Execução Fiscal 1002554-40.2021.4.01.3507 - TRF1

Execução Fiscal 1002554-40.2021.4.01.3507 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

09/11/2024, 10:39

Definitivo

20/04/2023, 14:22

Documento (Certidão)

20/04/2023, 14:22

Decurso de Prazo

04/04/2023, 02:34

Petição (Petição (outras))

27/03/2023, 11:33

Expedida/Certificada

03/03/2023, 17:59

Documento (Certidão)

03/03/2023, 17:52

Documento (Certidão)

09/02/2023, 12:43

Petição (Petição (outras))

01/02/2023, 14:34

Decurso de Prazo

15/12/2022, 01:07

Decurso de Prazo

09/12/2022, 01:02

Documento (Certidão)

05/12/2022, 07:38

Publicação

28/11/2022, 05:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/11/2022, 05:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 1002554-40.2021.4.01.3507. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE GOIAS CRF/GO REPRESENTANTES POLO ATIVO: FLAVIO LEANDRO DIAS GUEDES ROLIM - GO45150 POLO PASSIVO:DENTAL MAIS LIMA & YOUSEF LTDA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: KATIA REZENDE SILVA - GO16681, VASCO REZENDE SILVA - GO9592 e FRANCISCO CLARIMUNDO DE RESENDE NETO - GO26885 DESPACHO – OFÍCIO Disponibilize-se para conta judicial o valor de R$ 1.368,15, conforme acordado entre as partes e determinado na sentença prolatada no id 1060554285, com liberação, em favor do executado da importância remanescente. Ato contínuo, solicito ao senhor Gerente da Caixa Econômica Federal/agência 0565, as providências necessárias no sentido de proceder à conversão total em favor do Conselho Regional de Farmácia do Estado de Goiás (CNPJ: 01.586.122/0001-74), no prazo de 10 (dez) dias, da importância de R$ 1.368,15, se houver, para a conta corrente n.º 1484-5, agência 2234, operação 003, Caixa Econômica Federal, relativa ao depósito iniciado e na conta judicial gerada pelo id, conforme documento anexo, referente ao processo n.º 1002554-40.2021.4.01.3507, Ação de Execução Fiscal, movida pelo Conselho Regional de Farmácia do Estado de Goiás contra Dental Mais Lima & Yousef Ltda. (CNPJ: 32.943.628/0001-17). Uma vez efetivada a solicitação, deve a Caixa Econômica Federal encaminhar a este Juízo, documentação comprobatória do cumprimento da medida. Cumpra-se na forma da lei – cientificando ao(s) interessado(s) de que este Juízo funciona no Fórum da Justiça Federal de Jataí/GO, na Rua Nicolau Zaiden n. 1135, Qd. 45, Setor Vila Fátima, Cep.: 75.803-055, telefone: (64) 2102.2103, e-mail: [email protected] -, servindo a cópia deste despacho como ofício destinado à Caixa Econômica Federal – agência 0565. Seguem anexos: documento Sisbajud e dados para conversão em renda_id 929970673 e demais documentos cabíveis na espécie. Uma vez efetivada a transferência/conversão dos valores penhorados, deve a Caixa Econômica Federal encaminhar a este Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, documentação comprobatória do cumprimento da medida. Em seguida, dê-se vista às partes para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, informarem se algo mais requerer no feito. Não havendo pedido que enseje manifestação deste Juízo, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Atos necessários a cargo da Secretaria. Jataí/GO, data da assinatura eletrônica. assinado eletronicamente Rafael Branquinho Juiz Federal

Documentos

Despacho

•24/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 1002554-40.2021.4.01.3507. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE GOIAS CRF/GO REPRESENTANTES POLO ATIVO: FLAVIO LEANDRO DIAS GUEDES ROLIM - GO45150 POLO PASSIVO:DENTAL MAIS LIMA & YOUSEF LTDA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: KATIA REZENDE SILVA - GO16681, VASCO REZENDE SILVA - GO9592 e FRANCISCO CLARIMUNDO DE RESENDE NETO - GO26885 DESPACHO – OFÍCIO Disponibilize-se para conta judicial o valor de R$ 1.368,15, conforme acordado entre as partes e determinado na sentença prolatada no id 1060554285, com liberação, em favor do executado da importância remanescente. Ato contínuo, solicito ao senhor Gerente da Caixa Econômica Federal/agência 0565, as providências necessárias no sentido de proceder à conversão total em favor do Conselho Regional de Farmácia do Estado de Goiás (CNPJ: 01.586.122/0001-74), no prazo de 10 (dez) dias, da importância de R$ 1.368,15, se houver, para a conta corrente n.º 1484-5, agência 2234, operação 003, Caixa Econômica Federal, relativa ao depósito iniciado e na conta judicial gerada pelo id, conforme documento anexo, referente ao processo n.º 1002554-40.2021.4.01.3507, Ação de Execução Fiscal, movida pelo Conselho Regional de Farmácia do Estado de Goiás contra Dental Mais Lima & Yousef Ltda. (CNPJ: 32.943.628/0001-17). Uma vez efetivada a solicitação, deve a Caixa Econômica Federal encaminhar a este Juízo, documentação comprobatória do cumprimento da medida. Cumpra-se na forma da lei – cientificando ao(s) interessado(s) de que este Juízo funciona no Fórum da Justiça Federal de Jataí/GO, na Rua Nicolau Zaiden n. 1135, Qd. 45, Setor Vila Fátima, Cep.: 75.803-055, telefone: (64) 2102.2103, e-mail: [email protected] -, servindo a cópia deste despacho como ofício destinado à Caixa Econômica Federal – agência 0565. Seguem anexos: documento Sisbajud e dados para conversão em renda_id 929970673 e demais documentos cabíveis na espécie. Uma vez efetivada a transferência/conversão dos valores penhorados, deve a Caixa Econômica Federal encaminhar a este Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, documentação comprobatória do cumprimento da medida. Em seguida, dê-se vista às partes para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, informarem se algo mais requerer no feito. Não havendo pedido que enseje manifestação deste Juízo, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Atos necessários a cargo da Secretaria. Jataí/GO, data da assinatura eletrônica. assinado eletronicamente Rafael Branquinho Juiz Federal

24/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1002554-40.2021.4.01.3507. exequente: Caixa Econômica Federal, Conta Corrente nº 1484-5, Agência 2234, Operação 003, em nome do Conselho Regional de Farmácia do Estado de Goiás (CNPJ: 01.586.122/0001-74), com posterior comprovação nos autos. 9. Cópia desta sentença servirá de ofício para cumprimento da diligência. 10. Considerando que a exequente obteve tanto no plano formal processual, quanto no plano prático a plena satisfação de sua pretensão inicial, isto é, recebeu integralmente o crédito que lhe era devido, está caracterizado fato impeditivo do direito de recorrer, uma vez que carece de interesse recursal, dessa forma antecipo o trânsito em julgado. 11. Sem honorários advocatícios. Considerando o valor irrisório das custas finais, bem como o disposto na Portaria MF 049, de 01.04.2004, que autoriza a não inscrição em Dívida Ativa da União de débito consolidado em montante igual ou inferior a R$ 1.000,00, desnecessária a cobrança de custas. 12. Por fim, após as intimações e não havendo nenhum pedido que enseje a manifestação deste juízo, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. 13. Atos necessários pela secretaria. Jataí/GO (data da assinatura eletrônica). (assinado eletronicamente) Rafael Branquinho Juiz Federal – SSJ/JTI Sentença Tipo A - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO SENTENÇA TIPO "A" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE GOIAS CRF/GO REPRESENTANTES POLO ATIVO: FLAVIO LEANDRO DIAS GUEDES ROLIM - GO45150 POLO PASSIVO:DENTAL MAIS LIMA & YOUSEF LTDA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: KATIA REZENDE SILVA - GO16681, VASCO REZENDE SILVA - GO9592 e FRANCISCO CLARIMUNDO DE RESENDE NETO - GO26885 SENTENÇA RELATÓRIO 1. Trata-se de Execução Fiscal proposta pelo CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE GOIÁS-CRF/GO em desfavor de DENTAL MAIS LIMA & YOUSEF LTDA, devidamente qualificados na inicial, objetivando o recebimento dos créditos que instruem a inicial. 2. Bloqueio integral de valores via sistema SISBAJUD, conforme extrato de id 921983148, em cumprimento à decisão proferida no id 814190576. 3. As partes manifestaram-se requerendo a conversão em renda dos valores bloqueados, com a consequente a extinção do feito nos termos do art. 924, II, do CPC. (ID 929970673 e 930115165). 4. É o que importa relatar, passo a decidir. FUNDAMENTAÇÃO E DISPOSITIVO 5. Considerando o bloqueio integral realizado e a manifestação do executado pela conversão em renda dos valores, dou por extinta a execução, nos termos do art. 924, inciso II do CPC. 6. Quanto à garantia processual (SISBAJUD – id 921983148), determino sua transferência para conta judicial vinculada aos autos no valor de R$ 1.368,15 (mil, trezentos e sessenta e oito reais e quinze centavos), conforme acordado pelas partes, desbloqueando-se eventuais excessos. 7. Consoante manifestação das partes acerca da utilização dos valores para quitação do débito, determino a conversão em renda a favor da parte exequente dos valores penhorados, com seus acréscimos legais. 8. Oficie-se a agência 0565 da Caixa Econômica Federal para, no prazo de 05 (cinco) dias, providenciar a conversão em renda dos valores penhorados, com a transferência para a conta bancária do

10/05/2022, 00:00

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