Procedimento Comum Cível 0016002-40.2011.4.01.3801 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/04/2025

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 3ª Vara Federal de Juiz de Fora

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG 2° Grau · TRF6 · Apelação / Remessa Necessária · Presidência 2° Grau · TRF6 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 17 - DESEMBARGADORA FEDERAL KÁTIA BALBINO

Partes do Processo

LAURA PRUDENCIO MANOEL

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA

CNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LEANDRO SOUSA DUQUE GUIMARAES

CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO EM JUIZ DE FORA - SEGUNDA CAT - DPU-JF DPU-SEGUNDA

Representa: Autor

CORESA COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

Representa: Réu

MARCUS MOTTA MONTEIRO DE CARVALHO

OAB/MG 73598·CPF·Representa: Réu

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

15/04/2025, 16:40

Juntado(a) - Petição Inicial

12/12/2020, 06:07

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - REMETIDOS TRF

23/04/2013, 14:16

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - dpu

11/04/2013, 09:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/04/2013, 09:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/04/2013, 17:20

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - CARGA A SER EFETIVADA EM 15/03/2013

14/03/2013, 12:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

11/03/2013, 11:28

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/03/2013, 11:59

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - Uniao

01/03/2013, 11:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/02/2013, 16:08

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - CARGA A SER EFETIVADA EM 18/02/2013

15/02/2013, 13:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

08/02/2013, 15:51

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - (2ª) MUNICIPIO JUIZ DE FORA - PROT.600874/13 - 16.01.2013 - FS.167/171

08/02/2013, 15:50

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - ESTADO MINAS - PROT.600853/13 - 16.01.2013 - FS.160/166

08/02/2013, 15:48

Todas as movimentações(70)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

15/04/2025, 16:40

Juntado(a) - Petição Inicial

12/12/2020, 06:07

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - REMETIDOS TRF

23/04/2013, 14:16

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - dpu

11/04/2013, 09:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

Documentos

Nenhum documento disponível

11/04/2013, 09:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/04/2013, 17:20

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - CARGA A SER EFETIVADA EM 15/03/2013

14/03/2013, 12:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

11/03/2013, 11:28

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/03/2013, 11:59

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - Uniao

01/03/2013, 11:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/02/2013, 16:08

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - CARGA A SER EFETIVADA EM 18/02/2013

15/02/2013, 13:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

08/02/2013, 15:51

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - (2ª) MUNICIPIO JUIZ DE FORA - PROT.600874/13 - 16.01.2013 - FS.167/171

08/02/2013, 15:50

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - ESTADO MINAS - PROT.600853/13 - 16.01.2013 - FS.160/166

08/02/2013, 15:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/01/2013, 12:39

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - ESTADO DE MG FABIANO

16/01/2013, 09:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

09/01/2013, 10:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - 9/1/13

18/12/2012, 17:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/12/2012, 17:49

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - CARGA A SER EFETIVADA EM 23/11/2012

22/11/2012, 11:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

19/11/2012, 15:41

Julgado procedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

19/11/2012, 15:40

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

25/04/2012, 16:37

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DPU

25/04/2012, 16:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/04/2012, 16:27

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - CARGA A SER EFETIVADA EM 13/04/2012

12/04/2012, 11:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

11/04/2012, 13:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

07/03/2012, 13:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PUBL. 07/03

05/03/2012, 13:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

29/02/2012, 07:58

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/02/2012, 17:52

Juntada de Petição - RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

13/02/2012, 10:03

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

07/02/2012, 15:50

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

30/01/2012, 18:08

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - ESTADO - RECEBIDA VIA CORREIOS - 26/01/2012

30/01/2012, 15:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/01/2012, 15:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

09/01/2012, 11:22

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

09/01/2012, 11:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/01/2012, 11:22

Juntada de Petição - RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - UNIÃO

13/12/2011, 14:55

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTESTAÇÕES DA UNIÃO E DO MUNICÍPIO

13/12/2011, 14:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/12/2011, 14:55

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - AGUARDAR CITAÇAO ESTADO PELA CEMAN DE BH

07/12/2011, 15:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/12/2011, 15:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/12/2011, 14:42

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

02/12/2011, 15:48

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

01/12/2011, 18:37

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

01/12/2011, 18:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

01/12/2011, 18:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

01/12/2011, 18:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

01/12/2011, 17:20

Concedida a tutela provisória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA

01/12/2011, 17:20

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

01/12/2011, 17:20

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

21/11/2011, 08:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

21/11/2011, 08:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/11/2011, 08:04

Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL

14/11/2011, 14:31

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

14/11/2011, 14:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

14/11/2011, 14:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

14/11/2011, 14:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

14/11/2011, 14:08

Juntado(a) - PERICIA ORDENADA / DEFERIDA

14/11/2011, 14:07

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

14/11/2011, 13:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/11/2011, 13:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

11/11/2011, 19:28

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/11/2011, 19:27

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - 3ª VARA

11/11/2011, 17:15

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

11/11/2011, 17:15

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/11/2011, 17:11