Execução Fiscal 0023395-60.2008.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço
Contribuições Especiais
Contribuições
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
28/07/2008
Valor da Causa
R$ 14.979,83
Órgão julgador
11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
Mostrar
Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (66)
Partes do Processo
(66)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
Mostrar
Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Arquivado Definitivamente
17/06/2022, 16:22
Juntada de Certidão
17/06/2022, 16:18
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
MERIDIONAL SERVICOS GERAIS LTDA
CNPJ
20.***.***.0001-82
Mostrar
Reu
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/04/2022 23:59.
29/04/2022, 02:19
Processo devolvido à Secretaria
23/02/2022, 01:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/02/2022, 01:53
Juntada de Certidão
23/02/2022, 01:53
Declarada decadência ou prescrição
23/02/2022, 01:53
Conclusos para julgamento
04/02/2022, 12:19
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/09/2021 23:59.
04/09/2021, 01:17
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/09/2021 23:59.
04/09/2021, 01:17
Juntada de manifestação
10/08/2021, 16:51
Expedição de Outros documentos.
20/07/2021, 07:31
Expedição de Comunicação via sistema.
15/07/2021, 09:10
Ato ordinatório praticado
15/07/2021, 09:10
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.
07/04/2021, 10:30
Ver todas as movimentações (92)
Todas as movimentações
(92)
Arquivado Definitivamente
17/06/2022, 16:22
Juntada de Certidão
17/06/2022, 16:18
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/04/2022 23:59.
29/04/2022, 02:19
Processo devolvido à Secretaria
23/02/2022, 01:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/02/2022, 01:53
Juntada de Certidão
23/02/2022, 01:53
Declarada decadência ou prescrição
23/02/2022, 01:53
Conclusos para julgamento
04/02/2022, 12:19
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/09/2021 23:59.
04/09/2021, 01:17
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/09/2021 23:59.
04/09/2021, 01:17
Juntada de manifestação
10/08/2021, 16:51
Expedição de Outros documentos.
20/07/2021, 07:31
Expedição de Comunicação via sistema.
15/07/2021, 09:10
Ato ordinatório praticado
15/07/2021, 09:10
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.
07/04/2021, 10:30
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.
07/04/2021, 04:31
Decorrido prazo de MERIDIONAL SERVICOS GERAIS LTDA em 29/03/2021 23:59.
30/03/2021, 08:14
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.
04/03/2021, 17:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021
04/03/2021, 17:22
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0023395-60.2008.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MERIDIONAL SERVICOS GERAIS LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MERIDIONAL SERVICOS GERAIS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
09/02/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0023395-60.2008.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MERIDIONAL SERVICOS GERAIS LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MERIDIONAL SERVICOS GERAIS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
09/02/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
08/02/2021, 15:45
Expedição de Outros documentos.
08/02/2021, 15:45
MIGRACAO PJe ORDENADA
09/12/2020, 16:35
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL
19/01/2015, 14:06
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
19/01/2015, 13:55
RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/01/2015, 13:47
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
19/12/2014, 09:26
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
18/12/2014, 17:37
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA EM 17.12.2014
18/12/2014, 13:20
CONCLUSOS PARA DECISAO
01/12/2014, 15:36
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
27/11/2014, 16:02
RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/11/2014, 14:18
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
21/11/2014, 07:49
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
18/11/2014, 14:32
PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO NEGATIVO
31/10/2014, 17:44
DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - DECISAO PROLATADA NO DIA 29/10/2014
31/10/2014, 12:08
CONCLUSOS PARA DECISAO
28/10/2014, 19:06
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
06/03/2014, 13:43
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
06/03/2014, 13:42
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO
13/02/2014, 13:24
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
19/12/2013, 09:41
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
17/12/2013, 09:36
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
17/12/2013, 09:36
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
15/08/2013, 12:34
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
19/07/2013, 18:18
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
18/07/2013, 18:17
CONCLUSOS PARA DESPACHO
08/05/2013, 07:43
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
03/10/2012, 17:40
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
03/10/2012, 13:36
RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE
13/07/2012, 16:22
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
22/06/2012, 12:59
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
28/03/2012, 10:00
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
28/03/2012, 10:00
E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
28/03/2012, 09:57
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
28/03/2012, 09:57
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AI
27/02/2012, 08:46
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
08/11/2011, 14:41
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO
04/08/2011, 16:31
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
24/06/2011, 13:18
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
31/05/2011, 15:46
RECURSO MANTIDO ATO RECORRIDO
31/05/2011, 15:45
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA EM 24.05.2011
25/05/2011, 16:38
CONCLUSOS PARA DECISAO
18/04/2011, 09:47
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
03/05/2010, 14:45
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
03/05/2010, 14:40
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÿÿO
11/12/2009, 18:44
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
04/12/2009, 16:33
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
09/11/2009, 17:16
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.
05/11/2009, 01:46
PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.
05/11/2009, 01:46
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
20/08/2009, 11:31
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
07/07/2009, 12:48
REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
07/07/2009, 12:48
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
01/06/2009, 12:20
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
01/06/2009, 12:20
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
01/06/2009, 12:19
CONCLUSOS PARA DESPACHO
06/05/2009, 16:01
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
09/01/2009, 15:41
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
09/01/2009, 15:41
RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/12/2008, 16:22
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
04/12/2008, 16:39
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
04/12/2008, 14:05
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
04/12/2008, 14:04
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
04/12/2008, 14:04
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
12/11/2008, 18:36
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
24/10/2008, 17:46
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
05/09/2008, 17:08
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
05/09/2008, 17:07
CONCLUSOS PARA DESPACHO
05/09/2008, 17:07
RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/09/2008, 14:52
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
16/08/2008, 14:28
Documentos
Sentença Tipo B
•
23/02/2022, 01:53
Ato ordinatório
•
15/07/2021, 09:10
Petição intercorrente
•
19/01/2015, 13:58
Certidão
•
19/01/2015, 13:56
Certidão
•
18/12/2014, 13:13
Decisão
•
18/12/2014, 13:03
Certidão
•
01/12/2014, 15:36
Certidão
•
31/10/2014, 00:08
Decisão
•
31/10/2014, 00:04
Certidão
•
28/10/2014, 19:09
Despacho
•
18/07/2013, 18:16
Ato ordinatório
•
28/03/2012, 10:00
Petição intercorrente
•
08/11/2011, 14:37
Certidão
•
25/05/2011, 16:37
Decisão
•
25/05/2011, 16:29
Ver todos os documentos (19)
Todos os documentos
(19)
Sentença Tipo B
•
23/02/2022, 01:53
Ato ordinatório
•
15/07/2021, 09:10
Petição intercorrente
•
19/01/2015, 13:58
Certidão
•
19/01/2015, 13:56
Certidão
•
18/12/2014, 13:13
Decisão
•
18/12/2014, 13:03
Certidão
•
01/12/2014, 15:36
Certidão
•
31/10/2014, 00:08
Decisão
•
31/10/2014, 00:04
Certidão
•
28/10/2014, 19:09
Despacho
•
18/07/2013, 18:16
Ato ordinatório
•
28/03/2012, 10:00
Petição intercorrente
•
08/11/2011, 14:37
Certidão
•
25/05/2011, 16:37
Decisão
•
25/05/2011, 16:29
Certidão
•
18/04/2011, 09:46
Despacho
•
05/11/2009, 01:46
Despacho
•
05/11/2009, 01:46
Despacho
•
05/11/2009, 01:46