Cumprimento de sentença 0002800-83.2012.4.01.3502 - TRF1

Cumprimento de sentença 0002800-83.2012.4.01.3502 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Remessa (outros motivos)

19/06/2026, 20:33

Ato ordinatório

19/06/2026, 20:32

Petição (Petição (outras))

23/04/2026, 13:43

Petição (Impugnação)

20/02/2026, 15:40

Documento (Certidão)

26/01/2026, 22:19

Ato ordinatório

26/01/2026, 22:19

Evolução da Classe Processual (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente; Requisição de tratamento psiquiátrico)

17/12/2025, 16:09

Petição (Petição (outras))

02/12/2025, 10:40

Petição (Impugnação)

25/11/2025, 17:00

Publicação

13/11/2025, 00:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/11/2025, 00:27

Petição (Petição (outras))

12/11/2025, 09:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0002800-83.2012.4.01.3502. AUTOR: MANOEL FERREIRA SOARES, CONCEICAO ROSA BRANDAO SOARES Advogados do(a) AUTOR: DANIEL ASSIS MARTINS - GO34149, JOSE LAZARO DE BARROS - GO4908, VERA LUCIA LUIZA DE ALMEIDA CANGUSSU - GO8389 Advogados do(a) AUTOR: CONSTANCIA ALVES DE MATOS - GO12639, DANIEL ASSIS MARTINS - GO34149, JOSE LAZARO DE BARROS - GO4908, VERA LUCIA LUIZA DE ALMEIDA CANGUSSU - GO8389 REU: VALEC ENGENHARIA CONSTRUCOES E FERROVIAS S/A ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com o Provimento/COGER – TRF1 nº 10126799 de 24 de Abril de 2020; da Portaria 4/2023 da 1ª Vara da Subseção Judiciária de Anápolis, publicada na Biblioteca Digital do TRF da 1ª Região em 27/10/2023 e, ainda, baseado no § 4º do artigo 203 do Código de Processo Civil, registra-se o(s) seguinte(s) provimento(s)/determinações: “Intimem-se as partes sobre o retorno dos presentes autos do TRF da 1ª Região. Decorrido o prazo de 15 dias, sem requerimentos, e, se for o caso, efetuado os traslados necessários para os processos associados, os autos serão arquivados.” Anápolis, datado e assinado eletronicamente ADRIANA VIEIRA DE CASTRO SOUZA ADVERTÊNCIA Fica(m) a(s) parte(s) advertida(s) de que deverá(ão) observar os procedimentos necessários para a correta utilização do PJe, previstos no Manual do Advogado (https://www.pje.jus.br/wiki/index.php/Manual_do_Advogado), especialmente que: a) a habilitação de novo procurador nos autos eletrônicos deverá ser feita pelo próprio interessado, observando a seguinte rotina - Menu > Processo > Outras ações > Solicitar habilitação. b) Quando da resposta a este ou a qualquer outro expediente do processo (inclusive juntada de petição intermediária, contestação e recurso), deve ser utilizada a rotina Expedientes > Tomar ciência > Responder, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à respectiva intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. PODER JUDICIÁRIO Justiça Federal Subseção Judiciária de Anápolis-GO 1ª Vara Federal Cível e Criminal e 1º JEF Adjunto da SSJ de Anápolis-GO Av. Universitária, quadra 2, lote 5, Jardim Bandeirantes, Anápolis,GO, CEP 75083-035, tel. 62 4015-8605. End. Eletrônico: [email protected] CLASSE: DESAPROPRIAÇÃO (90)

12/11/2025, 00:00

Documento (Certidão)

11/11/2025, 12:37

Expedição de documento (Outros documentos)

11/11/2025, 12:37

Documentos

Ato ordinatório

•12/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0002800-83.2012.4.01.3502. AUTOR: MANOEL FERREIRA SOARES, CONCEICAO ROSA BRANDAO SOARES Advogados do(a) AUTOR: DANIEL ASSIS MARTINS - GO34149, JOSE LAZARO DE BARROS - GO4908, VERA LUCIA LUIZA DE ALMEIDA CANGUSSU - GO8389 Advogados do(a) AUTOR: CONSTANCIA ALVES DE MATOS - GO12639, DANIEL ASSIS MARTINS - GO34149, JOSE LAZARO DE BARROS - GO4908, VERA LUCIA LUIZA DE ALMEIDA CANGUSSU - GO8389 REU: VALEC ENGENHARIA CONSTRUCOES E FERROVIAS S/A ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com o Provimento/COGER – TRF1 nº 10126799 de 24 de Abril de 2020; da Portaria 4/2023 da 1ª Vara da Subseção Judiciária de Anápolis, publicada na Biblioteca Digital do TRF da 1ª Região em 27/10/2023 e, ainda, baseado no § 4º do artigo 203 do Código de Processo Civil, registra-se o(s) seguinte(s) provimento(s)/determinações: “Intimem-se as partes sobre o retorno dos presentes autos do TRF da 1ª Região. Decorrido o prazo de 15 dias, sem requerimentos, e, se for o caso, efetuado os traslados necessários para os processos associados, os autos serão arquivados.” Anápolis, datado e assinado eletronicamente ADRIANA VIEIRA DE CASTRO SOUZA ADVERTÊNCIA Fica(m) a(s) parte(s) advertida(s) de que deverá(ão) observar os procedimentos necessários para a correta utilização do PJe, previstos no Manual do Advogado (https://www.pje.jus.br/wiki/index.php/Manual_do_Advogado), especialmente que: a) a habilitação de novo procurador nos autos eletrônicos deverá ser feita pelo próprio interessado, observando a seguinte rotina - Menu > Processo > Outras ações > Solicitar habilitação. b) Quando da resposta a este ou a qualquer outro expediente do processo (inclusive juntada de petição intermediária, contestação e recurso), deve ser utilizada a rotina Expedientes > Tomar ciência > Responder, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à respectiva intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. PODER JUDICIÁRIO Justiça Federal Subseção Judiciária de Anápolis-GO 1ª Vara Federal Cível e Criminal e 1º JEF Adjunto da SSJ de Anápolis-GO Av. Universitária, quadra 2, lote 5, Jardim Bandeirantes, Anápolis,GO, CEP 75083-035, tel. 62 4015-8605. End. Eletrônico: [email protected] CLASSE: DESAPROPRIAÇÃO (90)

12/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002800-83.2012.4.01.3502. Intimação - Tribunal Regional Federal da 1ª Região Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência INTIMAÇÃO PROCESSO REFERÊNCIA: 0002800-83.2012.4.01.3502 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: CONCEICAO ROSA BRANDAO SOARES e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE LAZARO DE BARROS - GO4908-A, VERA LUCIA LUIZA DE ALMEIDA CANGUSSU - GO8389-A, DANIEL ASSIS MARTINS - GO34149-A, CONSTANCIA ALVES DE MATOS - GO12639-A, THAISA FREIRE DIOGO DE OLIVEIRA - GO28622-A, HAROLDO REZENDE DINIZ - RJ94107-A e MARIA ESTELA FILARDI - RJ49619-A POLO PASSIVO:VALEC ENGENHARIA CONSTRUCOES E FERROVIAS S/A e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: THAISA FREIRE DIOGO DE OLIVEIRA - GO28622-A, HAROLDO REZENDE DINIZ - RJ94107-A, MARIA ESTELA FILARDI - RJ49619-A, JOSE LAZARO DE BARROS - GO4908-A, VERA LUCIA LUIZA DE ALMEIDA CANGUSSU - GO8389-A, DANIEL ASSIS MARTINS - GO34149-A e CONSTANCIA ALVES DE MATOS - GO12639-A FINALIDADE: Intimar acerca do(s) último(s) ato(s) proferido(s) nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: CONCEICAO ROSA BRANDAO SOARES - CPF: 349.636.851-91 (APELANTE), MANOEL FERREIRA SOARES - CPF: 647.183.441-15 (APELANTE), VALEC ENGENHARIA CONSTRUCOES E FERROVIAS S/A - CNPJ: 42.150.664/0008-53 (APELANTE). Polo passivo: VALEC ENGENHARIA CONSTRUCOES E FERROVIAS S/A - CNPJ: 42.150.664/0008-53 (APELADO), CONCEICAO ROSA BRANDAO SOARES - CPF: 349.636.851-91 (APELADO), MANOEL FERREIRA SOARES - CPF: 647.183.441-15 (APELADO). OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 8 de outubro de 2025. (assinado digitalmente)

09/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação POLO ATIVO: ', false).setPosTexto(' ')}#{formatadorListaUtils.setLista(tramitacaoProcessualService.recuperaProcesso().getListaAdvogadosPoloAtivo()).setModelo(':nome -:oabAdvogado').setAtributo('nome', 'pessoa').setAtributo('oabAdvogado', 'pessoa.pessoaAdvogado.oabFormatado').setFiltroAnd().addEquals('inSituacao.label', 'Ativo').endFiltro().setSeparador(', ', ' e ').setPreTexto('REPRESENTANTES POLO ATIVO: ', false).setPosTexto(' ')} #{tramitacaoProcessualService.recuperaProcesso().getSegredoJustica() ? processoTrfHome.processoPartePoloPassivoSemAdvogadoStrValidaSigilo: formatadorListaUtils.setLista(tramitacaoProcessualService.recuperaProcesso().getListaPartePrincipal('P')).setModelo(':nome').setLimite(1, ' e outros').setAtributo('nome', 'pessoa').setPreTexto('POLO PASSIVO:').setPosTexto(' ')}#{formatadorListaUtils.setLista(tramitacaoProcessualService.recuperaProcesso().getListaAdvogadosPoloPassivo()).setModelo(':nome -:oabAdvogado').setAtributo('nome', 'pessoa').setAtributo('oabAdvogado', 'pessoa.pessoaAdvogado.oabFormatado').setFiltroAnd().addEquals('inSituacao.label', 'Ativo').endFiltro().setSeparador(', ', ' e ').setPreTexto('REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ', false).setPosTexto(' ')} ': java.lang.NoSuchMethodException: Unknown property 'pessoaAdvogado' on class 'class br.jus.pje.nucleo.entidades.Pessoa_$$_jvst382_256' DESTINATÁRIO(S): CONCEICAO ROSA BRANDAO SOARES DANIEL ASSIS MARTINS - (OAB: GO34149-A) VERA LUCIA LUIZA DE ALMEIDA CANGUSSU - (OAB: GO8389-A) JOSE LAZARO DE BARROS - (OAB: GO4908-A) MANOEL FERREIRA SOARES VERA LUCIA LUIZA DE ALMEIDA CANGUSSU - (OAB: GO8389-A) DANIEL ASSIS MARTINS - (OAB: GO34149-A) CONSTANCIA ALVES DE MATOS - (OAB: GO12639-A) JOSE LAZARO DE BARROS - (OAB: GO4908-A) VALEC ENGENHARIA CONSTRUCOES E FERROVIAS S/A MARIA ESTELA FILARDI - (OAB: RJ49619-A) HAROLDO REZENDE DINIZ - (OAB: RJ94107-A) THAISA FREIRE DIOGO DE OLIVEIRA - (OAB: GO28622-A) FINALIDADE: Intimar acerca do inteiro teor do acórdão proferido (ID 441396086) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 18 de agosto de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 4ª Turma

19/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONCEICAO ROSA BRANDAO SOARES, MANOEL FERREIRA SOARES, VALEC ENGENHARIA CONSTRUCOES E FERROVIAS S/A Advogados do(a) APELANTE: DANIEL ASSIS MARTINS - GO34149-A, VERA LUCIA LUIZA DE ALMEIDA CANGUSSU - GO8389-A, JOSE LAZARO DE BARROS - GO4908-A Advogados do(a) APELANTE: VERA LUCIA LUIZA DE ALMEIDA CANGUSSU - GO8389-A, DANIEL ASSIS MARTINS - GO34149-A, CONSTANCIA ALVES DE MATOS - GO12639-A, JOSE LAZARO DE BARROS - GO4908-A Advogados do(a) APELANTE: MARIA ESTELA FILARDI - RJ49619-A, HAROLDO REZENDE DINIZ - RJ94107-A, THAISA FREIRE DIOGO DE OLIVEIRA - GO28622-A APELADO: VALEC ENGENHARIA CONSTRUCOES E FERROVIAS S/A, CONCEICAO ROSA BRANDAO SOARES, MANOEL FERREIRA SOARES Advogados do(a) APELADO: MARIA ESTELA FILARDI - RJ49619-A, HAROLDO REZENDE DINIZ - RJ94107-A, THAISA FREIRE DIOGO DE OLIVEIRA - GO28622-A Advogados do(a) APELADO: DANIEL ASSIS MARTINS - GO34149-A, VERA LUCIA LUIZA DE ALMEIDA CANGUSSU - GO8389-A, JOSE LAZARO DE BARROS - GO4908-A Advogados do(a) APELADO: VERA LUCIA LUIZA DE ALMEIDA CANGUSSU - GO8389-A, DANIEL ASSIS MARTINS - GO34149-A, CONSTANCIA ALVES DE MATOS - GO12639-A, JOSE LAZARO DE BARROS - GO4908-A O processo nº 0002800-83.2012.4.01.3502 (APELAÇÃO CÍVEL (198)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 12/08/2025 Horário: 14:00 Local: Sala de sessões n. 01 - Observação: Os pedidos de participação e sustentação oral (arts. 44 e 45 do RITRF1) deverão ser formulados à coordenadoria processante até o dia anterior ao do início da sessão, através do e-mail [email protected], informando se a participação e/ou sustentação oral será presencial ou por videoconferência. Intimação de pauta - Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região, 22 de julho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2

23/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0002800-83.2012.4.01.3502. AUTOR: CONCEICAO ROSA BRANDAO SOARES, MANOEL FERREIRA SOARES REU: VALEC ENGENHARIA CONSTRUCOES E FERROVIAS S/A DECISÃO § Id 1029012760: Intimação - Subseção Judiciária de Anápolis-GO 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO ______________________________________________________________ Classe: DESAPROPRIAÇÃO (90) Indefiro o pedido de remessa dos autos neste momento ao TRF da 1ª Região em grau de recurso. Observe-se que na decisão de Id 784901478 fixou-se a seguinte determinação: "Reputo adequada a intimação dos herdeiros do autor Manoel por edital, com prazo de 10 dias, para que manifestem interesse na sucessão processual e promovam a respectiva habilitação. Expeça-se edital de intimação. Além da publicação no Diário, diligencie a Secretaria para inserção do edital na Seção de Avisos do site da JFGO." É fato que a defesa da parte autora apresentou contrarrazões nos autos (Id 911140688) em nome da autora CONCEIÇÃO ROSA BRANDÃO SOARES e do espólio de MANOEL FERREIRA SOARES. Contudo, como não consta dos autos inventário ou procuração dos filhos de MANOEL FERREIRA SOARES, permanece a necessidade de intimação via edital de seus herdeiros. Intime-se por edital. Sirva-se uma via desta decisão como edital a ser publicado, conforme o parágrafo abaixo. Deixo de determinar a inserção do edital na Seção de Avisos do site da JFGO, considerando que o edital devidamente publicado no Diário cumpre sua função, bem como diante da necessidade de celeridade no envio dos autos ao TRF da 1ª Região em grau de recurso. Após o transcurso do prazo do edital (10 dias), começará a fluir o prazo de 15 dias para que as partes aditem suas apelações ou contrarrazões. Apresentados eventuais aditamentos, ou o transcurso do prazo, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em grau de recurso, certificando-se a tempestividade. Intimem-se. Cumpra-se. §§ EDITAL DE INTIMAÇÃO / SEPOD Finalidade: intimação dos herdeiros de MANOEL FERREIRA SOARES, com endereço ignorado, para que manifestem interesse na sucessão processual e promovam a respectiva habilitação. Advertência: Em caso de ausência de manifestação dos herdeiros do autor Manoel, apenas a viúva Conceição Rosa Brandão Soares será habilitada como sucessora. Prazo: 10 (dez) dias. ALAÔR PIACINI Juiz Federal em substituição legal

10/05/2022, 00:00

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