Execução Fiscal 0003256-30.2013.4.01.4300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/05/2013

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

03ª Vara JEF - Palmas

Partes do Processo

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVM

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

09/11/2023, 09:10

Definitivo

07/03/2023, 14:10

Documento (Certidão)

07/03/2023, 13:42

Decurso de Prazo

01/03/2023, 00:49

Expedição de documento (Outros documentos)

06/02/2023, 14:26

Documento (Outros documentos)

06/02/2023, 14:24

Expedição de documento (Outros documentos)

01/12/2022, 17:08

Processo devolvido à Secretaria

27/10/2022, 11:06

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

27/10/2022, 11:06

Conclusão (para julgamento)

10/10/2022, 17:15

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

10/10/2022, 17:15

Petição (Petição (outras))

13/07/2022, 11:56

Decurso de Prazo

13/07/2022, 00:39

Decurso de Prazo

06/07/2022, 22:48

Publicação

12/05/2022, 00:54

Todas as movimentações(126)

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

09/11/2023, 09:10

Definitivo

07/03/2023, 14:10

Documento (Certidão)

07/03/2023, 13:42

Decurso de Prazo

01/03/2023, 00:49

Expedição de documento (Outros documentos)

06/02/2023, 14:26

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•11/05/2022, 00:00

Documento (Outros documentos)

06/02/2023, 14:24

Expedição de documento (Outros documentos)

01/12/2022, 17:08

Processo devolvido à Secretaria

27/10/2022, 11:06

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

27/10/2022, 11:06

Conclusão (para julgamento)

10/10/2022, 17:15

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

10/10/2022, 17:15

Petição (Petição (outras))

13/07/2022, 11:56

Decurso de Prazo

13/07/2022, 00:39

Decurso de Prazo

06/07/2022, 22:48

Publicação

12/05/2022, 00:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003256-30.2013.4.01.4300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVM POLO PASSIVO:AGROINDUSTRIAL DE CEREAIS DONA CAROLINA S/A REPRESENTANTES POLO PASSIVO: SERGIO AUGUSTO MACHADO - SC3566 e DANIEL JOSY MONTEIRO ANDRADE - RJ161985 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVM Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PALMAS, 10 de maio de 2022. (assinado eletronicamente)

11/05/2022, 00:00

Mero expediente

10/05/2022, 08:13

Por decisão judicial

10/05/2022, 08:13

Expedição de documento (Outros documentos)

10/05/2022, 08:12

Expedição de documento (Outros documentos)

10/05/2022, 08:12

Petição (Petição (outras))

10/03/2022, 09:08

Documento (Certidão)

31/01/2022, 11:08

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

31/01/2022, 09:36

Ato ordinatório

31/01/2022, 08:14

Por decisão judicial

26/04/2018, 15:04

Ato ordinatório

09/10/2017, 16:07

Por decisão judicial

27/07/2017, 16:43

Mero expediente

24/07/2017, 16:42

Conclusão (para despacho)

18/07/2017, 14:45

Documento (Outros documentos)

12/06/2017, 12:45

Intimação

03/04/2017, 15:09

Intimação

17/03/2017, 15:18

Recebimento

06/03/2017, 14:33

Expedição de documento (Ofício)

03/02/2017, 13:52

Expedição de documento (Ofício)

10/10/2016, 07:00

Redistribuição (alteração de competência do órgão; competência exclusiva)

10/10/2016, 07:00

Intimação

25/07/2016, 16:27

Expedição de documento (Ofício)

13/06/2016, 17:43

Mero expediente

13/06/2016, 17:42

Conclusão (para decisão)

07/06/2016, 09:29

Devolvidos os autos

07/06/2016, 09:28

Documento (Outros documentos)

07/06/2016, 09:28

Documento (Carta precatória)

07/06/2016, 09:27

Documento (Outros documentos)

30/05/2016, 13:17

Intimação

23/05/2016, 08:17

Intimação

23/05/2016, 08:17

Mero expediente

23/05/2016, 08:15

Conclusão (para despacho)

11/05/2016, 13:42

Ato ordinatório

22/04/2016, 18:01

Intimação

01/03/2016, 10:33

Intimação

01/03/2016, 10:32

Mero expediente

25/02/2016, 09:05

Conclusão (para despacho)

24/02/2016, 09:05

Recebimento

23/02/2016, 18:34

Recebimento

19/02/2016, 16:53

Entrega em carga/vista

12/02/2016, 15:04

Intimação

11/02/2016, 14:09

Mandado (entregue ao destinatário)

11/02/2016, 14:07

Expedição de documento (Mandado)

23/10/2015, 11:12

Ato ordinatório

20/10/2015, 16:16

Documento (Outros documentos)

23/09/2015, 13:57

Mandado

15/06/2015, 10:39

Outras Decisões

15/06/2015, 10:38

Conclusão (para decisão)

11/06/2015, 14:37

Documento (Outros documentos)

11/06/2015, 12:12

Recebimento

10/06/2015, 16:29

Entrega em carga/vista

05/06/2015, 09:37

Intimação

29/05/2015, 14:35

Mero expediente

28/05/2015, 14:34

Conclusão (para despacho)

28/05/2015, 14:29

Documento (Outros documentos)

28/05/2015, 11:43

Documento (Outros documentos)

05/05/2015, 10:00

Recebimento

30/04/2015, 15:07

Entrega em carga/vista

24/04/2015, 09:12

Intimação

17/04/2015, 17:43

Recebimento

17/04/2015, 17:42

Por decisão judicial

12/02/2015, 10:37

Documento (Outros documentos)

17/12/2014, 10:41

Recebimento

12/12/2014, 17:41

Entrega em carga/vista

05/12/2014, 10:06

Intimação

04/12/2014, 15:02

Mero expediente

04/12/2014, 15:02

Conclusão (para despacho)

03/12/2014, 15:37

Ato ordinatório

03/12/2014, 15:37

Recebimento

03/12/2014, 15:37

Documento (Outros documentos)

30/10/2014, 14:40

Recebimento

28/10/2014, 16:59

Entrega em carga/vista

17/10/2014, 09:13

Documento (Outros documentos)

14/10/2014, 11:46

Recebimento

13/08/2014, 16:08

Entrega em carga/vista

08/08/2014, 10:10

Intimação

01/08/2014, 15:58

Expedição de documento (Carta precatória)

01/08/2014, 15:07

Outras Decisões

27/06/2014, 16:58

Conclusão (para decisão)

24/06/2014, 14:59

Documento (Outros documentos)

06/06/2014, 12:44

Recebimento

03/06/2014, 16:27

Entrega em carga/vista

30/05/2014, 08:59

Intimação

26/05/2014, 11:29

Devolvidos os autos

26/05/2014, 11:22

Por decisão judicial

06/05/2014, 16:05

Recebimento

02/05/2014, 17:56

Entrega em carga/vista

25/04/2014, 10:30

Intimação

09/04/2014, 12:14

Documento (Carta precatória)

26/03/2014, 15:10

Recebimento

14/02/2014, 17:26

Recebimento

04/02/2014, 18:06

Entrega em carga/vista

31/01/2014, 09:44

Intimação

24/01/2014, 15:50

Recebimento

24/01/2014, 15:49

Expedição de documento (Carta precatória)

24/01/2014, 15:47

Expedição de documento (Carta precatória)

03/12/2013, 12:32

Recebimento

29/10/2013, 16:14

Documento (Outros documentos)

29/10/2013, 16:14

Recebimento

24/10/2013, 18:39

Entrega em carga/vista

18/10/2013, 09:38

Intimação

11/10/2013, 10:13

Citação

11/10/2013, 10:12

Citação

09/08/2013, 12:21

Citação

26/07/2013, 18:27

Outras Decisões

26/07/2013, 18:26

Conclusão (para decisão)

09/07/2013, 14:38

Recebimento

29/05/2013, 18:41

Remessa (outros motivos)

29/05/2013, 17:50

Protocolo de Petição

29/05/2013, 17:50

Distribuição (competência exclusiva)

29/05/2013, 17:18