Execução Fiscal 0014175-09.2006.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/05/2006

Valor da Causa

R$ 12.673,98

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

VALERIA MOREIRA SOARES

Terceiro

COMERCIAL DE CRISTAIS DA TERRA LTDA - ME

CNPJ

Reu

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VALERIA MOREIRA SOARES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUIS CARLOS BARRETO DE OLIVEIRA ALCOFORADO

OAB/DF 7202·CPF·Representa: Réu

MARCELO ALEXANDRE ANDRADE DE ALMEIDA

OAB/DF 23574·CPF·Representa: Réu

ANDRE TADEU DE MAGALHAES ANDRADE

OAB/DF 25730·CPF·Representa: Réu

ISABELA TORRES DE MEDEIROS

OAB/DF 26036·CPF·Representa: Réu

LIVIA RODRIGUES DA FONSECA

OAB/DF 27824·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

LUIS CARLOS BARRETO DE OLIVEIRA ALCOFORADO

OAB/DF 7202·CPF·Representa: Réu

MARCELO ALEXANDRE ANDRADE DE ALMEIDA

OAB/DF 23574·CPF·Representa: Réu

ANDRE TADEU DE MAGALHAES ANDRADE

OAB/DF 25730·CPF·Representa: Réu

ISABELA TORRES DE MEDEIROS

OAB/DF 26036·CPF·Representa: Réu

LIVIA RODRIGUES DA FONSECA

OAB/DF 27824·CPF·Representa: Réu

LUCIANA BOMFIM FALASCHI

OAB/DF 25264·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/05/2022, 16:00

Juntada de Certidão

30/05/2022, 15:55

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 00:26

Decorrido prazo de VALERIA MOREIRA SOARES em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 01:38

Juntada de petição intercorrente

11/01/2022, 11:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/01/2022, 12:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/01/2022, 12:11

Expedição de Outros documentos.

06/01/2022, 12:11

Processo devolvido à Secretaria

10/12/2021, 12:01

Declarada decadência ou prescrição

10/12/2021, 12:01

Conclusos para julgamento

25/08/2021, 18:38

Juntada de manifestação

06/05/2021, 10:23

Ato ordinatório praticado

28/04/2021, 15:56

Expedição de Comunicação via sistema.

28/04/2021, 15:56

Decorrido prazo de VALERIA MOREIRA SOARES em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 10:36

Todas as movimentações(123)

Arquivado Definitivamente

30/05/2022, 16:00

Juntada de Certidão

30/05/2022, 15:55

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 00:26

Decorrido prazo de VALERIA MOREIRA SOARES em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 01:38

Juntada de petição intercorrente

Documentos

Sentença Tipo B

•10/12/2021, 12:01

Ato ordinatório

•28/04/2021, 15:56

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legal

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11/01/2022, 11:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/01/2022, 12:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/01/2022, 12:11

Expedição de Outros documentos.

06/01/2022, 12:11

Processo devolvido à Secretaria

10/12/2021, 12:01

Declarada decadência ou prescrição

10/12/2021, 12:01

Conclusos para julgamento

25/08/2021, 18:38

Juntada de manifestação

06/05/2021, 10:23

Ato ordinatório praticado

28/04/2021, 15:56

Expedição de Comunicação via sistema.

28/04/2021, 15:56

Decorrido prazo de VALERIA MOREIRA SOARES em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 10:36

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 10:24

Decorrido prazo de VALERIA MOREIRA SOARES em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 04:36

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 04:24

Decorrido prazo de COMERCIAL DE CRISTAIS DA TERRA LTDA - ME em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 13:24

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.

04/03/2021, 13:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014175-09.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: COMERCIAL DE CRISTAIS DA TERRA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COMERCIAL DE CRISTAIS DA TERRA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014175-09.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: COMERCIAL DE CRISTAIS DA TERRA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COMERCIAL DE CRISTAIS DA TERRA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 15:44

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 15:44

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 15:44

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/12/2020, 16:23

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

14/03/2014, 10:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/03/2014, 17:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/03/2014, 17:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

05/08/2013, 18:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/06/2013, 09:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/06/2013, 18:23

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/06/2013, 18:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/05/2013, 14:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/05/2013, 14:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

03/05/2013, 18:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/04/2013, 08:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/04/2013, 10:21

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

29/11/2012, 18:29

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/11/2012, 19:24

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/11/2012, 10:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/10/2011, 10:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

28/06/2011, 18:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/06/2011, 15:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/05/2011, 16:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/05/2011, 16:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/05/2011, 14:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/05/2011, 11:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CONTADORIA

08/02/2011, 17:35

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

08/02/2011, 13:29

REMETIDOS CONTADORIA

04/02/2011, 16:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

02/02/2011, 13:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

26/01/2011, 13:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

05/10/2010, 18:55

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/10/2010, 18:54

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/05/2010, 14:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

04/11/2009, 16:15

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

04/11/2009, 16:15

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

13/08/2009, 15:04

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

25/05/2009, 10:53

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

25/05/2009, 10:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/05/2009, 13:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/05/2009, 13:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/05/2009, 17:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/03/2009, 14:02

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

25/03/2009, 15:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/03/2009, 15:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/03/2009, 15:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/03/2009, 15:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/03/2009, 15:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/02/2009, 15:32

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

03/02/2009, 17:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - SUBSTABELECIMENTO

03/02/2009, 17:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

29/01/2009, 14:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

17/01/2009, 13:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

04/12/2008, 13:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

04/12/2008, 13:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/12/2008, 13:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/08/2008, 11:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/08/2008, 11:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/07/2008, 16:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/06/2008, 09:24

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

23/06/2008, 16:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/06/2008, 16:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/06/2008, 16:05

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/06/2008, 16:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/05/2008, 19:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/05/2008, 19:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/05/2008, 16:23

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

11/04/2008, 14:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/04/2008, 14:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 3 PETIÇÕES

11/04/2008, 14:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/03/2008, 17:50

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/01/2008, 10:38

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/01/2008, 13:49

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/10/2007, 13:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/07/2007, 16:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/06/2007, 11:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/06/2007, 14:26

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

05/06/2007, 14:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/06/2007, 14:30

DILIGENCIA CUMPRIDA - RETIFICADA AUTUAÇÃO

05/06/2007, 14:30

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - RETIFICAR AUTUAÇÃO

23/04/2007, 14:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/04/2007, 18:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/04/2007, 11:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/12/2006, 16:58

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

25/10/2006, 12:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/10/2006, 12:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/10/2006, 12:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/10/2006, 12:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/10/2006, 08:57

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

05/10/2006, 10:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/10/2006, 10:46

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/10/2006, 10:45

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/08/2006, 11:28

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/08/2006, 11:28

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

18/08/2006, 10:57

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/06/2006, 14:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/06/2006, 17:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/06/2006, 18:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/06/2006, 18:58

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

23/05/2006, 14:38

Petição intercorrente

•12/03/2014, 17:35

Certidão

•12/03/2014, 17:25

Certidão

•27/06/2013, 17:56

Decisão

•27/06/2013, 17:54

Certidão

•24/05/2013, 14:47

Certidão

•19/11/2012, 19:24

Decisão

•19/11/2012, 19:21

Certidão

•16/11/2012, 10:24

Ato ordinatório

•19/05/2011, 16:10

Certidão

•26/01/2011, 13:42

Certidão

•05/10/2010, 18:54

Decisão

•05/10/2010, 18:53

Certidão

•24/05/2010, 14:32

Todos os documentos(18)

Sentença Tipo B

•10/12/2021, 12:01

Ato ordinatório

•28/04/2021, 15:56

Petição intercorrente

•12/03/2014, 17:35

Certidão

•12/03/2014, 17:25

Certidão

•27/06/2013, 17:56

Decisão

•27/06/2013, 17:54

Certidão

•24/05/2013, 14:47

Certidão

•19/11/2012, 19:24

Decisão

•19/11/2012, 19:21

Certidão

•16/11/2012, 10:24

Ato ordinatório

•19/05/2011, 16:10

Certidão

•26/01/2011, 13:42

Certidão

•05/10/2010, 18:54

Decisão

•05/10/2010, 18:53

Certidão

•24/05/2010, 14:32

Despacho

•04/11/2009, 16:14

Despacho

•04/11/2009, 16:14

Despacho

•04/11/2009, 16:14