Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0055864-96.2007.4.01.3400 - TRF1

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0055864-96.2007.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

21/07/2026, 15:41

Decurso de Prazo

16/07/2026, 00:10

Publicação

10/07/2026, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0055864-96.2007.4.01.3400. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 26ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF E-mail: [email protected] Telefone(s): 3521-3586 (atendimento) DESPACHO Considerando os embargos de declaração opostos, bem como os documentos constantes dos autos, verifica-se que a parte embargante informou anteriormente a existência de inventário em trâmite perante o Juízo da Vara de Órfãos e Sucessões da Comarca de Manaus/AM (processo nº 0456954-10.2023.8.04.0001), tendo inclusive juntado cópia da decisão de processamento do inventário e informado a existência de inventariante. Posteriormente, nos presentes embargos, passou a sustentar a desnecessidade de inventário para levantamento dos valores, invocando o art. 112 da Lei nº 8.213/91 e a Lei nº 6.858/80. Diante desse contexto, antes da apreciação dos embargos, intime-se a parte embargante para, no prazo de 5 dias: (a) esclarecer a aparente incompatibilidade entre a informação anteriormente prestada acerca da existência de inventário e a tese atualmente sustentada nos embargos de declaração; (b) informar o atual estágio do processo de inventário nº 0456954-10.2023.8.04.0001, juntando documentação atualizada que comprove seu andamento; (c) esclarecer se os sucessores habilitados nestes autos correspondem integralmente aos herdeiros reconhecidos no inventário, indicando eventual alteração na composição do polo sucessório. Após, venham os autos conclusos para apreciação dos embargos de declaração. Brasília, datado e assinado eletronicamente.

09/07/2026, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

08/07/2026, 14:51

Expedição de documento (Outros documentos)

08/07/2026, 14:51

Mero expediente

08/07/2026, 14:51

Conclusão (para decisão)

04/07/2026, 08:30

Petição (Petição (outras))

06/04/2026, 19:51

Documento (Certidão)

23/03/2026, 13:53

Expedida/Certificada

23/03/2026, 13:53

Ato ordinatório

23/03/2026, 13:53

Decurso de Prazo

23/01/2026, 04:07

Petição (Embargos de declaração)

08/12/2025, 13:39

Petição (Petição (outras))

03/12/2025, 17:37

Documentos

Despacho

•09/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0055864-96.2007.4.01.3400. Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal 26ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: CARMOSINA PEREIRA MASCARENHAS e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ROBSON LUIZ MARTINS - DF43937, MARIA GRACIETE DA SILVA RIBEIRO - AM5512, MAURO DE MELO BOTELHO JUNIOR - AM3305, ERICO RODRIGUES DE SOUSA - AM17502 e COQUELIN AIRES LEAL NETO - DF36821 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL Destinatários: AUDELICE MOREIRA MATTOS COQUELIN AIRES LEAL NETO - (OAB: DF36821) CARMOSINA PEREIRA MASCARENHAS ROBSON LUIZ MARTINS - (OAB: DF43937) JOSE FURTADO DA SILVEIRA COQUELIN AIRES LEAL NETO - (OAB: DF36821) ELADIR DOS SANTOS RODRIGUES ERICO RODRIGUES DE SOUSA - (OAB: AM17502) MAURO DE MELO BOTELHO JUNIOR - (OAB: AM3305) MARIA GRACIETE DA SILVA RIBEIRO - (OAB: AM5512) DORGIVAL BUENO DE OLIVEIRA COQUELIN AIRES LEAL NETO - (OAB: DF36821) MARIA JOSELITA JONES LEMOS ROBSON LUIZ MARTINS - (OAB: DF43937) TEREZA KELISKI LOBO ROBSON LUIZ MARTINS - (OAB: DF43937) NIRMA PORTO COQUELIN AIRES LEAL NETO - (OAB: DF36821) OTAVIO VICENTE FARIAS ROBSON LUIZ MARTINS - (OAB: DF43937) OMAR BARBOZA COQUELIN AIRES LEAL NETO - (OAB: DF36821) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. ID do último ato proferido nos autos: 2225515727 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 27 de novembro de 2025. (assinado digitalmente) 26ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF

28/11/2025, 00:00

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Publicação

Processo devolvido à Secretaria

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

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Documento (Certidão)

Expedida/Certificada

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Decurso de Prazo

Petição (Embargos de declaração)

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