Execução Fiscal 1003342-34.2020.4.01.4301 - TRF1

Execução Fiscal 1003342-34.2020.4.01.4301 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

07/11/2023, 17:09

Definitivo

08/12/2022, 13:20

Documento (Certidão)

08/12/2022, 13:20

Documento (Certidão)

11/11/2022, 13:08

Documento (Certidão)

11/11/2022, 10:13

Documento (Certidão)

28/09/2022, 19:46

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

19/09/2022, 11:09

Decurso de Prazo

22/06/2022, 01:24

Decurso de Prazo

10/06/2022, 00:49

Publicação

12/05/2022, 00:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/05/2022, 00:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DO TOCANTINS EXECUTADO: LUCIMAR DE SOUSA FRANCA CLASSIFICAÇÃO:SENTENÇA TIPO A SENTENÇA Sentença Tipo A - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ARAGUAÍNA SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº: 1003342-34.2020.4.01.4301 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de demanda executiva integrada pelas partes identificadas na epígrafe, em que se busca a satisfação de débito inscrito em dívida ativa. A parte credora compareceu aos autos para informar que o débito foi objeto de transação entre as partes e requereu a extinção da execução pelo pagamento. A satisfação da dívida é causa de extinção da ação de execução. Ante o exposto, declaro extinta a execução, com fulcro no art. 924, II, do CPC. Honorários incluídos no acordo realizado. Considerando que as custas finais, por seu valor, são insuscetíveis de inscrição em dívida ativa, conforme Portaria MF nº 75/2012, art. 1º, o que torna inócuos e custosos os procedimentos adotados com o fim de alcançar tais valores, dispenso o seu pagamento. Ademais, deixo de comunicar, à vista do §5º da Portaria mencionada, à Procuradoria da Fazenda Nacional sobre o valor das custas judiciais remanescentes destes autos. Não há constrição a se desconstituir. O registro e a publicação da sentença são automáticos no PJe. Intimem-se. Oportunamente, arquive-se. Araguaína, data da assinatura eletrônica. WILTON SOBRINHO DA SILVA JUIZ FEDERAL

11/05/2022, 00:00

Documento (Certidão)

10/05/2022, 08:35

Expedição de documento (Outros documentos)

10/05/2022, 08:35

Expedição de documento (Outros documentos)

10/05/2022, 08:35

Documentos

Sentença Tipo A

•11/05/2022, 00:00

—

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

Definitivo

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

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