Execução Fiscal 0006818-81.2012.4.01.4300 - TRF1

Execução Fiscal 0006818-81.2012.4.01.4300 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Por decisão judicial

27/11/2025, 14:35

Petição (Petição (outras))

27/11/2025, 01:37

Processo devolvido à Secretaria

21/11/2025, 00:42

Documento (Certidão)

21/11/2025, 00:42

Mero expediente

21/11/2025, 00:42

Conclusão (para despacho)

18/11/2025, 15:16

Decurso de Prazo

14/10/2025, 00:54

Decurso de Prazo

07/10/2025, 00:11

Petição (Petição (outras))

03/10/2025, 15:05

Publicação

15/09/2025, 00:07

Publicação

15/09/2025, 00:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/09/2025, 00:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0006818-81.2012.4.01.4300. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:SABINA ENGENHARIA LTDA - EPP e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: LEANDRO FREIRE DE SOUZA - TO6311 DESPACHO Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL (1116) ajuizada por UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em face de SABINA ENGENHARIA LTDA e ALTELIANA DE FATIMA LOPES, objetivando o recebimento do crédito constante do(s) título(s) que ampara(m) a petição inicial. A parte exequente requereu penhora de bem imóvel (id. 2141597173). Procedeu-se o auto de penhora, depósito e avaliação (id. 2157716865) do imóvel de matrícula nº 89.957 do CRI de Palmas/TO. A parte exequente requerer a alienação do bem penhorado via sistema “Comprei” (id. 2175158761). Contudo, da matrícula presente dos autos (id. 2141597226), se verifica a existência de alienação fiduciária sobre o referido bem imóvel. Sendo assim, antes de analisar o pedido, é imperioso verificar se o bem compõe o patrimônio da executada. Intime-se a exequente para apresentar a certidão atualizada do imóvel indicado, expedida pelo Cartório de Registro de Imóveis, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso III, do CPC. Intimem-se. Palmas/TO, data da assinatura eletrônica. MARIA CÂNDIDA CARVALHO MONTEIRO DE ALMEIDA Juíza Federal Titular da 5ª Vara da SJTO

12/09/2025, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

11/09/2025, 19:03

Expedição de documento (Outros documentos)

11/09/2025, 19:02

Documentos

Despacho

•12/09/2025, 00:00

—

Por decisão judicial

Petição (Petição (outras))

Processo devolvido à Secretaria

Documento (Certidão)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Processo devolvido à Secretaria

Expedição de documento (Outros documentos)

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