Execução Fiscal 0003535-26.2007.4.01.4300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/06/2007

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

05ª - Palmas

Partes do Processo

EDGAR ABREU MAGALHAES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ICARO NEVES COSTA GOMES

OAB/BA 69073·

CPF

·

Representa: Réu

JULIO RODRIGO XAVIER MEIRA

OAB/BA 32886·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Documento (Certidão)

06/06/2026, 07:14

Processo devolvido à Secretaria

15/05/2026, 14:02

Mero expediente

15/05/2026, 14:02

Conclusão (para despacho)

15/05/2026, 09:52

Petição (Petição (outras))

04/03/2026, 18:39

Decurso de Prazo

29/01/2026, 00:03

Publicação

23/01/2026, 02:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/01/2026, 02:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: VIACAO CENTRAL BAHIA DE TRANSPORTES LTDA, EDGAR ABREU MAGALHAES DESPACHO Seção Judiciária do Estado do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO Processo 0003535-26.2007.4.01.4300 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se o executado EDGAR ABREU MAGALHAES para indicar conta bancária de sua titularidade para fins de transferência dos valores bloqueados id 2162439768, conforme Decisão id 2160435274. Prazo: 5 (cinco) dias. Palmas/TO, data da assinatura eletrônica. MARIA CÂNDIDA CARVALHO MONTEIRO DE ALMEIDA Juíza Federal Titular da 5ª Vara da SJTO

08/01/2026, 00:00

Documento (Certidão)

07/01/2026, 15:53

Expedição de documento (Outros documentos)

07/01/2026, 15:53

Mero expediente

07/01/2026, 15:53

Conclusão (para despacho)

25/10/2025, 17:38

Decurso de Prazo

04/09/2025, 00:03

Petição (Petição (outras))

14/08/2025, 16:28

Todas as movimentações(147)

Documento (Certidão)

06/06/2026, 07:14

Processo devolvido à Secretaria

15/05/2026, 14:02

Mero expediente

15/05/2026, 14:02

Conclusão (para despacho)

15/05/2026, 09:52

Petição (Petição (outras))

04/03/2026, 18:39

Documentos

•08/01/2026, 00:00

Decurso de Prazo

29/01/2026, 00:03

Publicação

23/01/2026, 02:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/01/2026, 02:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: VIACAO CENTRAL BAHIA DE TRANSPORTES LTDA, EDGAR ABREU MAGALHAES DESPACHO Seção Judiciária do Estado do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO Processo 0003535-26.2007.4.01.4300 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se o executado EDGAR ABREU MAGALHAES para indicar conta bancária de sua titularidade para fins de transferência dos valores bloqueados id 2162439768, conforme Decisão id 2160435274. Prazo: 5 (cinco) dias. Palmas/TO, data da assinatura eletrônica. MARIA CÂNDIDA CARVALHO MONTEIRO DE ALMEIDA Juíza Federal Titular da 5ª Vara da SJTO

08/01/2026, 00:00

Documento (Certidão)

07/01/2026, 15:53

Expedição de documento (Outros documentos)

07/01/2026, 15:53

Mero expediente

07/01/2026, 15:53

Conclusão (para despacho)

25/10/2025, 17:38

Decurso de Prazo

04/09/2025, 00:03

Petição (Petição (outras))

14/08/2025, 16:28

Petição (Petição (outras))

13/08/2025, 20:34

Publicação

13/08/2025, 08:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/08/2025, 08:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/08/2025, 08:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: EDGAR ABREU MAGALHAES, VIACAO CENTRAL BAHIA DE TRANSPORTES LTDA DESPACHO Diante da inércia da parte executada (id. 2163062966), proceda-se à pesquisa de dados bancários junto ao sistema SISBAJUD, nas opções de fornecimento de saldo e relação de agência/conta, para identificação de presumida conta bancária ativa para efetivar a transferência em favor da executada. Palmas/TO, data da assinatura eletrônica. MARIA CÂNDIDA CARVALHO MONTEIRO DE ALMEIDA Juíza Federal Titular da 5ª Vara da SJTO Seção Judiciária do Estado do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO Processo 0003535-26.2007.4.01.4300 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

11/08/2025, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

08/08/2025, 19:47

Expedição de documento (Outros documentos)

08/08/2025, 19:47

Outras Decisões

08/08/2025, 19:47

Conclusão (para despacho)

30/04/2025, 16:49

Decurso de Prazo

29/01/2025, 01:38

Decurso de Prazo

29/01/2025, 00:08

Processo devolvido à Secretaria

15/12/2024, 09:48

Documento (Certidão)

15/12/2024, 09:48

Mero expediente

15/12/2024, 09:48

Conclusão (para decisão)

07/12/2024, 11:15

Documento (Certidão)

07/12/2024, 09:00

Processo devolvido à Secretaria

28/11/2024, 16:48

Outras Decisões

28/11/2024, 16:48

Conclusão (para decisão)

14/11/2024, 14:58

Documento (Certidão)

14/11/2024, 14:57

Processo devolvido à Secretaria

12/11/2024, 14:52

Mero expediente

12/11/2024, 14:52

Conclusão (para decisão)

12/11/2024, 13:22

Petição (Petição (outras))

12/11/2024, 12:10

Processo devolvido à Secretaria

05/11/2024, 10:50

Documento (Certidão)

05/11/2024, 10:50

Mero expediente

05/11/2024, 10:50

Conclusão (para decisão)

04/11/2024, 13:09

Expedida/Certificada

01/11/2024, 10:31

Documento (Certidão)

01/11/2024, 10:29

Outras Decisões

01/11/2024, 06:14

Recebimento

31/10/2024, 16:44

Remessa (em diligência)

31/10/2024, 16:44

Petição (Petição (outras))

31/10/2024, 14:44

Petição (Petição (outras))

30/10/2024, 19:21

Processo devolvido à Secretaria

02/08/2024, 14:37

Outras Decisões

02/08/2024, 14:37

Conclusão (para decisão)

16/07/2024, 23:41

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

16/04/2024, 13:04

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

31/10/2023, 07:54

Petição (Petição (outras))

17/03/2023, 09:23

Decurso de Prazo

12/07/2022, 02:03

Decurso de Prazo

02/07/2022, 07:45

Decurso de Prazo

02/07/2022, 07:31

Publicação

11/05/2022, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003535-26.2007.4.01.4300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:VIACAO CENTRAL BAHIA DE TRANSPORTES LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VIACAO CENTRAL BAHIA DE TRANSPORTES LTDA EDGAR ABREU MAGALHAES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PALMAS, 9 de maio de 2022. (assinado eletronicamente)

10/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003535-26.2007.4.01.4300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:VIACAO CENTRAL BAHIA DE TRANSPORTES LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VIACAO CENTRAL BAHIA DE TRANSPORTES LTDA EDGAR ABREU MAGALHAES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PALMAS, 9 de maio de 2022. (assinado eletronicamente)

10/05/2022, 00:00

Por decisão judicial

09/05/2022, 15:48

Expedição de documento (Outros documentos)

09/05/2022, 15:47

Expedição de documento (Outros documentos)

09/05/2022, 15:47

Documento (Certidão)

25/01/2022, 08:57

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

25/01/2022, 08:00

Ato ordinatório

25/01/2022, 07:33

Convenção das Partes

10/10/2016, 07:00

Redistribuição (dependência; alteração de competência do órgão)

10/10/2016, 07:00

Mero expediente

07/07/2016, 13:52

Conclusão (para despacho)

07/07/2016, 13:52

Convenção das Partes

25/02/2016, 09:23

Mero expediente

25/02/2016, 09:20

Conclusão (para despacho)

23/02/2016, 17:50

Recebimento

23/02/2016, 17:50

Recebimento

18/02/2016, 19:13

Entrega em carga/vista

15/01/2016, 11:36

Intimação

08/01/2016, 17:24

Mero expediente

08/01/2016, 17:23

Conclusão (para despacho)

18/12/2015, 17:23

Convenção das Partes

31/03/2014, 12:46

Documento (Outros documentos)

20/03/2014, 11:22

Recebimento

14/03/2014, 15:13

Entrega em carga/vista

21/02/2014, 13:50

Intimação

21/02/2014, 11:52

Mero expediente

21/02/2014, 11:52

Conclusão (para despacho)

16/02/2014, 10:26

Provisório

17/09/2012, 13:56

Devolvidos os autos

17/09/2012, 11:50

Recebimento

17/09/2012, 11:48

Provisório

20/03/2012, 15:43

Documento (Outros documentos)

05/03/2012, 15:01

Recebimento

17/02/2012, 17:19

Entrega em carga/vista

10/02/2012, 17:02

Intimação

06/02/2012, 17:27

Recebimento

06/02/2012, 17:27

Ato ordinatório

06/02/2012, 17:27

Por decisão judicial

14/05/2010, 15:05

Recebimento

14/05/2010, 12:18

Recebimento

30/04/2010, 17:11

Entrega em carga/vista

04/03/2010, 18:10

Intimação

24/02/2010, 13:11

Mero expediente

24/02/2010, 13:07

Conclusão (para despacho)

18/02/2010, 14:27

Recebimento

27/01/2010, 14:33

Recebimento

14/12/2009, 15:51

Entrega em carga/vista

06/11/2009, 14:49

Intimação

23/10/2009, 08:51

Mero expediente

23/10/2009, 08:48

Conclusão (para despacho)

09/10/2009, 12:10

Recebimento

18/08/2009, 10:54

Recebimento

14/08/2009, 18:13

Entrega em carga/vista

30/07/2009, 09:48

Intimação

22/07/2009, 17:29

Recebimento

22/07/2009, 17:29

Citação

02/06/2009, 17:25

Intimação

11/05/2009, 18:40

Citação

11/05/2009, 17:39

Citação

11/02/2009, 16:17

Mero expediente

01/12/2008, 12:41

Conclusão (para despacho)

27/11/2008, 11:37

Recebimento

24/10/2008, 18:14

Recebimento

20/10/2008, 17:50

Entrega em carga/vista

01/10/2008, 10:52

Intimação

26/09/2008, 14:13

Recebimento

26/09/2008, 14:09

Recebimento

28/07/2008, 16:36

Documento (Carta precatória)

25/04/2008, 14:39

Expedição de documento (Carta precatória)

25/02/2008, 15:16

Expedição de documento (Carta precatória)

24/01/2008, 15:34

Citação

27/11/2007, 14:16

Mero expediente

27/11/2007, 13:59

Conclusão (para despacho)

20/11/2007, 15:07

Recebimento

11/10/2007, 10:19

Recebimento

08/10/2007, 18:47

Entrega em carga/vista

25/09/2007, 10:04

Intimação

18/09/2007, 14:10

Citação

18/09/2007, 14:07

Citação

14/08/2007, 14:15

Citação

25/06/2007, 15:37

Mero expediente

25/06/2007, 15:34

Conclusão (para despacho)

22/06/2007, 16:22

Recebimento

22/06/2007, 16:18

Remessa (outros motivos)

21/06/2007, 16:29

Protocolo de Petição

21/06/2007, 16:28

Distribuição (dependência)

20/06/2007, 17:46

Despacho

•11/08/2025, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•10/05/2022, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•10/05/2022, 00:00