Procedimento Comum Cível 0014240-52.2012.4.01.3801 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/04/2025

Valor da Causa

R$ 45.690,17

Órgão julgador

Juízo Federal da 4ª Vara Federal de Juiz de Fora

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG 2° Grau · TRF6 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 33 (Des. Federal ÁLVARO RICARDO DE SOUZA CRUZ)2° Grau · TRF6 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 18 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO CARLOS MAYER

Partes do Processo

MARIO LUCIO CORREA NETTO

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LEANDRO SOUSA DUQUE GUIMARAES

CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO EM JUIZ DE FORA - SEGUNDA CAT - DPU-JF DPU-SEGUNDA

Representa: Autor

CORESA COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

Representa: Réu

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO

CPF·Representa: Réu

MARCUS MOTTA MONTEIRO DE CARVALHO

OAB/MG 73598·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

22/04/2025, 13:20

Juntado(a) - Petição Inicial

12/12/2020, 06:01

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

29/05/2015, 15:25

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

28/05/2015, 17:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/05/2015, 17:52

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

15/05/2015, 09:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

14/05/2015, 12:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/05/2015, 12:32

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

11/05/2015, 09:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

06/05/2015, 15:42

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EStado e Municipio

06/05/2015, 15:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

31/03/2015, 17:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - CERT. 31/03

23/03/2015, 21:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

27/02/2015, 21:12

Recebido o recurso de Apelação - RECURSO RECEBIDO

27/02/2015, 21:11

Todas as movimentações(89)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

22/04/2025, 13:20

Juntado(a) - Petição Inicial

12/12/2020, 06:01

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

29/05/2015, 15:25

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

28/05/2015, 17:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

Documentos

Nenhum documento disponível

28/05/2015, 17:52

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

15/05/2015, 09:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

14/05/2015, 12:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/05/2015, 12:32

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

11/05/2015, 09:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

06/05/2015, 15:42

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EStado e Municipio

06/05/2015, 15:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

31/03/2015, 17:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - CERT. 31/03

23/03/2015, 21:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

27/02/2015, 21:12

Recebido o recurso de Apelação - RECURSO RECEBIDO

27/02/2015, 21:11

Juntado(a) - RECURSO RECEBIDO

27/02/2015, 21:11

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/01/2015, 15:56

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

04/12/2014, 11:22

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - autor e união não recorreram

17/11/2014, 13:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/10/2014, 15:01

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

03/10/2014, 09:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO - (2ª)

02/10/2014, 15:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

29/09/2014, 14:34

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - Estado e Municipio

29/09/2014, 14:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

26/09/2014, 14:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - CERT. 18/09

16/09/2014, 15:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

15/09/2014, 13:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/09/2014, 13:47

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

08/09/2014, 09:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

05/09/2014, 17:01

Julgado procedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

05/09/2014, 15:52

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

25/03/2014, 13:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/03/2014, 13:07

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

21/03/2014, 08:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO - (2ª)

20/03/2014, 15:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

14/03/2014, 12:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/03/2014, 12:34

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

10/03/2014, 09:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

07/03/2014, 15:07

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - Estado e Municipio

07/03/2014, 15:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

04/02/2014, 15:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - CERT. 04/02

30/01/2014, 18:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - MUNICÍPIO

30/01/2014, 16:04

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/01/2014, 16:49

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/01/2014, 16:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

28/11/2013, 15:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - CERT. 28/11

25/11/2013, 18:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

14/10/2013, 11:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

01/10/2013, 17:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

13/09/2013, 16:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

13/09/2013, 16:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

10/09/2013, 18:55

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/09/2013, 14:54

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/09/2013, 14:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

02/08/2013, 15:39

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/08/2013, 15:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/08/2013, 15:39

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

22/07/2013, 09:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

12/07/2013, 11:44

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

12/07/2013, 11:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/07/2013, 11:44

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

21/06/2013, 09:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

18/06/2013, 14:14

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EStado e Município

18/06/2013, 14:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR) - publicações diversas 06/05/2013

06/05/2013, 14:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - CERT.03/05

30/04/2013, 17:56

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

29/04/2013, 13:40

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

22/03/2013, 08:56

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/03/2013, 15:13

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/02/2013, 18:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

17/01/2013, 17:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

10/01/2013, 13:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

10/01/2013, 13:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

09/01/2013, 18:09

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/01/2013, 14:25

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/01/2013, 14:25

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - ESTADO E MUNICÍPIO

09/01/2013, 14:25

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - UNIÃO, ESTADO E MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA

13/12/2012, 15:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - DPU E SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE

13/12/2012, 15:20

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MUNICIPIO JF;UNIÃO; ESTADO MG E DEFENSORIA

14/11/2012, 12:45

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

14/11/2012, 12:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

14/11/2012, 12:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

14/11/2012, 12:45

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

14/11/2012, 10:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

14/11/2012, 10:26

Concedida a tutela provisória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA

13/11/2012, 18:43

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

13/11/2012, 15:27

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - 4V 13/11/2012 14:44 PROT 019078

13/11/2012, 15:07

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/11/2012, 14:59