras))

11/07/2025, 10:11

Processo devolvido à Secretaria

04/07/2025, 16:18

Documento (Certidão)

04/07/2025, 16:18

Expedida/Certificada

04/07/2025, 16:18

Conclusão (para julgamento)

02/07/2025, 14:55

Petição (Petição (outras))

02/07/2025, 14:28

Publicação

02/07/2025, 07:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/07/2025, 07:38

Petição (Petição (outras))

01/07/2025, 11:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 1001395-65.2021.4.01.3603. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MATO GROSSO REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANDRE LUIS ARAUJO DA COSTA - MT11632/O, HOSANAN MONTEIRO DE ARRUDA - MT7671/O e NIVALDO ROMKO - MT9637/O POLO PASSIVO: LECI SANTANA DILIGÊNCIA A Resolução N. 547 de 2024 do CNJ estabelece: “Art. 1º [...] § 1º Deverão ser extintas as execuções fiscais de valor inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais) quando do ajuizamento, em que não haja movimentação útil há mais de um ano sem citação do executado ou, ainda que citado, não tenham sido localizados bens penhoráveis. [...] § 5º A Fazenda Pública poderá requerer nos autos a não aplicação, por até 90 (noventa) dias, do § 1º deste artigo, caso demonstre que, dentro desse prazo, poderá localizar bens do devedor”. INTIME-SE Exequente para, em 90 dias, indicar bens úteis para satisfazer esta execução, sob pena de extinção. Cumprida ou não a determinação, voltem conclusos. Cuiabá, data da assinatura eletrônica. Assinatura Digital PEDRO FRANCISCO DA SILVA Juiz Federal

01/07/2025, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

30/06/2025, 13:54

Documentos

Despacho

•01/07/2025, 00:00

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Processo devolvido à Secretaria

Documento (Certidão)

Expedida/Certificada

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Processo devolvido à Secretaria

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