Execução Fiscal 1000569-76.2021.4.01.3817 - TRF1 | JusConsulta

Execução Fiscal 1000569-76.2021.4.01.3817 - TRF1 | JusConsulta

Baixa Definitiva

03/09/2022, 04:33

Definitivo

06/07/2022, 16:34

Documento (Certidão)

06/07/2022, 16:34

Decurso de Prazo

02/06/2022, 00:30

Publicação

11/05/2022, 02:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/05/2022, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS EXECUTADO: WEDER CLEY MARTINS DA SILVA SENTENÇA Sentença Tipo A - Subseção Judiciária de Paracatu-MG Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paracatu-MG Sentença Tipo "A" PROCESSO Nº 1000569-76.2021.4.01.3817 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal ajuizada por CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em face de WEDER CLEY MARTINS DA SILVA, objetivando a satisfação do crédito representado pela(s) CDA que instrui a inicial. Arresto prévio integralmente frutífero (id 519354420). Contudo, antes que fosse procedida a citação do executado, compareceu aos autos o exequente e informou o parcelamento do débito, motivo pelo qual foi suspenso o feito e desbloqueado o valor constrito (id 575115852). Manifesta-se a exequente pela extinção do feito em razão do pagamento, levantamento de eventuais constrições e renúncia do prazo recursal (id 1058896248). É o relatório. DECIDO. Ante o pagamento do débito informado pela parte exequente, deve ser extinta a presente execução, pelo cumprimento integral da obrigação. Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil (CPC/2015). Deixo de condenar a parte executada em custas, tendo em vista que o valor destas é inferior ao valor mínimo estabelecido pela Fazenda Nacional para inscrição em Dívida Ativa. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Ante a renúncia expressa ao prazo recursal, deixo de intimar a exequente desta Sentença. Intime-se o executado. Cumpra-se. Paracatu/MG, data da assinatura. Gabriel José Queiroz Neto Juiz Federal

10/05/2022, 00:00

Documento (Certidão)

09/05/2022, 16:14

Expedição de documento (Outros documentos)

09/05/2022, 16:14

Expedição de documento (Outros documentos)

09/05/2022, 16:14

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

09/05/2022, 16:14

Conclusão (para julgamento)

09/05/2022, 15:55

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

09/05/2022, 15:55

Petição (Petição (outras))

06/05/2022, 16:06

Por decisão judicial

06/08/2021, 16:28