Execução Fiscal 0001272-91.2015.4.01.3507 - TRF1

Execução Fiscal 0001272-91.2015.4.01.3507 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

09/11/2024, 09:43

Definitivo

21/07/2022, 12:45

Documento (Certidão)

21/07/2022, 12:43

Decurso de Prazo

03/06/2022, 08:09

Petição (Petição (outras))

12/05/2022, 18:42

Petição (Petição (outras))

11/05/2022, 17:14

Publicação

11/05/2022, 02:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/05/2022, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0001272-91.2015.4.01.3507. Sentença Tipo A - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO SENTENÇA TIPO "A" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:LUIS FERREIRA DOS SANTOS SENTENÇA RELATÓRIO 1. Trata-se de Execução Fiscal proposta pela União/Fazenda Nacional em desfavor de LUIS FERREIRA DOS SANTOS, devidamente qualificada na inicial, objetivando o recebimento da importância de valor inscrito em dívida ativa. 2. Não houve constrição de bens e valores. 3. Determinada a suspensão do feito, conforme requerido pela exequente, nos termos do art. 40 da Lei 6.830/80. 4. Após a digitalização dos autos, a exequente manifesta-se pela extinção da execução em virtude de não identificada causa suspensiva ou interrupção da prescrição - incidência de prescrição intercorrente (ID 1058497279). 5. Relatado o essencial, decido. FUNDAMENTAÇÃO E DISPOSITIVO 6. Considerando a manifestação da exequente, que informa a extinção da dívida por decisão administrativa pelo reconhecimento da prescrição intercorrente, resta extinguir o presente feito. 7. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, com resolução do mérito, nos termos do art. 924, III e V, do CPC c/c art. 26 da Lei nº 6.830/80. 8. Sem custas (art. 4º, Lei 9.289/96), nem honorários advocatícios. 9. Por fim, após as intimações e não havendo nenhum pedido que enseje a manifestação deste juízo, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. 10. Atos necessários a cargo da Secretaria. Jataí/GO, (data da assinatura eletrônica) (assinado eletronicamente) Rafael Branquinho Juiz Federal – SSJ/JTI

10/05/2022, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

09/05/2022, 15:04

Documento (Certidão)

09/05/2022, 15:04

Expedição de documento (Outros documentos)

09/05/2022, 15:04

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

09/05/2022, 15:04

Conclusão (para julgamento)

05/05/2022, 12:29

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

05/05/2022, 12:29

Documentos

Sentença Tipo A

•10/05/2022, 00:00

—

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

Definitivo

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Processo devolvido à Secretaria

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

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