Procedimento Comum Cível 1016264-17.2022.4.01.3500 - TRF1

Procedimento Comum Cível 1016264-17.2022.4.01.3500 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

07/07/2022, 12:37

Documento (Certidão)

07/07/2022, 12:37

Decurso de Prazo

03/06/2022, 08:10

Decurso de Prazo

02/06/2022, 00:28

Publicação

11/05/2022, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1016264-17.2022.4.01.3500. Sentença Tipo C - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: MARIA EDUARDA TAVARES DE CARVALHO REPRESENTANTES POLO ATIVO: IZANA CRISTINA TAVARES DUARTE COUTO - GO55010 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA RELATÓRIO 1. Cuida-se de Ação de Concessão de Pensão por Morte ajuizada por MARIA EDUARDA TAVARES DE CARVALHO em desfavor do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, visando à condenação do INSS a lhe conceder o benefício da pensão por morte, com data de início retroativa ao requerimento administrativo. Requereu o benefício da assistência judiciária gratuita. 2. A inicial veio instruída com a procuração e documentos. 3. Posteriormente, a autora veio aos autos para requerer a desistência da ação, em razão do benefício buscado na presente demanda lhe ter sido concedido na esfera administrativa (Id 1056025247) 4. Decido. FUNDAMENTAÇÃO 5. Cuida-se de pedido de desistência da ação formulado pela autora, antes da citação da parte ré, em razão de não mais subsistir interesse no feito. 6. A legislação processual civil vigente faculta ao autor desistir da ação, condicionando a anuência do réu ao pedido apenas após a citação deste (art. 485, § 4º, CPC). 7. Como no caso em apreço não houve citação da parte ré, é cabível a homologação do pedido de desistência da ação, com a consequente extinção do processo sem resolução do mérito. DISPOSITIVO 8. Ante o exposto, homologo o pedido de desistência da ação e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VIII, do CPC. 9. Defiro o pedido de assistência judiciária gratuita, de modo que a autora fica isenta do pagamento das custas iniciais. 10. Sem honorários. 11. Sem recurso, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Jataí (GO), (data da assinatura digital). (assinado eletronicamente) Rafael Branquinho Juiz Federal

10/05/2022, 00:00

Documento (Certidão)

09/05/2022, 15:08

Expedição de documento (Outros documentos)

09/05/2022, 15:08

Desistência

09/05/2022, 15:08

Conclusão (para julgamento)

05/05/2022, 09:06

Petição (Petição (outras))

03/05/2022, 14:35

Redistribuição (sorteio; incompetência)

12/04/2022, 12:18

Remessa (em diligência)

11/04/2022, 17:42

Documento (Informações)

11/04/2022, 17:42

Recebimento

11/04/2022, 15:46

Documentos

Sentença Tipo C

•10/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1016264-17.2022.4.01.3500. Sentença Tipo C - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: MARIA EDUARDA TAVARES DE CARVALHO REPRESENTANTES POLO ATIVO: IZANA CRISTINA TAVARES DUARTE COUTO - GO55010 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA RELATÓRIO 1. Cuida-se de Ação de Concessão de Pensão por Morte ajuizada por MARIA EDUARDA TAVARES DE CARVALHO em desfavor do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, visando à condenação do INSS a lhe conceder o benefício da pensão por morte, com data de início retroativa ao requerimento administrativo. Requereu o benefício da assistência judiciária gratuita. 2. A inicial veio instruída com a procuração e documentos. 3. Posteriormente, a autora veio aos autos para requerer a desistência da ação, em razão do benefício buscado na presente demanda lhe ter sido concedido na esfera administrativa (Id 1056025247) 4. Decido. FUNDAMENTAÇÃO 5. Cuida-se de pedido de desistência da ação formulado pela autora, antes da citação da parte ré, em razão de não mais subsistir interesse no feito. 6. A legislação processual civil vigente faculta ao autor desistir da ação, condicionando a anuência do réu ao pedido apenas após a citação deste (art. 485, § 4º, CPC). 7. Como no caso em apreço não houve citação da parte ré, é cabível a homologação do pedido de desistência da ação, com a consequente extinção do processo sem resolução do mérito. DISPOSITIVO 8. Ante o exposto, homologo o pedido de desistência da ação e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VIII, do CPC. 9. Defiro o pedido de assistência judiciária gratuita, de modo que a autora fica isenta do pagamento das custas iniciais. 10. Sem honorários. 11. Sem recurso, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Jataí (GO), (data da assinatura digital). (assinado eletronicamente) Rafael Branquinho Juiz Federal

10/05/2022, 00:00

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Definitivo

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Desistência

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Redistribuição (sorteio; incompetência)

Remessa (em diligência)

Documento (Informações)

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