Execução Fiscal 1002262-67.2021.4.01.3503 - TRF1

Execução Fiscal 1002262-67.2021.4.01.3503 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

08/11/2024, 17:47

Definitivo

04/07/2022, 15:02

Decurso de Prazo

02/07/2022, 08:18

Petição (Petição (outras))

11/05/2022, 09:02

Publicação

11/05/2022, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 1002262-67.2021.4.01.3503. EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: TINDIANA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA SENTENÇA Intimação - Subseção Judiciária de Rio Verde-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Rio Verde-GO Trata-se de execução fiscal proposta pelo(a) AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em desfavor de TINDIANA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, visando compeli-lo(a) ao pagamento de $1,832.05. O feito tramitou normalmente, até que o(a) exequente requereu a sua extinção, sob a alegação de que seu crédito foi satisfeito. Pois bem, a finalidade do processo de execução por quantia certa seja fiscal ou não, é, via da força coercitiva do Estado-Juiz, compelir o executado a saldar seu débito, sob pena de serem excutidos do seu patrimônio bens suficientes para o cumprimento da obrigação. Na hipótese dos autos, a parte executada cumpriu a obrigação, não havendo mais razão para o prosseguimento deste executivo. Ante ao exposto, EXTINGO a presente execução, com supedâneo nos artigos 924, II, e 925, ambos do novo Código de Processo Civil. Custas pela parte executada, porém deixo de cobrá-las, pois irrisórias e, com certeza, as despesas com a cobrança suplantam os benefícios almejados. Inexistem bens penhorados nos autos. Transitada em julgado, arquivem-se, com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

10/05/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/05/2022, 14:50

Expedida/Certificada

09/05/2022, 14:50

Processo devolvido à Secretaria

31/03/2022, 15:58

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

31/03/2022, 15:58

Conclusão (para julgamento)

17/03/2022, 06:23

Petição (Petição (outras))

16/02/2022, 11:01

Decurso de Prazo

11/12/2021, 01:39

Mandado (entregue ao destinatário)

02/12/2021, 08:47

Petição (Petição (outras))

02/12/2021, 08:47

Documentos

Intimação

•10/05/2022, 00:00

—

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

Definitivo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedida/Certificada

Processo devolvido à Secretaria

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Mandado (entregue ao destinatário)

Petição (Petição (outras))

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