Execução Fiscal 0060554-84.1997.4.01.3800 - TRF1

Execução Fiscal 0060554-84.1997.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

08/09/2022, 09:49

Remessa

20/08/2022, 00:00

Decurso de Prazo

02/06/2022, 00:31

Decurso de Prazo

02/06/2022, 00:28

Publicação

11/05/2022, 02:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/05/2022, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: GASTAO BRAULIO SANTOS NETO e outros (2) Advogado do(a) EXECUTADO: ANTONIO NASCIMENTO VIEIRA - MG49377 O Exmo. Sr. Juiz exarou: (...)Ante o exposto, ACOLHO a exceção de pré-executividade manejada pela executada e pronuncio a prescrição dos créditos supramencionados, pelo que JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 40, § 4°, da Lei nº 6.830/80 c/c art. 924, V, do CPC. Sem custas, haja vista a isenção da exequente (art. 39 da Lei nº 6.830/80). Deixo de condenar a Fazenda Nacional ao pagamento de honorários em prol do representante judicial da excipiente, em virtude do disposto no art. 19, § 1°, 1, da Lei nº 10.522/2002 e da fundamentação supra. Após a certificação do trânsito em julgado, nada mais havendo ou sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Belo Horizonte, 13 de janeiro de 2021. VALMIR NUNES CONRADO JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA 25• VARA - SJMG Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária de Minas Gerais - 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG Juiz Titular: CRISTIANE MIRANDA BOTELHO Juiz Substituto: VALMIR NUNES CONRADO Dir. Secret.: SORAIA APARECIDA MAIA GOMES AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0060554-84.1997.4.01.3800 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

10/05/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/05/2022, 16:41

Documento (Certidão)

09/05/2022, 16:38

Petição (Petição (outras))

26/03/2022, 07:50

Decurso de Prazo

10/08/2021, 02:11

Decurso de Prazo

10/08/2021, 01:50

Decurso de Prazo

04/08/2021, 00:22

Petição (Petição (outras))

23/06/2021, 09:39

Publicação

15/06/2021, 06:32

Documentos

Intimação

•10/05/2022, 00:00

—

Baixa Definitiva

Remessa

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

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