Execução Fiscal 0000230-10.2011.4.01.4101 - TRF1 | JusConsulta

Execução Fiscal 0000230-10.2011.4.01.4101 - TRF1 | JusConsulta

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

09/11/2024, 11:20

Definitivo

30/10/2022, 00:46

Documento (Certidão)

30/10/2022, 00:46

Decurso de Prazo

13/06/2022, 17:23

Decurso de Prazo

02/06/2022, 00:30

Publicação

11/05/2022, 01:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/05/2022, 01:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE RONDONIA EXECUTADO: ANTONIO MIYACHE DE CARVALHO S E N T E N Ç A Intimação polo passivo - Subseção Judiciária de Ji-Paraná-RO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ji-Paraná-RO EXECUÇÃO FISCAL (1116) Processo n. 0000230-10.2011.4.01.4101 Cuida-se de ação de execução fiscal proposta, aos 16/12/2010, por CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DE RONDÔNIA, em face de ANTONIO MIYACHE DE CARVALHO. Analisando os autos físicos digitalizados ID-356093413: À fl. 11, decisão inicial; Às fls. 15-17, citação do executado; Às fls. 21 e 74, determinação de suspensão pelo artigo 40 da LEF; Às fls. 27-28 e 36, pesquisas por bens via BACENJUD e RENAJUD, com resultado negativo; Às fls. 56 a 62, pesquisa via INFOJUD com resultado negativo; À fl. 85, certidão informando o transcurso do prazo de suspensão e consequente remessa ao arquivo provisório em 02/08/2016. Infere-se da certidão de fl. 85, que o prazo prescricional mencionado no artigo 40, §4º, da LEF, transcorreu em 02/08/2021. Assim, RECONHEÇO e DECRETO, de ofício, a prescrição intercorrente, nos termos do artigo 40, §4º, da Lei nº 6.830/80. Ante o exposto, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 924, V, combinado com o art. 925, ambos do Código de Processo Civil. Sem arbitramento de honorários advocatícios. Custas processuais à fl. 09. (art. 4º da Lei nº 9.289/96). Com o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE. P.R.I. Ji-Paraná/RO, data da assinatura eletrônica. Juiz Federal.

11/05/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/05/2022, 00:00

Expedida/Certificada

10/05/2022, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

05/04/2022, 22:16

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

05/04/2022, 22:16

Conclusão (para julgamento)

05/04/2022, 16:03

Decurso de Prazo

17/07/2021, 01:48

Processo devolvido à Secretaria

15/06/2021, 08:48