Execução Fiscal 0048526-95.2012.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/10/2012

Valor da Causa

R$ 58.399,72

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MOACYR RABELLO LEITE NETO

CPF

Reu

THAIS COSTA RABELLO LEITE

CPF

Reu

MARVIC COMERCIO REPRESENTACAO IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/12/2023, 12:31

Juntada de Certidão

30/11/2023, 17:59

Processo devolvido à Secretaria

24/11/2023, 15:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/11/2023, 15:25

Conclusos para julgamento

12/11/2023, 19:56

Processo Desarquivado

12/11/2023, 16:49

Juntada de pedido de extinção do processo

06/11/2023, 19:20

Arquivado Provisoramente

14/04/2021, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2021, 16:08

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 10:44

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 04:37

Decorrido prazo de MOACYR RABELLO LEITE NETO em 29/03/2021 23:59.

31/03/2021, 08:40

Decorrido prazo de MARVIC COMERCIO REPRESENTACAO IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI em 29/03/2021 23:59.

31/03/2021, 08:37

Decorrido prazo de THAIS COSTA RABELLO LEITE em 29/03/2021 23:59.

31/03/2021, 08:36

Decorrido prazo de MARVIC COMERCIO REPRESENTACAO IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI em 29/03/2021 23:59.

31/03/2021, 01:07

Todas as movimentações(78)

Arquivado Definitivamente

01/12/2023, 12:31

Juntada de Certidão

30/11/2023, 17:59

Processo devolvido à Secretaria

24/11/2023, 15:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/11/2023, 15:25

Conclusos para julgamento

12/11/2023, 19:56

Documentos

Sentença Tipo B

•24/11/2023, 15:25

Despacho

•14/04/2021, 16:08

Processo Desarquivado

12/11/2023, 16:49

Juntada de pedido de extinção do processo

06/11/2023, 19:20

Arquivado Provisoramente

14/04/2021, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2021, 16:08

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 10:44

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 04:37

Decorrido prazo de MOACYR RABELLO LEITE NETO em 29/03/2021 23:59.

31/03/2021, 08:40

Decorrido prazo de MARVIC COMERCIO REPRESENTACAO IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI em 29/03/2021 23:59.

31/03/2021, 08:37

Decorrido prazo de THAIS COSTA RABELLO LEITE em 29/03/2021 23:59.

31/03/2021, 08:36

Decorrido prazo de MARVIC COMERCIO REPRESENTACAO IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI em 29/03/2021 23:59.

31/03/2021, 01:07

Decorrido prazo de MOACYR RABELLO LEITE NETO em 29/03/2021 23:59.

31/03/2021, 01:04

Decorrido prazo de THAIS COSTA RABELLO LEITE em 29/03/2021 23:59.

31/03/2021, 01:03

Decorrido prazo de MOACYR RABELLO LEITE NETO em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 13:20

Decorrido prazo de THAIS COSTA RABELLO LEITE em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 13:19

Decorrido prazo de MARVIC COMERCIO REPRESENTACAO IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 13:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 13:35

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.

04/03/2021, 13:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0048526-95.2012.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MOACYR RABELLO LEITE NETO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MOACYR RABELLO LEITE NETO THAIS COSTA RABELLO LEITE MARVIC COMERCIO REPRESENTACAO IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0048526-95.2012.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MOACYR RABELLO LEITE NETO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MOACYR RABELLO LEITE NETO THAIS COSTA RABELLO LEITE MARVIC COMERCIO REPRESENTACAO IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0048526-95.2012.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MOACYR RABELLO LEITE NETO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MOACYR RABELLO LEITE NETO THAIS COSTA RABELLO LEITE MARVIC COMERCIO REPRESENTACAO IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0048526-95.2012.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MOACYR RABELLO LEITE NETO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MOACYR RABELLO LEITE NETO THAIS COSTA RABELLO LEITE MARVIC COMERCIO REPRESENTACAO IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0048526-95.2012.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MOACYR RABELLO LEITE NETO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MOACYR RABELLO LEITE NETO THAIS COSTA RABELLO LEITE MARVIC COMERCIO REPRESENTACAO IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0048526-95.2012.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MOACYR RABELLO LEITE NETO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MOACYR RABELLO LEITE NETO THAIS COSTA RABELLO LEITE MARVIC COMERCIO REPRESENTACAO IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 15:50

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 15:50

MIGRACAO PJe ORDENADA

01/12/2020, 16:47

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

08/12/2016, 14:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/12/2016, 14:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/12/2016, 14:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/12/2016, 13:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/11/2016, 09:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/08/2016, 18:14

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/08/2016, 16:54

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/08/2016, 13:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/03/2016, 10:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

26/02/2016, 18:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/02/2016, 08:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/02/2016, 17:37

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

10/02/2016, 17:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - (2ª)

04/09/2015, 17:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

04/09/2015, 15:19

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO - em 03.09.2015

04/09/2015, 15:13

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

01/09/2015, 18:56

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

30/06/2015, 09:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/06/2015, 19:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/06/2015, 11:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/08/2014, 11:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/08/2014, 09:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/08/2014, 12:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/02/2014, 13:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/02/2014, 13:13

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/02/2014, 12:33

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/10/2013, 09:47

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/10/2013, 09:36

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/07/2013, 18:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

30/07/2013, 18:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/07/2013, 18:37

DILIGENCIA CUMPRIDA

30/07/2013, 18:37

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

27/06/2013, 10:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/06/2013, 10:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/06/2013, 10:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

13/03/2013, 16:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/03/2013, 11:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/02/2013, 09:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/02/2013, 09:35

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/02/2013, 09:30

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/11/2012, 11:15

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/11/2012, 13:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROLATADO EM 31.10.2012

05/11/2012, 12:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/10/2012, 16:22

PROCESSO DIGITALIZADO

05/10/2012, 15:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/10/2012, 15:05

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

03/10/2012, 16:00

Ato ordinatório

•08/12/2016, 14:24

Decisão

•16/08/2016, 16:52

Certidão

•12/08/2016, 13:37

Despacho

•25/06/2015, 19:26

Despacho

•05/11/2012, 00:23