Execução Fiscal 0056110-53.2011.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/10/2011

Valor da Causa

R$ 155.417,77

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

OLDEMAR BORGES DE MATOS FILHO

CPF

Reu

MAOS A OBRA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/11/2023, 12:59

Juntada de Certidão

21/11/2023, 12:50

Processo devolvido à Secretaria

14/11/2023, 18:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/11/2023, 18:45

Conclusos para julgamento

12/11/2023, 16:07

Processo Desarquivado

12/11/2023, 16:04

Juntada de pedido de extinção do processo

06/11/2023, 14:42

Arquivado Provisoramente

10/04/2021, 23:28

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2021, 23:28

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 10:39

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 04:36

Decorrido prazo de OLDEMAR BORGES DE MATOS FILHO em 29/03/2021 23:59.

31/03/2021, 08:22

Decorrido prazo de MAOS A OBRA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - ME em 29/03/2021 23:59.

31/03/2021, 08:20

Decorrido prazo de MAOS A OBRA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - ME em 29/03/2021 23:59.

31/03/2021, 00:49

Decorrido prazo de OLDEMAR BORGES DE MATOS FILHO em 29/03/2021 23:59.

31/03/2021, 00:46

Todas as movimentações(75)

Arquivado Definitivamente

21/11/2023, 12:59

Juntada de Certidão

21/11/2023, 12:50

Processo devolvido à Secretaria

14/11/2023, 18:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/11/2023, 18:45

Conclusos para julgamento

12/11/2023, 16:07

Documentos

Sentença Tipo B

•14/11/2023, 18:45

Despacho

•10/04/2021, 23:28

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legal

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Processo Desarquivado

12/11/2023, 16:04

Juntada de pedido de extinção do processo

06/11/2023, 14:42

Arquivado Provisoramente

10/04/2021, 23:28

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2021, 23:28

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 10:39

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 04:36

Decorrido prazo de OLDEMAR BORGES DE MATOS FILHO em 29/03/2021 23:59.

31/03/2021, 08:22

Decorrido prazo de MAOS A OBRA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - ME em 29/03/2021 23:59.

31/03/2021, 08:20

Decorrido prazo de MAOS A OBRA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - ME em 29/03/2021 23:59.

31/03/2021, 00:49

Decorrido prazo de OLDEMAR BORGES DE MATOS FILHO em 29/03/2021 23:59.

31/03/2021, 00:46

Decorrido prazo de OLDEMAR BORGES DE MATOS FILHO em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 12:57

Decorrido prazo de MAOS A OBRA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - ME em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 12:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 13:24

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.

04/03/2021, 13:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0056110-53.2011.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: OLDEMAR BORGES DE MATOS FILHO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MAOS A OBRA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - ME OLDEMAR BORGES DE MATOS FILHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0056110-53.2011.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: OLDEMAR BORGES DE MATOS FILHO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MAOS A OBRA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - ME OLDEMAR BORGES DE MATOS FILHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0056110-53.2011.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: OLDEMAR BORGES DE MATOS FILHO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MAOS A OBRA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - ME OLDEMAR BORGES DE MATOS FILHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0056110-53.2011.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: OLDEMAR BORGES DE MATOS FILHO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MAOS A OBRA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - ME OLDEMAR BORGES DE MATOS FILHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 15:47

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 15:47

MIGRACAO PJe ORDENADA

01/12/2020, 16:47

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

05/12/2016, 08:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/12/2016, 16:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/12/2016, 15:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/12/2016, 10:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/11/2016, 09:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/08/2016, 18:10

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/08/2016, 16:54

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/08/2016, 13:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/03/2016, 18:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

26/02/2016, 18:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/02/2016, 09:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/02/2016, 18:36

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

05/02/2016, 18:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

04/09/2015, 17:22

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO - em 03.09.2015

04/09/2015, 15:13

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

01/09/2015, 19:00

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

17/07/2015, 12:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/07/2015, 13:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/07/2015, 14:38

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - REFERENTE À CP JUNTADA ÀS PP. 118-128

12/09/2014, 17:52

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

12/03/2014, 10:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/03/2014, 10:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª) COM PETICAO

17/02/2014, 09:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

17/02/2014, 09:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/12/2013, 09:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/12/2013, 15:52

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

18/12/2013, 15:52

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

16/05/2013, 14:11

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

16/05/2013, 14:10

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

09/01/2013, 13:53

DILIGENCIA CUMPRIDA

09/01/2013, 13:41

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

14/12/2012, 18:52

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/12/2012, 18:45

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/11/2012, 11:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/10/2012, 17:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/10/2012, 13:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

28/08/2012, 16:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/08/2012, 12:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/04/2012, 18:25

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/04/2012, 18:18

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/03/2012, 14:00

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/02/2012, 16:31

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/01/2012, 18:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROLATADO EM 12.01.2011

13/01/2012, 15:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/11/2011, 16:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/11/2011, 11:46

PROCESSO DIGITALIZADO

03/11/2011, 11:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/11/2011, 11:19

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

26/10/2011, 11:28

Ato ordinatório

•02/12/2016, 16:20

Decisão

•16/08/2016, 16:52

Certidão

•12/08/2016, 13:37

Despacho

•14/07/2015, 13:13

Certidão

•14/12/2012, 15:58

Certidão

•14/12/2012, 15:07

Decisão

•14/12/2012, 15:04

Certidão

•30/11/2012, 11:05

Despacho

•13/01/2012, 15:39