Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Processo: 0017197-64.2019.4.01.4000.
Exequente: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO
Executado: JUAREZ BARROSO DA SILVA SENTENÇA
Sentença Tipo B - PROCESSO Nº: 2000 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PIAUÍ 4ª VARA Sentença Tipo B (Resolução CJF n. 535/2006) Classe: 1116 – EXECUÇÃO FISCAL
Cuida-se de execução fiscal promovida pelo INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO contra JUAREZ BARROSO DA SILVA, visando ao pagamento do débito formalizado na Certidão de Dívida Ativa (CDA) que instrui a inicial. O exequente, informando o falecimento do executado, requereu a desistência desta execução (id. 1808537672 e id. 1338004777). Desse modo, e com esteio nas disposições combinadas dos arts. 200, parágrafo único, e 775, caput, ambos do CPC, homologo, para que produza os seus efeitos legais, a desistência requerida pelo exequente e, em consequência, julgo extinto o processo, nos termos do art. 485, VIII, também, do CPC. Libere-se a restrição/constrição judicial, relativamente a este processo, se houver. Sem custas, vez que o exequente goza de isenção legal (art. 4º, I, da Lei nº 9.289/96). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Teresina-PI, datada e assinada eletronicamente. Juiz JOÃO PEDRO AYRIMORAES SOARES JÚNIOR 4ª Vara Federal/PI