Execução Fiscal 0000729-43.2019.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

Execução Fiscal 0000729-43.2019.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS EXECUTADO: M3 PRODUCOES E CONSULTORIA LTDA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Belo Horizonte 1ª Vara Federal de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ de Belo Horizonte SENTENÇA TIPO "B" Processo n.º 0000729-43.2019.4.01.3800 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de Execução Fiscal movida para a cobrança de crédito inscrito na CDA de nº 2018/000987, referente à multa administrativa tendo a exequente requerido a sua extinção em razão do pagamento da dívida após a apropriação definitiva do valor bloqueado em conta da executada (Doc. nº 1420926872). Não havendo outras questões pendentes, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 924, II, do CPC. Custas finais pela executada. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa. Belo Horizonte, data da assinatura. LUIZ CLÁUDIO LIMA VIANA Juiz Federal Substituto

02/08/2024, 00:00

Baixa Definitiva

22/08/2022, 19:26

Remessa

20/08/2022, 00:00

Decurso de Prazo

02/07/2022, 11:44

Petição (Petição (outras))

17/05/2022, 09:39

Publicação

12/05/2022, 00:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000729-43.2019.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO:M3 PRODUCOES E CONSULTORIA LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): M3 PRODUCOES E CONSULTORIA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 10 de maio de 2022. (assinado eletronicamente)

11/05/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/05/2022, 08:38

Documento (Certidão)

10/05/2022, 08:37

Documento (Outros documentos)

10/05/2022, 08:37

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

06/05/2022, 13:27

Ato ordinatório

06/05/2022, 11:05

Intimação

06/05/2022, 11:05

Remessa (outros motivos)

18/08/2021, 10:38

Intimação

29/03/2021, 15:45