Execução Fiscal 0005440-37.2018.4.01.3603 - TRF1 | JusConsulta

Execução Fiscal 0005440-37.2018.4.01.3603 - TRF1 | JusConsulta

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

08/11/2024, 18:39

Definitivo

26/07/2022, 19:06

Documento (Certidão)

26/07/2022, 19:06

Decurso de Prazo

12/07/2022, 02:32

Decurso de Prazo

02/06/2022, 00:29

Documento (Outros documentos)

11/05/2022, 11:41

Publicação

11/05/2022, 02:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/05/2022, 02:25

Documento (Certidão)

10/05/2022, 20:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005440-37.2018.4.01.3603. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 17A REGIAO - ESTADO DE MATO GROSSO Advogado do(a) EXEQUENTE: LAELCO CAVALCANTI JUNIOR - MT14954/O EXECUTADO: EDGAR DE OLIVEIRA CABRAL S E N T E N Ç A Intimação - Subseção Judiciária de Sinop-MT 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Cuida-se de ação de execução promovida pelo Conselho Regional de Educação Física – MT, em relação a EDGAR DE OLIVEIRA CABRAL, com fundamento na(s) CDA(s) que acompanha(m) a inicial. A exequente informou que houve a quitação do débito objeto da presente execução, ocorrida na via administrativa, pugnando pela extinção do feito (Id 1034351299). Diante da notícia do pagamento do débito, a extinção da ação é medida de rigor, nos termos do artigo 924, inciso II, do CPC. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 924, inciso II, do CPC, ante o pagamento pelo executado do débito representado na(s) CDA(s) que instrui(em) a presente execução. Sem condenação nas custas processuais (já recolhidas) e nos honorários de sucumbência, os quais estão inclusos no valor executado. Liberem-se as restrições dos sistemas SISBAJUD (Id 485631534) e RENAJUD (Id 485631542). Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Sinop/MT, data no rodapé. Assinado digitalmente

10/05/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/05/2022, 19:21

Expedição de documento (Outros documentos)

09/05/2022, 19:20

Processo devolvido à Secretaria

06/05/2022, 09:17

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

06/05/2022, 09:17

Expedição de documento (Outros documentos)

19/04/2022, 16:52