Execução Fiscal 0046298-84.2011.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/08/2011

Valor da Causa

R$ 82.315,93

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SOLIDA LOCACAO DE VEICULOS E SERVICOS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

RODRIGO BATISTA DOMINGUES

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/03/2025, 20:22

Juntada de Certidão

20/03/2025, 20:14

Decorrido prazo de RODRIGO BATISTA DOMINGUES em 20/02/2025 23:59.

21/02/2025, 00:39

Decorrido prazo de SOLIDA LOCACAO DE VEICULOS E SERVICOS LTDA - EPP em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 00:03

Publicado Sentença Tipo B em 22/01/2025.

22/01/2025, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025

22/01/2025, 03:11

Juntada de petição intercorrente

21/01/2025, 17:57

Processo devolvido à Secretaria

20/01/2025, 22:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/01/2025, 22:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/01/2025, 22:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/01/2025, 22:49

Juntada de Certidão

20/01/2025, 22:49

Declarada decadência ou prescrição

20/01/2025, 22:49

Conclusos para julgamento

20/03/2024, 13:38

Processo Desarquivado

20/03/2024, 13:38

Todas as movimentações(86)

Arquivado Definitivamente

20/03/2025, 20:22

Juntada de Certidão

20/03/2025, 20:14

Decorrido prazo de RODRIGO BATISTA DOMINGUES em 20/02/2025 23:59.

21/02/2025, 00:39

Decorrido prazo de SOLIDA LOCACAO DE VEICULOS E SERVICOS LTDA - EPP em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 00:03

Publicado Sentença Tipo B em 22/01/2025.

Documentos

Sentença Tipo B

•20/01/2025, 22:49

Sentença Tipo B

•20/01/2025, 22:49

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22/01/2025, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025

22/01/2025, 03:11

Juntada de petição intercorrente

21/01/2025, 17:57

Processo devolvido à Secretaria

20/01/2025, 22:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/01/2025, 22:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/01/2025, 22:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/01/2025, 22:49

Juntada de Certidão

20/01/2025, 22:49

Declarada decadência ou prescrição

20/01/2025, 22:49

Conclusos para julgamento

20/03/2024, 13:38

Processo Desarquivado

20/03/2024, 13:38

Juntada de manifestação

28/02/2024, 09:59

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 10:35

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 04:34

Decorrido prazo de RODRIGO BATISTA DOMINGUES em 29/03/2021 23:59.

31/03/2021, 08:16

Decorrido prazo de SOLIDA LOCACAO DE VEICULOS E SERVICOS LTDA - EPP em 29/03/2021 23:59.

31/03/2021, 08:12

Decorrido prazo de RODRIGO BATISTA DOMINGUES em 29/03/2021 23:59.

31/03/2021, 00:40

Decorrido prazo de SOLIDA LOCACAO DE VEICULOS E SERVICOS LTDA - EPP em 29/03/2021 23:59.

31/03/2021, 00:37

Decorrido prazo de RODRIGO BATISTA DOMINGUES em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 12:39

Decorrido prazo de SOLIDA LOCACAO DE VEICULOS E SERVICOS LTDA - EPP em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 12:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 13:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 13:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 13:24

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.

04/03/2021, 13:24

Arquivado Provisoramente

02/03/2021, 19:27

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2021, 19:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0046298-84.2011.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SOLIDA LOCACAO DE VEICULOS E SERVICOS LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SOLIDA LOCACAO DE VEICULOS E SERVICOS LTDA - EPP RODRIGO BATISTA DOMINGUES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0046298-84.2011.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SOLIDA LOCACAO DE VEICULOS E SERVICOS LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SOLIDA LOCACAO DE VEICULOS E SERVICOS LTDA - EPP RODRIGO BATISTA DOMINGUES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0046298-84.2011.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SOLIDA LOCACAO DE VEICULOS E SERVICOS LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SOLIDA LOCACAO DE VEICULOS E SERVICOS LTDA - EPP RODRIGO BATISTA DOMINGUES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0046298-84.2011.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SOLIDA LOCACAO DE VEICULOS E SERVICOS LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SOLIDA LOCACAO DE VEICULOS E SERVICOS LTDA - EPP RODRIGO BATISTA DOMINGUES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 15:45

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 15:45

MIGRACAO PJe ORDENADA

01/12/2020, 16:47

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

05/12/2016, 08:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/12/2016, 16:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/12/2016, 15:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/11/2016, 16:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/11/2016, 09:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/08/2016, 18:10

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/08/2016, 17:47

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/08/2016, 15:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/06/2015, 09:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/06/2015, 08:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/03/2015, 09:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/03/2015, 14:43

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/03/2015, 19:27

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/03/2015, 13:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/03/2014, 09:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/03/2014, 09:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

26/11/2013, 17:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/10/2013, 08:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/10/2013, 19:10

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO INSIGNIFICANTE

23/10/2013, 19:09

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - DECISAO PROLATADA EM 18.10.2013

21/10/2013, 13:40

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/10/2013, 11:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/09/2013, 18:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

14/03/2013, 13:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/03/2013, 11:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/02/2013, 11:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/02/2013, 11:57

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/02/2013, 11:52

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/11/2012, 15:20

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/11/2012, 17:15

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/10/2012, 17:24

DILIGENCIA CUMPRIDA

02/10/2012, 17:19

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

19/07/2012, 10:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/06/2012, 15:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/06/2012, 15:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

12/06/2012, 17:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/04/2012, 15:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/03/2012, 11:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/03/2012, 11:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/03/2012, 11:12

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/03/2012, 11:11

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/11/2011, 12:17

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/11/2011, 15:25

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/10/2011, 11:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/10/2011, 16:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/10/2011, 13:18

PROCESSO DIGITALIZADO

13/09/2011, 12:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/09/2011, 12:05

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/09/2011, 18:02

Despacho

•02/03/2021, 19:27

Ato ordinatório

•02/12/2016, 16:16

Decisão

•12/08/2016, 17:46

Certidão

•03/08/2016, 15:14

Certidão

•26/03/2015, 19:22

Decisão

•26/03/2015, 19:12

Certidão

•12/03/2015, 13:35

Certidão

•21/10/2013, 13:37

Decisão

•21/10/2013, 13:26

Certidão

•14/10/2013, 11:56

Despacho

•18/10/2011, 16:24