Execução Fiscal 0036064-82.2007.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/10/2007

Valor da Causa

R$ 10.965,39

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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suporte

Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CLINICA VETERINARIA ANIMALIA S/S LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/11/2022, 13:27

Juntada de certidão de trânsito em julgado

25/11/2022, 13:27

Juntada de certidão

22/07/2022, 14:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/06/2022, 19:48

Juntada de manifestação

08/03/2022, 10:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/03/2022, 16:28

Expedição de Outros documentos.

02/03/2022, 16:28

Processo devolvido à Secretaria

23/02/2022, 23:14

Declarada decadência ou prescrição

23/02/2022, 23:14

Conclusos para julgamento

23/02/2022, 12:00

Processo devolvido à Secretaria

23/02/2022, 11:54

Cancelada a movimentação processual

23/02/2022, 11:54

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/01/2022 23:59.

23/01/2022, 00:21

Juntada de manifestação

03/11/2021, 15:30

Juntada de Certidão

27/10/2021, 15:19

Todas as movimentações(114)

Arquivado Definitivamente

25/11/2022, 13:27

Juntada de certidão de trânsito em julgado

25/11/2022, 13:27

Juntada de certidão

22/07/2022, 14:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/06/2022, 19:48

Juntada de manifestação

08/03/2022, 10:45

Documentos

Sentença Tipo B

•23/02/2022, 23:14

Ato ordinatório

•27/10/2021, 15:19

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legal

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Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/03/2022, 16:28

Expedição de Outros documentos.

02/03/2022, 16:28

Processo devolvido à Secretaria

23/02/2022, 23:14

Declarada decadência ou prescrição

23/02/2022, 23:14

Conclusos para julgamento

23/02/2022, 12:00

Processo devolvido à Secretaria

23/02/2022, 11:54

Cancelada a movimentação processual

23/02/2022, 11:54

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/01/2022 23:59.

23/01/2022, 00:21

Juntada de manifestação

03/11/2021, 15:30

Juntada de Certidão

27/10/2021, 15:19

Ato ordinatório praticado

27/10/2021, 15:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/10/2021, 15:19

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 10:30

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 04:31

Decorrido prazo de CLINICA VETERINARIA ANIMALIA S/S LTDA - ME em 29/03/2021 23:59.

31/03/2021, 08:18

Decorrido prazo de CLINICA VETERINARIA ANIMALIA S/S LTDA - ME em 29/03/2021 23:59.

31/03/2021, 00:47

Decorrido prazo de CLINICA VETERINARIA ANIMALIA S/S LTDA - ME em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 12:53

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.

04/03/2021, 13:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 13:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0036064-82.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CLINICA VETERINARIA ANIMALIA S/S LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CLINICA VETERINARIA ANIMALIA S/S LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0036064-82.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CLINICA VETERINARIA ANIMALIA S/S LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CLINICA VETERINARIA ANIMALIA S/S LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 15:42

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 15:42

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/12/2020, 16:23

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

14/10/2015, 16:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/10/2015, 16:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

14/10/2015, 15:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/08/2015, 10:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/08/2015, 15:34

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/08/2015, 18:33

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/08/2015, 10:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/08/2015, 16:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/08/2015, 15:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/07/2015, 08:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/06/2015, 14:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/06/2015, 14:25

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO NEGATIVO - 18.06.2015

19/06/2015, 09:35

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA AGUARDANDO REALIZACAO - SEGUNDO LEILAO DIA 18.6.2015

09/06/2015, 09:55

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO NEGATIVO - LEILAO EM 08.6.2015

09/06/2015, 09:54

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA AGUARDANDO REALIZACAO - 08.6.2015

01/06/2015, 09:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/06/2015, 09:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/06/2015, 09:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/05/2015, 15:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/05/2015, 14:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

22/05/2015, 14:18

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - leiloeiro

21/05/2015, 10:55

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - intimacao leiloeiro

20/05/2015, 15:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA LEILOEIRO

20/05/2015, 15:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

20/05/2015, 14:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

12/05/2015, 16:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/05/2015, 12:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/05/2015, 11:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/04/2015, 14:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/04/2015, 14:30

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO AVALIACAO

16/04/2015, 09:40

MANDADO: REMETIDO CENTRAL AVALIACAO - REAVALIACAO

25/03/2015, 14:19

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA

05/03/2015, 17:01

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

05/03/2015, 16:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/03/2015, 16:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/03/2015, 14:43

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

25/02/2015, 15:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/08/2014, 10:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/08/2014, 09:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/08/2014, 08:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/07/2014, 13:48

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

29/07/2014, 13:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/07/2014, 13:22

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

13/02/2014, 10:35

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

25/11/2013, 13:07

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

14/03/2013, 13:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/03/2013, 19:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/03/2013, 17:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/02/2012, 15:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/02/2012, 08:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

16/11/2011, 19:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/08/2011, 13:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/08/2011, 10:49

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO NEGATIVO

22/08/2011, 10:39

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - DECISAO PROLATADA NO DIA 18.08.2011

22/08/2011, 09:39

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/08/2011, 10:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/11/2010, 12:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

25/01/2010, 17:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/12/2009, 16:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/11/2009, 17:16

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

05/11/2009, 01:34

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

05/11/2009, 01:34

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

20/08/2009, 11:31

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

07/07/2009, 12:48

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

07/07/2009, 12:48

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

01/06/2009, 12:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/06/2009, 12:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/06/2009, 12:19

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/02/2009, 10:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/08/2008, 13:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/08/2008, 13:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/07/2008, 14:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/05/2008, 13:36

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

15/05/2008, 15:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/05/2008, 15:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/05/2008, 15:44

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/05/2008, 15:44

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/01/2008, 10:38

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/01/2008, 15:35

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/10/2007, 10:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/10/2007, 18:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/10/2007, 17:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/10/2007, 17:53

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

17/10/2007, 13:53

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/10/2007, 14:18

Petição intercorrente

•14/10/2015, 16:24

Certidão

•14/10/2015, 16:15

Certidão

•12/08/2015, 18:24

Decisão

•12/08/2015, 18:21

Certidão

•12/08/2015, 10:20

Ato ordinatório

•23/06/2015, 14:25

Petição intercorrente

•12/05/2015, 00:23

Certidão

•12/05/2015, 00:21

Despacho

•05/03/2015, 16:06

Despacho

•08/03/2013, 19:01

Decisão

•22/08/2011, 09:39

Certidão

•17/08/2011, 10:15

Despacho

•05/11/2009, 01:34

Todos os documentos(17)

Sentença Tipo B

•23/02/2022, 23:14

Ato ordinatório

•27/10/2021, 15:19

Petição intercorrente

•14/10/2015, 16:24

Certidão

•14/10/2015, 16:15

Certidão

•12/08/2015, 18:24

Decisão

•12/08/2015, 18:21

Certidão

•12/08/2015, 10:20

Ato ordinatório

•23/06/2015, 14:25

Petição intercorrente

•12/05/2015, 00:23

Certidão

•12/05/2015, 00:21

Despacho

•05/03/2015, 16:06

Despacho

•08/03/2013, 19:01

Decisão

•22/08/2011, 09:39

Certidão

•17/08/2011, 10:15

Despacho

•05/11/2009, 01:34

Despacho

•05/11/2009, 01:34

Despacho

•05/11/2009, 01:34