Procedimento Comum Cível 0006087-63.2008.4.01.3803 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTratamento Médico-HospitalarSaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/08/2008

Valor da Causa

R$ 37.316,86

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberlândia-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · Juízo Titular da 03ª Vara Cível e JEF Adjunto de Uberlândia 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · GAB. 32 (Des. Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA)2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 17 - DESEMBARGADORA FEDERAL KÁTIA BALBINO

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ

Autor

JOSE FERNANDES CRUZ

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

Terceiro

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(75)

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ

Autor

JOSE FERNANDES CRUZ

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

Terceiro

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

MUNICIPIO DE UBERLANDIA

Terceiro

UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLANDIA/MG

Terceiro

HOSPITAL DAS CLINICAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLANDIA

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL

Reu

MUNICIPIO DE UBERLANDIA

Reu

UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLANDIA/MG

Reu

FUNDACAO DE ASSISTENCIA ESTUDO E PESQUISA DE UBERLANDIA

CNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

31/08/2022, 00:13

Baixa Definitiva

31/08/2022, 00:13

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

25/11/2020, 03:12

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

05/02/2013, 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/11/2012, 19:12

CARGA: RETIRADOS PGF

24/10/2012, 14:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PGF

23/10/2012, 14:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/07/2012, 17:46

CARGA: RETIRADOS AGU - CARGA

13/07/2012, 10:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - AGU

29/06/2012, 16:30

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - MUNICIPIO UBERLANDIA

29/05/2012, 17:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DPU

21/05/2012, 17:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MPR ABSTEM-SE DE APRESENTAR CONTRARRAZÕES.

18/05/2012, 11:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - MPF

16/05/2012, 17:56

CARGA: RETIRADOS MPF

10/05/2012, 12:13

Todas as movimentações(98)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

31/08/2022, 00:13

Baixa Definitiva

31/08/2022, 00:13

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

25/11/2020, 03:12

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

05/02/2013, 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

Documentos

Nenhum documento disponível

05/11/2012, 19:12

CARGA: RETIRADOS PGF

24/10/2012, 14:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PGF

23/10/2012, 14:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/07/2012, 17:46

CARGA: RETIRADOS AGU - CARGA

13/07/2012, 10:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - AGU

29/06/2012, 16:30

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - MUNICIPIO UBERLANDIA

29/05/2012, 17:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DPU

21/05/2012, 17:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MPR ABSTEM-SE DE APRESENTAR CONTRARRAZÕES.

18/05/2012, 11:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - MPF

16/05/2012, 17:56

CARGA: RETIRADOS MPF

10/05/2012, 12:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

09/05/2012, 17:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

03/05/2012, 16:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

23/03/2012, 16:56

RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO

23/03/2012, 16:56

RECURSO RECEBIDO - somente efeito devolutivo

23/03/2012, 16:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/03/2012, 16:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/03/2012, 13:21

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

17/02/2012, 14:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/02/2012, 18:38

CARGA: RETIRADOS INSS

25/01/2012, 16:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - UFU

20/01/2012, 14:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA REQUER INTIMAÇÃO DA UNIÃO FEDERAL.

12/12/2011, 08:54

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - UNIÃO

24/10/2011, 14:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/07/2011, 15:05

CARGA: RETIRADOS AGU

22/07/2011, 09:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/07/2011, 18:25

CARGA: RETIRADOS MPF

06/07/2011, 13:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMAR MPF E AUNIÃO DO TEOR DA SENTENÇA DE FLS. 284/293.

06/07/2011, 12:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/07/2011, 18:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA TEM INTERESSE EM APRESENTAR CONTRARRAZÕES

22/06/2011, 17:01

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - RECURSO DE APELAÇÃO POR PARTE DO RÉU ESTADO DE MINAS GERAIS

22/06/2011, 17:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

10/05/2011, 13:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

05/05/2011, 10:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

02/05/2011, 18:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - REPUBLICAR SENTENÇA DE FLS. 284/293.

02/05/2011, 18:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/04/2011, 17:27

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - PETIÇÃO COM RECURSO DE APELAÇÃO POR PARTE DO RÉU ESTADO DE MINAS GERAIS

18/03/2011, 14:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - 15 FEV 2011

15/02/2011, 14:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

08/02/2011, 17:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

18/10/2010, 16:58

OFICIO EXPEDIDO - ao relator do agravo

18/10/2010, 16:57

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - AO RELATOR DO AGRAVO DE INSTR.

14/10/2010, 17:28

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - SENTENÇA REGISTRADA NO CATALOGADOR VIRTUAL DE DOCUMENTOS SOB O N. 306/2010.

08/10/2010, 18:25

CONCLUSOS PARA SENTENCA

02/06/2010, 14:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA REQUER INTIMAÇÃO DA UNIÃO...

26/01/2010, 13:14

REPLICA APRESENTADA

05/06/2009, 15:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/06/2009, 17:41

CARGA: RETIRADOS MPF

02/06/2009, 13:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - UNIAO MANIFESTA SOBRE DOCUMENTOS DE FLS. 261/265.

01/06/2009, 18:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/05/2009, 18:31

CARGA: RETIRADOS AGU

22/05/2009, 10:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

21/05/2009, 12:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - de-se vista a união conforme determinado as fls...259

21/05/2009, 12:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REFERENTE OFICIO Nº 112/09.

05/03/2009, 14:09

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

19/02/2009, 15:42

OFICIO REMETIDO CENTRAL

02/02/2009, 14:04

OFICIO EXPEDIDO

02/02/2009, 14:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

30/01/2009, 17:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

30/01/2009, 17:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

30/01/2009, 17:36

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

30/01/2009, 17:36

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANTEM DECISAO AGRAVADA PELA UNIAO. OFICIAR HOSPITAL DE CLINICAS. DAR VISTA A UNIAO. MANIFESTAR O MPF EM 10 DIAS SOBRE CONTESTACOES E DOCUMENTOS APRESENTADOS PELOS REUS. INT.

30/01/2009, 17:34

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/01/2009, 16:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) UNIÃO REQUER QUE O HC_UFU APRESENTE EM JUIZO COMPROVANTES DE GASTOS DESPENDIDOS COM PROCEDIMENTO CIRURGICO

23/01/2009, 15:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ESTADO DE MINAS GERAIS REQUER CADASTRAMENTO DE PROCURADORES DO ESTADO.

19/01/2009, 17:09

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

09/01/2009, 16:07

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

29/10/2008, 16:11

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

14/10/2008, 17:52

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

08/10/2008, 18:36

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - CEMAN DE BELO HORIZONTE

08/10/2008, 18:36

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

07/10/2008, 17:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - expedir novo mandado de citação e int. do Estado de Minas Gerais, para ser cumprido em Belo Horizonte.

07/10/2008, 17:07

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - (2ª) UFU

03/10/2008, 16:16

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - MUNICIPIO DE UBERLANDIA

16/09/2008, 15:12

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

25/08/2008, 16:17

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)

25/08/2008, 16:17

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

25/08/2008, 16:17

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

18/08/2008, 16:36

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)

18/08/2008, 16:36

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

18/08/2008, 16:36

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/08/2008, 16:32

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIO 273

13/08/2008, 13:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

08/08/2008, 12:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

07/08/2008, 18:28

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

07/08/2008, 18:13

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - FAEPU,UFU, UNIAO , ESTADO DE MINAS GERAIS E MUNICIPIO DE UBERLÂNDIA.

07/08/2008, 18:12

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

01/08/2008, 19:51

OFICIO EXPEDIDO

01/08/2008, 19:50

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA - ante o exposto defiro a tutela

01/08/2008, 19:40

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/08/2008, 19:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - do distribuidor

01/08/2008, 19:00

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

01/08/2008, 18:36

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/08/2008, 18:32