Execução Fiscal 0003921-91.2012.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

Execução Fiscal 0003921-91.2012.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

Definitivo

06/09/2022, 13:08

Documento (Certidão)

06/09/2022, 13:08

Documento (Certidão)

30/06/2022, 10:14

Decurso de Prazo

02/06/2022, 00:30

Publicação

11/05/2022, 01:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/05/2022, 02:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUIT E AGRON DO AMAPA EXECUTADO: ROBINEIDE PASSOS DOS SANTOS O Exmo. Sr. Juiz exarou: (...) Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Amapá - 2ª Vara Federal Cível da SJAP Juiz Titular JOÃO BOSCO COSTA SOARES DA SILVA Dir. Secret. SHIRLEY PERES HAUSSELER AUTOS COM SENTENÇA 0003921-91.2012.4.01.3100 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe Ante o exposto, pronuncio a prescrição intercorrente da pretensão executiva do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Amapá, nos termos dos art. 487, inciso II, do Código de Processo Civil e art. 156, V, do Código Tributário Nacional e art. 40 da LEF, em consequência, julgo extinta a presente Execução, desconstituindo-se eventual penhora e bloqueios existentes nos autos. Sem custas e sem honorários. Sentença não sujeita ao reexame necessário. Após o trânsito em julgado, promovam-se as anotações e baixas pertinentes, com posterior arquivamento definitivo dos autos. Registre-se. Publique-se. Intimem-se.

10/05/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/05/2022, 18:50

Expedição de documento (Outros documentos)

09/05/2022, 18:50

Decurso de Prazo

10/03/2022, 01:35

Processo devolvido à Secretaria

01/02/2022, 12:35

Documento (Certidão)

01/02/2022, 12:35

Expedida/Certificada

01/02/2022, 12:35

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

01/02/2022, 12:35

Conclusão (para decisão)

06/10/2021, 17:36