Execução Fiscal 0002016-59.2006.4.01.3812 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
SIMPLES
Regimes Especiais de Tributação
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF6
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
09/03/2006
Valor da Causa
R$ 297.207,16
Órgão julgador
1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG
Processos relacionados
1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
MERCANTIL MUNDIAL LTDA
CNPJ
23.***.***.0001-02
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Reu
JEAN KARLLO DE ARAUJO
CPF
011.***.***-81
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OUTROS_PARTICIPANTES
Advogados / Representantes
ROBERTO DE SOUZA BRANDAO
OAB/MG 30690
·
CPF
064.***.***-20
Mostrar
·
Representa: Réu
ANTONIO FERNANDO DRUMMOND BRANDAO JUNIOR
OAB/MG 52025
·
CPF
716.***.***-20
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
05/09/2022, 20:08
Baixa Definitiva
05/09/2022, 20:08
Juntada de manifestação
06/07/2022, 17:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/06/2022, 19:31
Expedição de Outros documentos.
28/06/2022, 19:31
Ato ordinatório praticado
28/06/2022, 17:51
Decorrido prazo de MERCANTIL MUNDIAL LTDA em 22/04/2022 23:59.
23/04/2022, 01:46
Juntada de certidão
30/03/2022, 20:42
Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/03/2022, 20:42
Recebido o Mandado para Cumprimento
21/02/2022, 10:59
Expedição de Mandado.
18/02/2022, 14:30
Processo devolvido à Secretaria
16/02/2022, 09:18
Proferido despacho de mero expediente
16/02/2022, 09:17
Conclusos para despacho
15/02/2022, 17:49
Processo Desarquivado
16/12/2021, 14:56
Ver todas as movimentações (81)
Todas as movimentações
(81)
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
05/09/2022, 20:08
Baixa Definitiva
05/09/2022, 20:08
Juntada de manifestação
06/07/2022, 17:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/06/2022, 19:31
Expedição de Outros documentos.
28/06/2022, 19:31
Ato ordinatório praticado
28/06/2022, 17:51
Decorrido prazo de MERCANTIL MUNDIAL LTDA em 22/04/2022 23:59.
23/04/2022, 01:46
Juntada de certidão
30/03/2022, 20:42
Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/03/2022, 20:42
Recebido o Mandado para Cumprimento
21/02/2022, 10:59
Expedição de Mandado.
18/02/2022, 14:30
Processo devolvido à Secretaria
16/02/2022, 09:18
Proferido despacho de mero expediente
16/02/2022, 09:17
Conclusos para despacho
15/02/2022, 17:49
Processo Desarquivado
16/12/2021, 14:56
Arquivado Definitivamente
10/08/2021, 19:09
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/07/2021 23:59.
06/07/2021, 08:23
Juntada de Vistos em inspeção - em ordem
22/06/2021, 20:55
Juntada de manifestação
10/06/2021, 18:23
Expedição de Comunicação via sistema.
04/06/2021, 13:17
Ato ordinatório praticado
31/05/2021, 13:21
Juntada de termo
31/05/2021, 12:59
Juntada de Certidão
31/05/2021, 12:56
Juntada de Certidão
28/05/2021, 15:04
Decorrido prazo de MERCANTIL MUNDIAL LTDA em 26/03/2021 23:59.
27/03/2021, 02:17
Juntada de manifestação
19/02/2021, 18:45
Expedição de Outros documentos.
08/02/2021, 15:41
Expedição de Outros documentos.
08/02/2021, 15:41
Juntada de certidão de processo migrado
08/02/2021, 15:40
Juntada de volume
08/02/2021, 15:39
MIGRACAO PJe ORDENADA
03/02/2021, 14:25
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO 91/2020.
20/10/2020, 15:54
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
12/02/2020, 17:23
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
18/12/2019, 15:12
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
09/12/2019, 16:51
MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO
22/11/2019, 17:57
OFICIO REMETIDO CENTRAL
22/11/2019, 17:52
OFICIO EXPEDIDO
13/11/2019, 12:41
MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO
13/11/2019, 12:39
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
04/11/2019, 12:18
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
11/09/2019, 17:28
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
11/09/2019, 14:14
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
04/09/2019, 15:08
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
02/09/2019, 15:07
CONCLUSOS PARA DECISAO
02/09/2019, 15:07
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
11/03/2019, 17:09
RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/11/2018, 14:57
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS POR ALEXANDRE.
23/11/2018, 09:41
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
19/11/2018, 16:17
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARTE EXECUTADA
19/11/2018, 16:16
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
06/06/2018, 19:20
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
06/06/2018, 16:54
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
05/06/2018, 17:48
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
05/06/2018, 17:42
CONCLUSOS PARA DESPACHO
05/06/2018, 17:42
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
18/01/2018, 15:08
RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/10/2017, 16:27
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS POR ALEXANDRE.
22/09/2017, 10:10
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
18/09/2017, 12:22
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
15/09/2017, 12:22
CONCLUSOS PARA DESPACHO
15/09/2017, 12:22
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
29/08/2017, 17:27
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO RETORNO DOS EMBARGOS DO TRF.
23/04/2007, 11:39
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
20/03/2007, 09:36
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
02/03/2007, 16:24
OFICIO REMETIDO CENTRAL
23/02/2007, 12:33
OFICIO EXPEDIDO - 219/2007/SECVA
16/02/2007, 12:40
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
05/02/2007, 12:31
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
02/02/2007, 14:31
CONCLUSOS PARA DESPACHO
30/01/2007, 11:15
AVALIACAO/REAVALIACAO ORDENADA / DEFERIDA
24/01/2007, 11:42
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
22/01/2007, 18:00
CONCLUSOS PARA DESPACHO
17/01/2007, 13:37
RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/11/2006, 12:44
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA REALIZADA PELA FUNCIONÁRIA DIRCE MARIA DE MOURA.
02/10/2006, 11:39
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
15/08/2006, 11:13
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO
27/07/2006, 13:02
RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/06/2006, 19:03
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO
09/05/2006, 15:15
RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/03/2006, 14:57
DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100
09/03/2006, 15:07
Documentos
Ato ordinatório
•
28/06/2022, 17:51
Despacho
•
16/02/2022, 09:17
Ato ordinatório
•
31/05/2021, 13:21